Mundo

Executivo quer criar regime disciplinar para titulares de cargos

O Governo de Macau vai estudar a criação de um regime disciplinar para pessoal de direcção e chefia, anunciou, ontem, o secretário para a Administração e Justiça.

23/11/2022  Última atualização 06H00
Executivo quer criar regime disciplinar para titulares de cargos © Fotografia por: DR
André Cheong Weng Chon apresentava, na Assembleia Legislativa de Macau, as Linhas de Acção Governativa (LAG) da área da Administração e Justiça para 2023, indicando que serão introduzidos "mecanismos nas entidades e nos procedimentos para o tratamento das infracções disciplinares cometidas pelo pessoal de direcção e chefia no exercício das funções”.

As autoridades vão também reforçar "a aprendizagem” dos funcionários públicos, num total de 34.510 trabalhadores até Outubro, sobre a Constituição, a Lei Básica e a Lei relativa à defesa da segurança do Estado para "consolidar os valores fundamentais do amor pela pátria e por Macau”, disse.

Há cerca de um ano, também no debate sectorial das LAG, André Cheong tinha prometido que os funcionários públicos iam participar em acções de formação com aquele objectivo.

Cheong anunciou também o lançamento, no próximo ano, de uma nova geração do bilhete de identidade de residente (BIR) do território, uma vez que o actual já existe há dez anos, para "reforçar a aplicação da digitalização e a função anti-falsificação”.

No entanto, este novo documento "não é um BIR eletrónico, mas vai ter uma identidade digitalizada, na Conta Única de Macau”, sem "substituir o BIR físico”, tal como acontece já com a carta de condução, disse o responsável, aos deputados. Esta identidade digitalizada poderá permitir a passagem fronteiriça, avançou.

Comentários

Seja o primeiro a comentar esta notícia!

Comente

Faça login para introduzir o seu comentário.

Login

Mundo