Política

Executivo pretende melhorar a qualidade da despesa pública

O Conselho de Ministros aprovou, ontem, em Luanda, um diploma que estabelece regras consentâneas ao actual contexto macroeconómico, que vão disciplinar a programação e execução do Orçamento Geral do Estado para exercício económico de 2020.

17/04/2020  Última atualização 19H05
Dombele Bernardo | Edições Novembro © Fotografia por: Conselho de Ministros aprovou, ontem, um diploma que estabelece regras consentâneas ao actual contexto macroeconómico

Com a aprovação do diploma, durante a segunda sessão extraordinária do Conselho de Ministros, o Executivo pretende melhorar a qualidade da despesa pública, aprimorar os mecanismos de prestação de contas e garantir a dinamização do processo de disponibilização de recursos financeiros às unidades orçamentais e órgãos dependentes para a manutenção dos serviços e correspondente à satisfação das necessidades públicas.
De acordo com o comunicado saído da reunião, orientada pelo Presidente João Lourenço, o Conselho de Ministros apreciou, para envio à Assembleia Nacional, o Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado referente ao quarto trimestre do ano passado. O documento apresenta dados e registos sobre a execução do OGE Revisto reflectidos no balanço orçamental, financeiro e patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais.
O preço médio do barril de petróleo situou-se em cerca de 62,12 por cento, acima do preço médio de 55 dólares previsto na revisão do OGE do ano passado, num momento em que a produção estava cifrada na casa dos 124 milhões de barris.
No quarto trimestre, a taxa de câmbio média do kwanza face ao dólar foi de 490,04, tendo-se observado uma redução entre a taxa de câmbio de referência e a do mercado informal, que passou de 150,62 para 22,97 por cento, como resultado da alteração do regime cambial por bandas para o regime cambial flutuante. No mesmo período, o euro foi comercializado, em média, a 545,18 kwanzas, refere o comunicado distribuído à imprensa, no final da reunião.
Com o regime flutuante, a taxa de câmbio é livremente definida pelo mercado. O regime cambial flutuante, que entrou em vigor em Janeiro deste ano, em substituição do fixo, com o apuramento de taxas iniciais de 221,26 kwanzas por cada euro e 185,513 kwanzas por cada dólar, tem permitido corrigir as distorções existentes no mercado.
Apesar de o Conselho de Ministros ter aprovado um diploma que estabelece regras consentâneas ao actual contexto macroeconómico que visa disciplinar a programação e execução do OGE de 2020, o país tem contado, desde finais de Abril de 2018, com o Decreto Presidencial nº 111/18, de 27 de Abril, que exige a todos os órgãos do Estado, entidades ou instituições que beneficiem de dotações do OGE a orientarem-se com base no diploma, no cumprimento às regras de execução dos fundos públicos.
O Decreto Presidencial refere que as unidades orçamentais devem respeitar, com rigor, as disposições combinadas nas leis do OGE, dos Contratos Públicos, Património Público, Regulamento do Processo de Preparação, Execução e Acompanhamento do Programa de Investimento Público, o Regime de Financiamento dos Órgãos da Administração Local do Estado e do regime aplicável às taxas, licenças e outras receitas cobradas pelos órgãos da Administração Local do Estado.
O Decreto justifica que a desconcentração da execução do OGE, através do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), requer a máxima responsabilidade hierárquica dos gestores das unidades orçamentais dos órgãos dependentes na execução dos respectivos orçamentos.
Acrescenta que a eficácia e materialização do OGE só pode ser assegurada com o cumprimento de regras e instruções de execução orçamental objectivas e adequadas à conjuntura económica.
Desta forma, o diploma orienta que todas as receitas do Estado, incluindo as aduaneiras, as resultantes da venda do património do Estado, os emolumentos e receitas similares devem ser recolhidas na conta que o Tesouro Nacional mantém no Banco Nacional de Angola (Conta Única do Tesouro), independentemente de estarem, ou não, consignadas em alguma unidade orçamental.

Tomada de posse de secretários de Estado

Ontem, antes de presidir à segunda reunião extraordinária do Conselho de Ministros, o Presidente da República conferiu posse, no salão nobre do Palácio da Cidade Alta, a Esmeralda Bravo Mendonça da Silva e Hélder Jonas Leonardo Chingunde Marcelino, nos cargos de secretários de Estado para as Relações Exteriores e para o Turismo, respectivamente.
Na mesma cerimónia, também tomaram posse os secretários do Presidente da República para os Assuntos Políticos e Parlamentares, Fernando Bartolomeu Cativa, e para a Reforma do Estado, Pedro Fiete Correia Raimundo. Flávio Saraiva de Carvalho Fonseca, até então secretário do Presidente da República para os Assuntos Regionais e Locais, tomou posse no cargo de consultor do Presidente.
O Titular do Poder Executivo disse esperar dos empossados o devido apoio político e técnico aos respectivos pelouros e que desempenhem com maior zelo as responsabilidades incumbidas pelos angolanos.
No quadro da organização e funcionamento dos órgãos auxiliares do Presidente da República, foi extinta a Secretaria para os Assuntos Regionais e Locais, ajustando-se a designação e competências. Com efeito, foi criada a Secretaria para os Assuntos Políticos e Parlamentares, que substitui a Secretaria para os Assuntos Políticos, Parlamentares e Constitucionais, e a Secretaria para a Reforma do Estado.

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