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O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH) tem trabalhado em colaboração com a magistratura judicial na recolha de dados específicos do número de casos de tráfico de pessoas julgados no país.
A informação foi prestada, terça-feira, em Luanda, pela secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, durante a abertura do seminário sobre Tráfico de Seres Humanos, que decorre sob o lema "Protecção e Atenção Integral às Vítimas de TSH nos Serviços de Saúde”.
Ana Celeste Januário disse que o trabalho conjunto tem permitido aumentar o número e a percentagem de casos julgados na base de dados, estando já na ordem dos 27 por cento.
Segundo a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, o país está também integrado em diferentes redes regionais e internacionais de combate ao tráfico de pessoas.
"Aderimos à campanha de Coração Azul contra o Tráfico de Pessoas. Angola participa na rede da CPLP sobre o tráfico de pessoas, na rede da SADC e no sistema da Agência das Nações Unidas contra a Criminalidade Transnacional Organizada”, informou a secretária de Estado.
A governante destacou que Angola tem muitos desafios no combate ao tráfico de pessoas e está a implementar o plano de acção contra estes crimes, tendo sublinhado que um dos pontos fracos é o desconhecimento dos cidadãos e dos profissionais de várias áreas sobre o que é o tráfico de seres humanos, que muitas vezes é confundido com outro tipo de crimes.
"A realização deste workshop é também nessa perspectiva, de ajudar cada um de nós a poder identificar casos de tráfico e poder fazer a separação entre esses casos e os de contrabando ou de rapto”, realçou Ana Celeste Januário.
Comissão de combate ao tráfico de pessoas
A secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, assegurou que o país tem uma Comissão Interministerial de Combate ao Tráfico de Pessoas e que tem trabalhado de forma consistente na prevenção e combate a este fenómeno.
"Em Angola, desde 2014 que temos uma Comissão Interministerial de Combate ao Tráfico de Pessoas, e temos trabalhado nos programas de protecção e prevenção, através de formação e capacitação de diversos profissionais, estudantes e sociedade civil”, indicou a governante.
Ana Celeste Januário disse que o tráfico de seres humanos ainda constitui uma ameaça à segurança nacional e internacional, tendo evocado que estão envolvidos nestes crimes organizações poderosas com métodos cada vez mais sofisticados.
Vítimas apresentam problemas de saúde
O secretário de Estado para a Saúde Pública, Carlos Alberto de Sousa, considerou que algumas vítimas do tráfico têm apresentado lesões cerebrais traumáticas, gastro-intestinais, doenças cardio-vasculares, bem como desnutrição e infecções dentárias e sexualmente transmissíveis.
"Em alguns casos, as vítimas também sofrem de depressão, devido à falta de acesso oportuno aos cuidados de saúde. Alguns sobreviventes sofreram de ferimentos ou até mesmo da amputação de membros e retirada de órgãos”, salientou o governante.
Carlos Alberto de Sousa informou também que muitas dessas condições levam a que as vítimas estejam desorientadas, fracas e muitas vezes doentes, o que torna muito mais fácil para um traficante dominá-las psicológica e fisicamente.
O secretário de Estado para a Saúde Pública ressaltou que o tráfico de seres humanos tem impacto grave e duradouro na saúde mental dos sobreviventes, tendo referido que "embora possa ser difícil disseminar números exactos, devido aos desafios dos sobreviventes com a auto-identificação, através de vários estudos descobriu-se que 98 por cento das vítimas apresentavam sintomas de doença mental”.
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