Política

Executivo quer promover participação dos cidadãos

Adelina Inácio

Jornalista

A Secretária de Estado para Orçamento e Investimento Público, Aia-Eza da Silva, reafirmou, ontem, em Luanda, que o Ministério das Finanças está a trabalhar no Orçamento do Munícipe, com o qual os cidadãos poderão participar, directamente, na gestão das finanças públicas, a nível local.

24/07/2021  Última atualização 07H25
© Fotografia por: DR
Aia-Eza da Silva, que falava no Parlamento, durante o debate sobre a execução do quarto trimestre do Orçamento Geral do Estado de 2020, disse que a iniciativa tem sido elogiada e alguns países tentado copiar o caminho seguido por Angolana.

Informou que o Ministério das Finanças tem trabalho, também, com a Assembleia Nacional, em termos de orçamentos do género. "Temos feito com que o nosso Orçamento seja, cada vez mais, um Orçamento Programa, na tentativa de ser mais transparente e trazer o maior nível de informação possível a todos os actores da sociedade”, disse.

Segundo Aia-Eza da Silva, no quarto trimestre de 2020 foram executadas 3.168 mil milhões de receitas, das quais 48 por cento foram correntes petrolíferas e não petrolíferas e 52 por cento de capitais.

Em termos de despesas por função, disse, a execução de despesas do sector social lideraram a execução do OGE no quarto trimestre, seguido do sector da Defesa e Segurança e o dos Assuntos Económicos.A execução da despesa de capital foi maioritariamente de programas de investimentos públicos, nos quais o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) tem sido a principal despesa, disse.
Endividamento

Em relação aos números do balanço de endividamento, a responsável no Ministério das Finanças salientou que, no trimestre passado, registou-se uma emissão de dívida interna do valor de 1.267 mil milhões de kwanzas, mas que o serviço foi superior a esta arrecadação.

"Tivemos um serviço de dívida de 1.983 mil milhões de kwanzas. O mesmo aconteceu em relação à dívida externa. Os desembolsos que tivemos de, aproximadamente, 183 mil milhões de kwanzas foram inferiores ao serviço que tivemos que executar de, aproximadamente, 570 mil milhões de kwanzas”, explicou.

A secretária de Estado sublinhou que duas instituições que analisam a iniciativa e a transparência fiscal fizeram Angola subir vários pontos a nível das iniciativas de transparência fiscal de 2017 a 2019 . "Recentemente, tivemos até um  twiter de um senador norte-americano que elogiou Angola pelos progressos que tem feito em torno da transparência fiscal”, revelou.

Aia-Eza da Silva disse esperar que a Assembleia Nacional reconheça, também, os esforços e tendência do Ministério das Finanças neste sentido. No final, a Assembleia Nacional aprovou a resolução sobre a execução do IV Trimestre do Orçamento Geral do Estado-Revisto (OGE) de 2020, com 129 votos a favor, 39 contra e nenhuma abstenção.

O Parlamento recomendou ao Executivo que melhore os instrumentos de avaliação positiva e transparente das contas públicas. Recomendou, igualmente, ao Governo que continue a dinamizar a actividade do sector não petrolífero e conferir maior nível de arrecadação de receitas fiscais não petrolíferas, sem ferir os objectivos de racionalização e eficiência da política de despesas públicas.

Os deputados encorajaram, também, o Governo a continuar a implementar o Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI), de modo a mobilizar um maior número de arrecadação de receitas fiscais não petrolíferas.
Declarações de voto

O vice-presidente do grupo parlamentar do MPLA, Manuel Cruz Neto, disse que o partido votou a favor porque olha para o futuro com expectativa.O MPLA, disse, incentiva o Executivo para a busca de mais receitas que permita executar as despesas com maior realce nos domínios da saúde, educação e assistência social.

A UNITA votou contra a resolução. O partido, segundo a deputada Amélia Ernesto, entende que, apesar de ter havido mais acções do ponto de vista contabilístico, não tiveram reflexos na vida dos cidadãos.A CASA-CE votou a favor, por entender que as recomendações constantes no documento são positivas e visam disciplinar a boa execução orçamental, disse Manuel Fernandes.
O deputado pediu que, durante a execução orçamental, o Executivo observe, sempre, as recomendações feitas pelos parlamentares.

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