De acordo com José Leiria, o Ministério das Finanças deverá remeter, no segundo semestre do ano em curso,  à consulta pública, a versão do Imposto Único que vai incidir sobre as empresas, na perspectiva de congregar todos os rendimentos das mesmas  num único imposto.

"Iremos  finalizar o desenho conceptual deste imposto dentro de dois meses, numa altura em que já teremos uma proposta sinalizada ao nível interno que possa ser apresentada para discussão pública”, avançou José Leiria. "O objectivo é termos um sistema fiscal que seja amigo dos investidores, que tenha um mecanismo do ponto de vista de cobrança de imposto mais facilitado e que possa também trazer desagravamentos do ponto de vista de carga fiscal”, continuou.

José Leiria  recordou que o Imposto industrial arrancou com uma taxa de 35 por cento e hoje está fixada em 25 por cento, tendo assegurado a continuidade de reformas no sentido de haver um imposto que vai tributar de forma congregada todos os rendimentos das empresas, na perspectiva de reduzir  cada vez mais a carga fiscal

"Quando o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) foi implementado, em 2019, trazia a taxa única de 14 por cento, sendo que hoje se aplica uma taxa de 5 por cento para insumos agrícolas e  7,0 por cento para produtos de pescas, bens essenciais e equipamentos industriais. Os trabalhos continuam no sentido de se criar um sistema que mais se harmonize à nossa realidade  e seja cada vez mais amigo do investimento”, frisou.

A contribuição do IVA

O IVA, considerou o responsável, é o imposto que mais contribui, actualmente, para os cofres do Estado, sendo que a sua implementação, em 2019, "permitiu aferir que, diferente do Imposto de Consumo, trouxe vantagens muito interessantes, ao contribuir com um peso de 30 por cento do total da arrecadação não-petrolífera”.

Questionado sobre a  redução do IRT, José Leiria não demora a responder: "Estamos a fazer esta análise, para já não estamos em condições de dizer qual seria a eventual taxa na proposta que pretendemos  colocar à consulta pública, mas a perspectiva é mesmo de continuarmos a trabalhar para termos taxas mais atractivas”.

No que toca à fuga ao fisco, José Leiria sublinhou que  "constitui uma das principais inquietações”. Mas avisa que  a AGT "está a aprimorar os métodos”, para que  "os infractores encontrem dificuldades e sejam facilmente identificados, num trabalho com vários parceiros no sentido de identificar, com maior facilidade e destreza, estes contribuintes e exigirmos deles os impostos que devem entregar ao Estado”.

Sobre o IRT (Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho), José Leiria sublinhou que também está em processo de reforma,  "no sentido de encontrar maior alívio,  com a finalidade  de alargar a base tributária e garantir que um maior número de contribuintes pague os seus impostos”.

No dizer de José  Leiria,  o sistema fiscal angolano registou, nos últimos 13 anos, níveis de evolução satisfatórios face aos países da região Austral do continente, "fazendo de Angola um dos países mais atractivos do ponto de vista fiscal, com uma das menores taxas em sede  do IVA e do IRT.

"O Impacto da Reforma Tributária na Produção Local e promoção das Exportações”, e "A Tributação no Sector do Comércio e Prestação de Serviços” foram os temas de duas mesas-redondas, antecedidas do painel "Desafios e Perspectivas do Sistema Tributário Angolano”, apresentado pelo director de Corporate Tax da KPMG, Luís Reis.

  Reacções
Empresários defendem mais comunicação

Uma comunicação mais transparente e simplificada sobre a importância dos impostos foi defendida ontem, em Luanda, por empresários, durante III Edição da Conferência sobre Tributação.

O empresário Pinto Matamba, que representava a Kiyama, considera necessária a criação de campanhas concretas para criar uma aproximação entre os contribuintes e a Administração Geral Tributária (AGT). "Eu conheço empresários que têm medo de serem abordados pelos profissionais da AGT, na minha opinião este organismo deve continuar a manter encontros com os empresários”, asseverou.

Em seu entender, a reforma tributária tem sido importante para o sector empresarial, por contribuir na eficiência e na governança das empresas,  tornando-as mais responsáveis para com o fisco.

Por sua vez, o presidente da Associação de Empresas de Prestação de Serviço à Indústria Petrolífera (AECIPA), Bráulio de Brito, disse não se sentir "asfixiado” com a reforma tributária, porque traz muitos benefícios ao sector empresarial nacional, admitindo sempre a necessidade de melhoria na comunicação entre a AGT e os contribuintes.

Para ele, é fundamental que AGT e os seus contribuintes trabalhem unidos, no sentido de alcançar maior desenvolvimento.

O director de Desenvolvimento de Negócios da Sistec, Jorge Duarte, mostrou-se satisfeito com os serviços da Administração Geral Tributária e motivado a apoiar as novas linhas gerais do Executivo para a reforma tributária.

 
Cinco questões À especialista Cristiana Silvestre
"Os angolanos não conhecem a lei das  facturas”

A contabilista e fiscalista Cristiana Silvestre diz que  o programa do Governo é "ambicioso”, mas defende mais divulgação para que "todos nós falemos a mesma linguagem”.

Quais são as ilações que tira do leque de procedimentos anunciados pelo PCA da AGT?

Acho que se trata de um programa muito ambicioso, tem como finalidade, por um lado, reduzir o peso fiscal das empresas e, por outro, alargar a base tributária. Todos nós sabemos que a receita fiscal representa um elemento muito importante para qualquer economia, mas é necessário que cada um de nós faça a sua parte, ao cumprir com o pagamento dos impostos e exigir os benefícios que deles podem adevir.

O facto do IVA representar hoje 30 por cento da receita fiscal  é, na sua opinião, um bom indicador?

Julgo que o mais importante é o facto das receitas fiscais terem hoje um peso importante para a nossa economia, mas temos que ter em conta que a fuga ao fisco e a excessiva informalidade no nosso mercado são factores que impedem o alargamento da base tributária, daí que devemos desencorajar a fuga ao fisco e ajudar o Estado nas suas acções de reconversão da economia.

Qual é a sua opinião  sobre as reformas  aqui avançadas pelo PCA da AGT?

São visíveis as melhorias que o sistema tributário hoje apresenta, mas ainda temos um longo percurso para que elas se reflictam nas metas preconizadas. O regime jurídico das facturas existe desde 2009 , mas não é publicitado, as pessoas não conhecem a lei das facturas, elas fazem compras de bens e recebem qualquer papel porque ninguém lhes diz que papel elas devem exigir sempre que comprarem produtos.

Que tipo de fuga ao fisco é mais notória no mercado

Um exemplo são aqueles comerciantes  chineses que emitem facturas  em mandarim,  algo que é proibido em Angola e tem penalizações de 25 por cento no Imposto Industrial, 15 por cento no regime das facturas e 14 por cento no IVA. São essas três linhas de penalização. A AGT tem que criar equipas com o trabalho de fiscalizar, até porque as empresas estão identificadas.

Recomendações?

 Uma das recomendações é, precisamente, um processo de fiscalização mais rigoroso, mais sério,a para que se diminua a informalidade no formal. Apelamos a mais divulgação para que todos nós falemos a mesma linguagem.