"Essa infra-estrutura (de Saurimo) e todas as outras em construção no país e o número de diplomas legais que o Executivo submeteu à Assembleia Nacional são demonstrações claras do compromisso em instituir o poder autárquico”, revelou.

Dionísio da Fonseca garantiu, ainda, que o Executivo está a trabalhar com a Assembleia Nacional e a sociedade civil, destacando o "grande trabalho de mobilização da participação do cidadão na governação local”, tendo citado, como exemplo mais recente, a criação do "orçamento participativo”.

"Já temos, ao nível dos municípios, cidadãos que se dedicam a implementar projectos financiados pelo Estado. Portanto, é uma governação que se quer cada vez mais inclusiva e participativa”, disse, considerando ser reflexo dos desafios do desenvolvimento nacional.

O Executivo, prosseguiu o ministro, está a fazer a sua parte e vai continuar a colaborar com as instituições e órgãos afins, para que se possa caminhar juntos neste processo de reforço da democracia.

"O Processo Legislativo é de duas dimensões. Há uma dimensão que é da responsabilidade do Executivo e outra da responsabilidade da Assembleia Nacional”, esclareceu, para em seguida defender que as duas instituições devem fazer um caminho em conjunto, enquanto órgãos com as mesmas responsabilidades no plano político, na promoção de uma governação "que olha para aquilo que são os grandes objectivos de desenvolvimento nacional”.

O ministro defendeu, igualmente, trabalho conjunto para a "elaboração dos quatro diplomas legais que estão em falta”, reforçando ser fundamental para que, na devida altura, quando as eleições forem convocadas, assegurar que "tenhamos, ao nível municipal ou até mesmo supramunicipal, órgãos eleitos que poderão exercer a governação nestes territórios do nosso país”.

As infra-estruturas autárquicas, segundo o ministro, é um passo "bastante significativo” no processo de criação das condições para a institucionalização das autarquias locais, sublinhando que o processo implica um conjunto de acções, entre as quais, a criação de condições do ponto de vista de instalações, para o funcionamento dos serviços públicos municipais.

Dionísio da Fonseca assegurou, ainda, haver vários outros projectos em andamento, tendo ressaltado que a infra-estrutura autárquica inaugurada em Saurimo é a primeira de grande dimensão em todo o país.

"Vamos continuar a trabalhar com os empreiteiros, para que todas aquelas obras que, por qualquer motivo, ainda estejam atrasadas, possam conhecer o seu ritmo normal, para entregarmos também às instituições locais da administração do Estado”, revelou.