Política

Executivo quer evitar que direitos humanos sejam usados para fins políticos

Edna Dala

Jornalista

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, afirmou, ontem, que o Executivo quer evitar que os direitos humanos em Angola sejam usados para fins políticos.

21/10/2021  Última atualização 09H25
Conferência assinalou aniversário da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos © Fotografia por: Alberto Pedro | Edições Novembro
Em declarações à imprensa, à margem da Conferência Nacional sobre  os Comités Locais dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz  disse que "muitas vezes os direitos humanos são usados para fins políticos e é isso que queremos evitar". "Queremos que os direitos humanos mantenham a sua pureza e os angolanos possam, por si próprios, defender esses direitos", sublinhou.
A falta de visão e estratégia endógena, prosseguiu, "leva a que haja, a partir de fora, pessoas que muitas vezes nem sequer têm legitimidade para nos julgarem, encontram um vazio em termos de gestão e estratégia de direitos humanos e, com isso, muitas vezes impõem as suas visões, com interesses que não têm nada a ver com os direitos humanos mas apenas fins políticos", afirmou.

No discurso de abertura do encontro, inserido nas comemorações do aniversário da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, que hoje se assinala, Francisco Queiroz insistiu que "precisamos garantir que os membros da sociedade co-nheçam os seus direitos fundamentais, a sua importância cívica e o impacto que os mesmos têm nas vidas pessoais e comunitárias".

O acesso aos direitos civis, políticos, económicos, sociais, culturais e ambientais precisa ser compreendido por cada angolano, para que possam, por si próprios, promover, defender e fiscalizar a sua observância por todos os actores sociais, públicos e privados, nacionais e estrangeiros.
Rejeitada ideia de divisibilidade

Francisco Queiroz esclareceu que Angola defende a universalidade dos direitos humanos e rejeita qualquer ideia de divisibilidade destes direitos, porque são os que constam da Declaração Universal dos Direitos Humanos, iguais em todos os países do mundo.

A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, que entrou em vigor a 21 de Outubro de 1986,  recordou,  é uma emanação da Declaração Universal, assim como a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos de Angola é resultante da Declaração Universal e da Carta.

A efeméride, disse, é uma oportunidade para reflexão sobre os direitos humanos em África e o modo como a matéria tem sido gerida no continente.

Segundo Francisco Queiroz, algumas vozes afro-pessimistas tentam veicular a ideia de que os africanos têm pouca sensibilidade para os direitos humanos e, por isso, precisam  ser instruídos e fiscalizados de perto para que os povos sejam protegidos das violações dos seus direitos, liberdades e garantias fundamentais.

"Trata-se de uma visão historicamente distorcida. Ninguém mais, do que os próprios africanos, está em condições de garantir os seus direitos fundamentais e a sua dignidade como ser humano. Pois os direitos humanos fazem parte das grandes conquistas dos nossos povos, depois de longos séculos de escravidão, colonização e de negação dos direitos fundamentais e da dignidade como ser humano", salientou.

A preservação desta conquista,  prosseguiu, não é apenas um dever de cidadania dos africanos, mas um direito que não nos pode ser negado.

Francisco Queiroz recordou que os Comités Locais dos Direitos Humanos  constituem a pedra de toque da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos. Os Comités, reforçou, são os olhos e os ouvidos dos angolanos na denúncia daqueles que atentem contra os direitos humanos nas suas áreas de jurisdição.
  PNUD reitera reforço da parceria com o Executivo
A representante residente adjunta do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Mamisoa Rangers, reiterou o compromisso da organização  em continuar a reforçar a parceria com o Governo  em matéria dos direitos humanos. Mamisoa Rangers disse esperar que a conferência, realizada ontem, sirva como um passo importante na identificação de mais soluções para os desafios de implementação dos Comités Locais de Direitos Humanos , que considerou instrumento fundamental que permite encontrar respostas às questões de direitos humanos e a participação activa dos cidadãos na sua defesa, promoção e fiscalização.

A governadora de Luanda, Ana Paula de Carvalho, considerou de grande importância o papel dos Comités Locais para a promoção, defesa e protecção dos direitos humanos no país. 

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