Adão de Almeida, que  falava durante a reunião conjunta, na especialidade, para discutir e aprovar a Proposta de Lei da Divisão Político-Administrativa (DPA), adiantou que o documento visa, por um lado, promover o desenvolvimento equilibrado do país, aproximar os serviços públicos aos cidadãos e garantir a ocupação integral do território e, por outro, racionalizar os serviços da Administração do Estado, aumentando a sua eficácia, eficiência e equidade.

O chefe da Casa Civil referiu que, no essencial, a iniciativa legislativa do Executivo pretende assegurar os níveis administrativos inframunicipais que existem actualmente, colocando os órgãos do Estado mais próximos dos cidadãos, no sentido de resolverem os seus problemas localmente.

"O Executivo não colocou um elemento exclusivo essencial para isso ou para aquilo. O exercício de acção governativa comporta vários elementos. Colocar aqueles que têm a responsabilidade de resolver os problemas das pessoas o mais próximo possível. Este é um elemento que nos parece indiscutível para a abordagem dos desafios que temos”, disse, lembrando que "estamos muito distantes e, por conseguinte, se estivermos no centro da decisão político-administrativa da província, ou seja, mais próximo das pessoas, mais facilmente poderemos abordar as dificuldades”.

Adão de Almeida indicou que o Executivo tem os municípios como principal centro de prestação de serviços, da aproximação dos serviços às pessoas e, portanto, essa realidade "coloca-nos ainda muito distantes para essa abordagem”, salientou.

 
Proposta do MPLA

O Grupo Parlamentar do MPLA apresentou, também terça-feira, na Assembleia Nacional (AN), a Proposta de Lei sobre a Divisão Político-Administrativa de  Luanda e Icolo e Bengo.

O documento foi apresentado pelo deputado Paulo de Carvalho, em nome do Grupo Parlamentar do MPLA, num dia em que os deputados pretendiam discutir e votar, na especialidade, artigo por artigo, a Proposta de Lei da Divisão Político-Administrativa do país.

Tal discussão não aconteceu, como se previa, devido aos "acesos” debates entre o MPLA e a UNITA sobre a divisão de Luanda, que o partido no poder entende que o Executivo deve enquadrar, caso necessário, na DPA.

Ao longo das discussões, Paulo de Carvalho disse que com a inclusão da reorganização político-administrativo de Luanda, o que se   pretende é promover uma maior aproximação dos serviços públicos aos cidadãos, executando as políticas públicas em função da especificidade de cada território.

Do ponto de vista económico, prosseguiu, o partido chama a atenção para o facto de ter actualmente em Luanda diferentes preocupações, sendo uma mais voltada para a habitação e a actividade comercial e outra que deve estar virada para a agricultura e a indústria.

"Este é, pois, o cerne da nossa proposta. A nossa intenção é dividirmos desta forma a província de Luanda.  A província de Luanda no extremo noroeste e a província de Icolo e Bengo em toda a parte leste, de norte a sul dos limites da actual  província de Luanda”, disse.

Paulo de Carvalho fez saber que a intenção da proposta, que já se encontra em consulta pública,  é que Luanda passe a ter 16 municípios, entre os quais a Samba, Mulenvos, Mussulo eCamama, e 13 comunas, integrando Vila flor, Kima Kieza, Golfe e Kikolo.

Já o actual municipio de  Icolo e Bengo passaria a  provìncia com sete municípios, entre os quais Sequele, Bom Jesus, Calumbo e Cabiri, e 11 comunas, das quais Quizinge, Muxima, Caxicane, Funda e Kifangondo.

Na abordagem, o deputado destacou que mais de 2 mil pessoas participaram nas sessões de consultas públicas, em representação de partidos políticos, autoridades tradicionais, igrejas, organizações da sociedade civil e comissões de moradores.

Das 149 intervenções, acrescentou, 73 por cento concordaram com a  proposta de divisão sugerida, havendo em alguns casos ligeiras alterações.

Por seu turno, o deputado João Mpilamosi, do MPLA, concordou com a divisão político-administrativa de Luanda, por considerar que a capital do país tem uma densidade populacional elevada e que é necessário e urgente levar os serviços e a governação de proximidade aos cidadãos.

"É necessário que se faça isso já. Luanda é uma prioridade, tendo em conta as suas especificidades e as suas conjunturas”, esclareceu o deputado.

 
UNITA pede mais diálogo

O presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, LibertyChyaka, referiu que  não se tinha de abordar a questão da divisão de Luanda, uma vez que, nos termos do regimento da Assembleia Nacional, não existe nenhuma proposta ou projecto. "Foi discutido sem que tenha sido distribuído aos parlamentares qualquer documento sobre esta questão”, disse.

Faustino Monbica, da UNITA, sublinhou que é importante que haja diálogo sobre a divisão de Luanda, para que se possa atacar a proposta com sabedoria.

"Encaro a proposta de divisão político-administrativa como uma questão de fundo, porque ataca aspectos sensíveis. Temos que definir se queremos fazer um debate para produzir uma lei de divisão político-administrativa, que vai ser feita com base na implementação das autarquias, ou com base na desconcentração administrativa”, questionou o deputado do Grupo Parlamentar da UNITA.