Especial

Extensão da transição de País Menos Avançado para de Rendimento Médio

As restrições decorrentes da pandemia da Covid-19, com o surgimento de novas variantes do vírus, que impuseram limitações das actividades do Sistema das Nações Unidas, tendo várias reuniões e eventos paralelos, realizados de forma virtual e híbrida, forçaram a todos a adaptação para o cumprimento dos desafios da política externa de Angola na ONU.

03/01/2022  Última atualização 09H24
Presidente João Lourenço defendeu na 76ª Sessão da Assembleia Geral da ONU a liberalização das patentes das vacinas © Fotografia por: DR
 Graduação de Angola

Quanto ao pilar de desenvolvimento da ONU, numa acção conjunta dos ministérios das Relações Exteriores e do da Economia e Planeamento, derivado do impacto negativo da Covid-19 na economia, a embaixadora Maria de Jesus Ferreira submeteu um projecto de resolução, adoptado pela Assembleia Geral da ONU a 11 de Fevereiro de 2021, contida no documento A/75/259 de 15 de Fevereiro de 2021, com o apoio da União Europeia e dos EUA.
     A resolução adiou por dois anos e um mês (Fevereiro de 2021 a Fevereiro de 2024) a graduação de Angola da categoria de País Menos Avançado (PMA) para País de Renda Média (PRM). Factores como a vulnerabilidade socioeconómica do país, dificuldades causadas pela Covid-19, vários anos consecutivos de recessão económica e a falta de diversificação económica concorreram para a extensão por três anos de preparação para a transição de Angola a PRM.
Durante os dois anos adicionais de preparação, Angola deve elaborar e submeter uma Estratégia Nacional de Transição Suave (ENTS), que incidirá, particularmente, nos Critérios de Activos Humanos e de Vulnerabilidade Económica, dois critérios de graduação não cumpridos pelo país quando foi considerado elegível para tal.
A ENTS deverá incluir as acções que Angola e os parceiros de desenvolvimento tomarão para assegurar que o país esteja preparado para lidar com as perdas e os ganhos da graduação, que se referem aos auxílios/ajudas a fundo perdido ao desenvolvimento, empréstimos em condições preferenciais e alterações nos instrumentos e regulamentos comerciais, entre outros.


 Paz e Segurança
À luz da Paz e Segurança Internacional, o principal pilar de sustentação do trabalho das Nações Unidas, Angola destacou-se ao mais alto nível em sessões do Conselho de Segurança (CS), dedicadas à situação na República Centro-Africana (RCA), em particular, e na Região dos Grandes Lagos, em geral.
A participação do Chefe de Estado, João Lourenço, no debate de Alto Nível da 76ª da Assembleia Geral, em Setembro de 2021, e na sessão do Conselho de Segurança sobre análise da situação da África Central, em Junho, marcaram o compromisso do país  com o multilateralismo.
Ainda sobre a visita de dois dias a Luanda, em Outubro de 2021, do secretário-geral-adjunto da ONU para as Operações de Manutenção de Paz, Jean-Pierre Lacroix, que manifestou o interesse na audiência com o Presidente da República e depois com o ministro das Relações Exteriores, Téte António, da Organização integrar um contingente angolano nas missões de manutenção de paz, com vista a preencher o déficit de capacidade de acções ao redor do mundo.
A 23 de Junho, João Lourenço, na qualidade de Presidente da CIRGL, foi convidado a participar na 8802ª Reunião do CS, sobre a RCA. Solicitou o levantamento do embargo de armas àquele país. Pedido reiterado por Téte António, quatro meses mais tarde, em 20 de Outubro, no Debate Ministerial do Conselho de Segurança sobre a situação nos Grandes Lagos. A 25 de Fevereiro, a representante permanente da Missão de Angola junto da ONU, a embaixadora Maria de Jesus Ferreira, esteve na Reunião Informal do Comité de Sanções do Conselho de Segurança, para a República Centro-Africana, em que alertou para a regionalização do conflito.


Acesso às vacinas
Ao discursar na 76ª Sessão da Assembleia Geral em Nova Iorque, a 23 de Setembro, o Presidente da República, João Lourenço, defendeu o debate e aprovação pelas Nações Unidas de decisões favoráveis à liberalização do regime das patentes para a produção de vacinas "para permitir a fabricação por um número cada vez maior de países, tornando-as mais acessíveis para todos".
 Segundo o Chefe de Estado angolano, a vacina da Covid-19 deve ser reconhecida como bem da humanidade, acesso universal e aberto para permitir uma maior produção e distribuição equitativa à escala mundial.
João Lourenço pediu ainda a libertação imediata do presidente da Guiné-Conacri, que havia sido detido por soldados invasores do Palácio Presidencial. O estadista angolano mostrou-se inquieto com as acções de extremistas.
 
Revisão Nacional Voluntária

Em Julho de 2021, Angola apresentou pela primeira vez a Revisão Nacional Voluntária sobre a implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Na primeira participação angolana no fórum político de alto nível do Conselho Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), a 13 de Julho, a ministra de Estado para a Área Social afirmou que foram identificadas, nas acções e iniciativas do Governo, informações sobre 191 indicadores de desenvolvimento, de um total de 231 formulados na Agenda 2030.

Carolina Cerqueira disse, na altura, que Angola se classificou com uma "média acima de 82% de alinhamento” entre o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 e a Agenda 2030. A agenda internacional contém 17 ODS e serve de base para o progresso e avaliação do desenvolvimento nos países, em direcção a uma maior prosperidade e justiça para todos, tendo destacado que Angola pretende reduzir o índice de pobreza, "muito elevado” e "tende a agravar-se, devido aos efeitos negativos da pandemia”.


Combate ao crime e justiça


Em representação do Chefe de Estado, Adão de Almeida, defendeu acções de prevenção e combate à corrupção, durante a 32ª sessão das Nações Unidas, no início de Julho. O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República interveio por videoconferência na Plenária Inaugural Especial da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

Na ocasião, sublinhou o engajamento do Executivo que, desde 2017, impulsionou um forte e prioritário apelo político ao combate à corrupção de que resulta da maior compreensão nacional dos prejuízos económicos e sociais decorrentes da problemática, além da recuperação de activos relevantes a favor do Estado.


Cimeira sobre Sistemas Alimentares e ECOSOC
A Cimeira dos Sistemas Alimentares das Nações Unidas de 2021 decorreu em Nova Iorque, durante a Semana de Alto Nível da Assembleia Geral da ONU, e foi um momento para ouvir o maior número de Chefes de Estado e de Governo, grupos regionais e líderes sobre os seus compromissos para levar adiante a Agenda 2030 ao longo da Década de Acção (2020-2030). Angola fez-se representar pela secretária de Estado Esmeralda Mendonça.

     Por outro lado, em 2021, Angola terminou o mandato de seis anos (dois consecutivos de três anos cada) no ECOSOC - um dos principais órgãos das Nações Unidas, em que participou na negociação de várias decisões em matérias de economia, finanças, assuntos sociais, humanitários e, cujo mandato, cessou na sexta-feira, 31 de Dezembro.

Comité Administrativo e Orçamental


Pela segunda vez consecutiva, Angola fez eleger, por aclamação, a candidatura do ministro conselheiro Makiese Kinkela Augusto, diplomata com mais de 17 anos de carreira, em representação do Grupo Africano, e deverá exercer as funções por um mandato de três anos, iniciado de 1 de Janeiro de 2022 até 2024.

Makiese Augusto integra assim o órgão subsidiário da 5ª Comissão da Assembleia Geral, entidade competente pela gestão dos Recursos Humanos, materiais e financeiros do Secretariado das Nações Unidas, Agências Especializadas, Escritórios e Representações da ONU pelo mundo.
 
Comissões de trabalho
Ao nível das comissões de trabalho da Assembleia Geral, o país participou nas discussões das diferentes temáticas e aprovação de mais de 200 resoluções da 1ª Comissão de Assuntos de Desarmamento, Desafios Globais e Ameaça à Paz e Segurança Internacional; 2ª Comissão de Assuntos Económicos e Financeiros; 3ª Comissão de Assuntos Sociais, Culturais e Humanitários; 4ª Comissão ligada à Cooperação Internacional no Uso Pacífico do Espaço Exterior, Operações da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Médio Oriente; 4ª Comissão de Assuntos Administrativos e Orçamentais; e a 6ª Comissão de Assuntos Jurídicos.


 Perspectivas para 2022

Está agendada a participação de Angola na 5ª Cimeira dos Países Menos Avançados, prevista para Janeiro, mas adiada para Março, devido ao aumento exponencial de casos da Covid-19. Também começa a funcionar este ano, em Luanda, o Centro de Informação da ONU para os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, aguardando-se apenas pela decisão das autoridades angolanas.

Também em agenda consta a 1ª sessão do Comité Ad-Hoc para elaborar uma Convenção Internacional Abrangente sobre o Combate ao Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação para Fins Criminais, a ser realizada de 17 a 28 deste mês, em Nova Iorque.

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