O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
O secretário de Estado para a Indústria Militar, Afonso Carlos Neto, apelou, segunda-feira, em Luanda, aos inspectores do sector da Defesa Nacional à observação dos princípios deontológicos no combate à fraude e à corrupção, destacando a necessidade de privilegiar o aperfeiçoamento de mecanismos para a inspecção e fiscalização preventiva.
Ao discursar na abertura da Jornada Comemorativa do Dia do Inspector dos órgãos de Inspecção do Sector da Defesa Nacional, no auditório do Instituto de Segurança Social das FAA, o governante disse que as acções inspectivas e de auditoria envolvem uma componente pedagógica para prevenir, auxiliar, exaltar o êxito e restringir os passos para o incumprimento das leis estabelecidas.
A formação e capacitação dos inspectores, segundo Afonso Carlos Neto, é uma tarefa que deve continuar a ser implementada através de programas específicos de actualização e trocas de experiências com instituições nacionais e estrangeiras.
Na ocasião, o secretário de Estado referiu que os especialistas de inspecção da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria têm a responsabilidade de assegurar a execução dos diversos programas do braço armado do país, e avaliar os resultados com eficiência.
"Estamos convictos de que a Jornada da Semana do Inspector se venha a constituir, mais uma vez, na plataforma dos especialistas da carreira inspectiva da Defesa Nacional, para balancear o seu impacto no acompanhamento, monitorização e fiscalização das actividades do sector e das FAA”, sublinhou.
O inspector-geral da Defesa Nacional, general Gouveia de Sá Miranda, reforçou que a Inspecção é uma instituição que deve ser pontual, para poder manter o titular da pasta da Defesa informado sobre o cumprimento de ordens, indicações, meios alocados e a gestão mais correcta dos recursos disponíveis.
Gouveia de Sá Miranda ressaltou, também, que a Inspecção Geral, além da sua programação, tem o papel de fazer o acompanhamento e visitas em algumas infra-estruturas das FAA em fase de construção, reabilitação e apetrechamento, tendo destacado a recente inauguração da primeira fase do Hospital Militar Principal.
Relativamente ao encontro, realçou que "as nossas palestras começam por ver o que foi feito, porque a forma inspectiva não pode ser fixa, não são estáticas. Os princípios sim, mas a forma de acção e actuação é que tem um pendor de dinâmica”.
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LoginO Presidente da República, João Lourenço, transmitiu sentidas condolências aos familiares das centenas de vítimas mortais do trágico deslizamento de terras ocorrido, há dias, no Sul da Etiópia, na sequência de fortes chuvas que caíram sobre a região.
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O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.