Política

Falta de consenso obriga adiamento da discussão

Adelina Inácio

O Executivo reafirmou, ontem, que o processo de implementação das autarquias vai ser feito de forma gradual. O ministro da Administração do Território, que apresentou, ontem, a posição do Executivo, no Parlamento, afirmou que a intenção é que “o processo seja realizado com cuidado, cautela e a certeza que se exigem”.

11/02/2021  Última atualização 18H53
Discussões sobre a implementação das autarquias tiveram de ser suspensas para concertação © Fotografia por: João Gomes |Edições Novembro
Marcy Lopes defendeu que no processo de implementação das autarquias não se deve ignorar o que prevê a Lei Magna. "A Constituição estabelece que deve ser observado o princípio do gradualismo na implementação das autarquias locais e proíbe a sua implementação numa única vez”, afirmou. 

O ministro garantiu que o princípio do gradualismo não vai violar os direitos fundamentais das pessoas, "mas tratar o igual como igual e o diferente como diferente, na exacta proporção da sua diferença”. "O gradualismo obriga que sejam definidos os critérios de selecção dos municípios sobre os quais irá recair a escolha para institucionalizarem as suas autarquias locais. Não se pode fazer institucionalização das autarquias dissociada de uma selecção ou de critérios de selecção dos municípios”, realçou.

No ponto do vista do Executivo, acrescentou, a Constituição é clara e defende a implementação faseada "porque as coisas devem ser bem feitas, com cuidado, cautela e a certeza que se exigem”, disse, defendendo consenso na aprovação da Lei de implementação das autarquias. Marcy Lopes lembrou que a Constituição define, de modo claro, a  selecção dos municípios escolhidos, onde vai ser feita a implementação das autarquias. Depois desta selecção, acrescentou, vai arrolar-se o conjunto de medidas de competências e tarefas que devem ser transferidas do Estado para as autarquias.

Insistiu que a implementação das autarquias é um processo que deve ser feito com "muita certeza e segurança”, para não criar conflitos de competência. Marcy Lopes lembrou que o Estado tem competências e as autarquias também. Segundo o ministro, o Executivo está a criar condições materiais para todos os municípios terem capacidade  de resolver os próprios problemas.
Explicou que, através do Plano de Intervenção nos Municípios (PIIM), foram reabilitadas várias infra-estruturas e outras estão a ser criadas para que os municípios possam albergar as instituições autárquicas.

Divergências entre as partes

O ministro da Administração do Território admitiu que a discussão da Proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias cria divergências entre os partidos políticos representados na Assembleia Nacional. Por isso, Marcy Lopes pediu ponderação para não se iniciar um processo de for-ma global e, depois, ter  "de fazer recuos que seriam perfeitamente evitáveis” se tivessem sido tomados cuidado no início”.

Ontem, durante a discussão do diploma, na especialidade,  o Executivo concordou com algumas sugestões para a Propostas de lei e discordou de outras, principalmente os apresentados pelos deputados da UNITA.
De resto, os parlamentares não chegaram a consenso, porque o MPLA e a UNITA decidiram manter as suas posições. David Mendes, que se desvinculou do grupo parlamentar da UNITA, entende que, "para haver negociação, tinha de haver cedência entre as partes”.
À semelhança do Executivo, o partido maioritário defende o gradualismo na implementação das autarquias, enquanto a UNITA propõe que sejam implementadas em todos os municípios do país, em simultâneo.

Alguns deputados do MPLA ainda chegaram a sugerir negociações entre as partes, na busca de consenso. Agostinho Van-Dúnem faz parte deste grupo. Disse que "os deputados não têm o direito de adiar mais o desejo da sociedade para a realização das eleições autárquicas”.
"Se não é possível fazer em todo o país em simultâneo, devemos começar num determinado número de municípios”, defendeu.
João Pinto, também do MPLA, entende que o Executivo deve manter no diploma a selecção dos municípios para a implementação das autarquias.

A deputada Mihaela Weba, do grupo parlamentar da UNITA, considerou que todos os municípios devem ter as mesmas oportunidades de participação política no que as autarquias diz respeito. O presidente da comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia Nacional, Reis Júnior, defendeu ser preciso fazerem-se algumas concertações políticas e pediu a suspensão do debate. "Não chegamos a consenso. Devem fazer-se  concertações políticas necessárias para que o diploma volte a ser agendado e seja discutido na especialidade”, concluiu.

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