O Executivo está empenhado na mobilização de recursos financeiros para elevar a taxa de emprego no país por via dos investimentos públicos nos mais variados sectores da economia.
A construção da Refinaria do Ouro em Luanda, pela GeoAngol, uma empresa detida pela Endiama, foi destacada, quinta-feira, pelo ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, como uma acção prioritária do Executivo angolano para o Sector Mineiro.
O fim das subvenções aos combustíveis entrou em vigor na Nigéria no dia 1 de Janeiro de 2013 , na sequência de uma decisão tomada pelo governo de Goodluck Jonathan justificada pela necessidade de cortar em mais de 8 mil milhões de dólares os custos orçamentais associados. Em comunicado, o governo nigeriano informou que os fornecedores do sector petrolífero deveriam vender os produtos de acordo com o preço de referência, a ser publicado pela Agência de Regulação dos Preços dos Produtos Petrolíferos da Nigéria. O executivo nigeriano argumentou que o sector energético está desregulado.
No continente africano, os governos do Gana, a Guiné, o Chade, os Camarões, o Uganda e a Tanzânia cancelaram igualmente a subvenção estatal aos combustíveis. Também o Governo norte-americano, à época liderado por Barack Obama, defendeu que os países devem eliminar as subvenções públicas aos combustíveis fósseis.
De acordo com os especialistas, a subvenção aos combustíveis representa um grande custo para as finanças públicas e têm um impacto negativo na eficiência do sector energético (sobretudo nos sectores da refinação e distribuição).
No Egipto, no início de 2000, o Fundo Monetário Internacional (FMI) quis condicionar qualquer pacote de financiamento a uma série de medidas de austeridade para reduzir o défice público, de 11% do PIB. Essas medidas incluiam cortes de subsídios aos combustíveis.
As subvenções ao petróleo - que equivalem a um terço do gasto público - são consideradas um desperdício em Washington. "Não são uma forma eficaz de ajudar os pobres, há necessidade de políticas mais concretamente dirigidas às camadas sociais necessitadas”, dissera Masud Ahmen, o director do FMI no Oriente Médio durante a assembleia da instituição realizada em Tóquio. "As subvenções devem ser reduzidas porque distorcem o sistema e engordam o orçamento do Estado”, explicou Mohsin Kahn, do Centro Rafik Hariri para o Oriente Médio, em Washington.
Em 2010, o governo da Bolívia anunciou o fim da subvenção. Na altura, de acordo com os responsáveis do governo, a decisão fora tomada porque era necessário travar o contrabando de combustíveis para países vizinhos, que naquele ano receberam uma subvenção de 380 milhões de dólares. Optou-se pelo aumento dos preços "para proteger a economia boliviana, e não beneficiar os contrabandistas”, explicou um governante da Bolívia. Para minorar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis nas contas familiares, o Conselho de Ministros da Bolívia decidiu que o aumento do salário em 2011 fosse superior ao da inflação do final do ano. O executivo boliviano decretou ainda o congelamento do custo dos serviços básicos como a água, telefones e energia eléctrica, anunciando também planos de emprego de "emergência” para os próximos meses.
A
influência das subvenções dos combustíveis
O subsídio aos combustíveis tornouse numa espécie de direito adquirido: pelo menos é isso que sentem as populações de várias nações mundiais, habituadas a que os governos paguem a maior parcela.
Mas a verdade é que esses subsídios pesam nos orçamentos estatais e criam uma falsa economia. Dados precisos são difíceis de obter, embora se saiba que os combustíveis fósseis continuam a dominar a matriz energética global tendo recebido 523 mil milhões de dólares em subsídios em 2011, um número que representa mais 30% do que em 2010 e seis vezes mais do que o montante de subsídios às fontes de energias renováveis.
O valor dos subsídios aos combustíveis fósseis – também conhecidos como subvenções – aumentou devido à subida dos preços do petróleo e estes continuam sobretudo presentes no Médio Oriente e no norte de África. Em contrapartida, as fontes de energias renováveis aumentaram a um ritmo rápido devido à baixa dos custos com tecnologia, ao aumento dos preços dos combustíveis fósseis e do carbono, mas, sobretudo, aos subsídios que continuam a ser concedidos. Os subsídios para apoiar novos projectos devem ser ajustados ao longo do tempo, à medida que a capacidade aumenta e o custo das tecnologias diminui de modo a evitar sobrecarregar os governos e consumidores.
Entre 1950 e 2010
Também em 2011 foi feito um estudo, pela empresa de consultoria de gestão Information Services, que fez uma estimativa do total de subsídios do Estado americano para as diferentes fontes de energia, entre 1950 e 2010. O estudo descobriu que o petróleo, o gás natural e o carvão receberam 369 mil milhões dólares, 121 mil milhões dólares, e 104 mil milhões dólares respectivamente – que é como quem diz 70% dos subsídios totais de energia durante esse período. Petróleo, gás natural e carvão beneficiaram de subvenções baseadas em impostos, mas o petróleo também beneficiou fortemente de subsídios regulatórios, tais como isenções de controlo de preços e taxas mais elevadas do que a média de retorno permitido em oleodutos. Por outro lado, um estudo de 2009, do Instituto de Direito Ambiental, avaliou o tamanho e a estrutura de subsídios de energia dos Estados Unidos entre 2002 e 2008 e estimou que os subsídios aos combustíveis fósseis totalizaram cerca de 72 mil milhões de dólares ao longo deste período e subsídios a fontes de combustíveis renováveis totalizaram 29 mil milhões de dólares.
A subida dos preços dos combustíveis – que é o que acontece quando há cortes nas subvenções – vai pressionar os preços para cima, dado que vai influenciar os preços de outros bens e serviços, como por exemplo, o preço dos transportes públicos.
Como o combustível é necessário, por exemplo para o funcionamento de padarias e indústrias, a subida de preço também incentiva o aumento substancial do valor económico de outros bens, como o pão. Na Ásia, os subsídios a combustíveis fósseis têm crescido, gerando consequências graves. Em 2009, os líderes do G-20 reconheceram o problema dos subsídios mundiais e procuraram "acabar e racionalizar [...] subsídios ineficientes a combustíveis fósseis”. Nominalmente, os subsídios a combustíveis acabam por produzir, em primeira instância, engarrafamentos o que produz duas consequências principais: perda de tempo e dinheiro.
No entanto, reverter a política de subsídios prometida ao consumidor é um desafio. Em 2013, tentaram-se reformas políticas nos subsídios ao consumo – aumentar os preços para reflectir a economia de mercado –, mas essa tentativa governamental provocou conflitos em várias nações do mundo, como foi o caso da Indonésia.
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