Política

Executivo pretende rever pensão dos ex-combatentes

Justino Victorino / Huambo

Jornalista

O secretário de Estado dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Domingos Tchikanha, reafirmou, quinta-feira, na cidade do Huambo, o compromisso do Executivo angolano em actualizar a pensão de mérito dos ex-militares, que é de 23 mil kwanzas por mês.

20/06/2021  Última atualização 05H55
Secretário de Estado dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Domingos Tchikanha © Fotografia por: DR
Domingos Tchikanha fez este pronunciamento no acto que marcou o inicio do processo do recadastramento e prova de vida dos antigos combatentes, deficientes de guerra, órfãos e viúvas de ex-militares.

"Há uma preocupação do Executivo em rever a pensão de mérito”, garantiu o governante, sublinhando, entretanto, que enquanto não houver recursos não se pode fazer despesas.

Domingos Tchikanha lembrou que existe um projecto de Lei de Apropriação Especial do Antigo Combatente, cuja aprovação está para breve, na Assembleia Nacional. Esta lei, esclareceu, vai definir quem é, de facto, o antigo combatente. Considerou que a lei vigente, aprovada em 2022, já não está em consonância com a Constituição da República.


O projecto de lei define que o antigo combatente é todo aquele que participou na Luta de Libertação Nacional de Angola, até 11 de Novembro de 1975. "Um indivíduo que nasceu entre 1970 e 1973 não pode ser considerado antigo combatente porque a Independência de Angola foi proclamada em 1975 (cinco ou dois anos depois de ter nascido)”, exemplificou.

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