Este compromisso foi reiterado, ontem, em Luanda, pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, na abertura do 1º Fórum Nacional da Indústria e Comércio, promovido pelo Ministério da Indústria e Comércio.

O encontro foi uma oportunidade para mais uma vez o Executivo e a classe empresarial passarem em revista aspectos relacionados com as reformas efectuadas no sentido da melhoria do ambiente de negócios, do desenvolvimento económico do país e, consequentemente, das condições de vida das populações.

Manuel Nunes Júnior referiu que o país tem dado, nos últimos cinco nos, passos muito importantes no sentido de tornar Angola num espaço cada vez mais atractivo para os investimentos nacionais e estrangeiros, o que tem passado por uma legislação que transmita confiança aos investidores.

"Estamos a aprofundar as bases de um Estado Democrático e de Direito, onde não haja impunidade para actos de corrupção, para práticas de nepotismo, de tráfico de influências e desenvolver acções no sentido de consolidar a economia de mercado em Angola”, sublinhou.

O ministro disse ainda que estes são factores interligados para a consolidação do Estado Democrático e de Direito e da economia de mercado.

Segundo o ministro de Estado, a falta de confiança no sistema de justiça, onde o acesso à mesma não é rápido e igual para todos, inviabiliza os níveis altos de investimento, sem os quais não há crescimento económico, razão pela qual, o Executivo está a edificar um Estado que apresente altos níveis de transparência na gestão do erário, onde seja preservada a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos e a sã concorrência entre os agentes do mercado.

"Numa só palavra, estamos a trabalhar para tornar Angola um verdadeiro Estado de Direito em que ninguém esteja acima da lei. Isto é muito importante para o mundo de negócios", frisou.

Estabilização macroeconómica

O ministro de Estado para a Coordenação Económica sustentou a crença de que Angola poderá alcançar um período mais airoso da sua sustentabilidade e consolidação da economia de mercado em virtude do sucesso do Programa de Estabilização Macroeconómica, que permitiu alcançar o equilíbrio das contas fiscais, redução das taxas de inflação, normalização do mercado cambial e a estabilização do nível das reservas internacionais do país.

Conforme disse ainda, as contas internas e externas de Angola são, hoje, superavitárias, quando antes de 2018 eram, amplamente, deficitárias.

"Estes são factores que ajudam a elevar a confiança no nosso país por parte dos agentes económicos quer nacionais como estrangeiros. Vamos continuar a trabalhar para a consolidação da estabilidade macroeconómica no nosso país”, garantiu.

Em 2022, recorda Manuel Nunes Júnior, Angola retomou a trajectória de crescimento económico que havia sido interrompida em 2016.

"Vivemos cinco anos difíceis de recessão económica, com todas as consequências sociais e económicas que este fenómeno traz, sobretudo no que respeita ao aumento dos níveis de desemprego”, afirmou.

Conforme recordou aos presentes ao 1º Fórum Nacional da Indústria, em 2021, o crescimento global do Produto Interno Bruto (PIB) foi de 0,7 por cento, mesmo perante um crescimento negativo do sector petrolífero de 11,6 por cento. Este crescimento global, disse, foi conseguido graças a um crescimento forte do sector não petrolífero de 6,4 por cento, com destaque para a agricultura e pecuária, pescas, indústria transformadora, indústria extractiva, (sobretudo dos diamantes), comércio, construção, transportes e outros serviços.

O ministro de Estado reiterou, por outro lado, que os dados preliminares de 2022 revelam um crescimento ao redor dos 3,0 por cento e, mais uma vez, com um desempenho liderado pelo sector não-petrolífero.

"As nossas previsões são no sentido da economia nacional crescer 3,3 por cento no presente ano de 2023, com um ritmo de 3,4 por cento do sector não petrolífero e de 3,0 por cento do sector petrolífero”, afirma.

Para Manuel Nunes Júnior, o grande objectivo do Executivo é o de consolidar e aprofundar este novo paradigma de crescimento de Angola: um crescimento puxado pela economia não-petrolífera, onde o sector privado é o principal actor.

Para o governante, só com este paradigma conseguir-se-á resolver os grandes e difíceis problemas sociais do país com destaque para o desemprego, a fome e a miséria.

Sector privado com um papel-chave

Neste contexto,  o ministro referiu-se ao facto de o Executivo ter, recentemente, aprovado, o Plano Nacional de Fomento da Produção de Grãos em Angola (Planagrão), que visa o aumento significativo da produção de trigo, de arroz, de soja e de milho em todo o país, com particular realce para as províncias do Leste do país. O mesmo prevê recursos avaliados em kwanzas em cerca de 5,7 mil milhões de dólares para os próximos cinco anos.

"Uma parte destes recursos será para apoiar o crédito ao sector privado, através do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) e outra para a realização de investimentos públicos em infra-estruturas necessárias ao desenvolvimento desta actividade”, afirmou.

No mesmo segmento, Manuel Nunes Júnior elencou o Plano Nacional de Fomento da Produção Pecuária, o Planapecuária, também, recentemente, aprovado pelo Executivo, com a meta no aumento da produção nacional de carne bovina, de carde suína, de carne caprina e a produção de ovos e leite.

"Trata-se de um Programa, que envolve recursos avaliados ao equivalente em kwanzas a 300 milhões de dólares para os próximos três anos para apoio ao sector privado. Foi também aprovado o Plano Nacional de Fomento das Pescas, o Planapescas, um programa que visa o aumento das capturas de peixe e da produção de sal. O mesmo programa inclui recursos financeiros avaliados ao equivalente em kwanzas a 300 milhões de dólares para os próximos cinco anos, para financiar, essencialmente, projectos privados", disse.

Na visão do ministro de Estado, não há dúvidas de que com uma relação deste tipo entre o Estado e o sector privado, o crescimento económico do nosso país será mais rápido e mais sustentado, evitam-se desperdícios de factores de produção, haverá ganhos em economias de escala, e o Estado através do desenvolvimento de acções e projectos inter-relacionados, complementares e sinérgicos relativamente ao sector privado vai contribuir significativamente para elevar a produtividade nacional e para a expansão do rendimento nacional e do emprego.

Manuel Nunes Júnior fez votos de que o sector empresarial privado, agricultores, produtores industriais e membros da sociedade civil, discutam de forma exaustiva todos os aspectos relevantes para que Angola se erga como uma verdadeira potência económica em África.