Política

Executivo pretende aumentar orçamento do ensino superior

César Esteves

Jornalista

O Presidente da República, João Lourenço, garantiu, ontem, no Cuito, Bié, que o Executivo vai aumentar a verba para o Ensino Superior no Orçamento Geral do Es-tado (OGE) para 2022, no sentido da melhoria da qualidade do ensino.

06/10/2021  Última atualização 08H15
© Fotografia por: Kindala Manuel | Edições Novembro
Ao fazer a abertura solene do ano académico 2021/2022 no Subsistema do Ensino Superior, o Chefe de Estado, que falou da percentagem a ser aumentada, reconheceu o muito que ainda há por se fazer e incutir nas instituições de ensino superior as boas- práticas de gestão que ajudem a tirar melhor proveito dos parcos recursos humanos, financeiros e materiais colocados à sua disposição.

Augurou que o quadro legal em construção ao nível do sector e demais legislação em vigor, bem como uma acção mais firme de fiscalização e orientação do Executivo, possam dar maior dignidade e prestígio às instituições de ensino superior, que têm a responsabilidade de formar os quadros qualificados de que o país carece para o seu desenvolvimento sustentável.

Neste particular, o Presidente destacou a realização, em breve, de uma acção de formação, através de um curso de Administração Universitária com o financiamento da União Europeia, com vista a promover a qualificação de 200 gestores académicos.


Carreira docente

No âmbito do processo de regulamentação do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior, o Presidente ressaltou que com a aplicação do Regulamento da Prova Pública para o provimento nas categorias de Assistente, Professor Auxiliar, Associado e Catedrático introduziram-se melhores critérios de isenção e transparência no ingresso e acesso na carreira docente do ensino superior, tendo servido de instrumento para a admissão e retenção de quadros que se revelarem aptos para o exercício da actividade docente.

Não obstante os esforços que têm sido empreendi-dos, o Presidente reconheceu haver ainda escassez de docentes e funcionários administrativos para dar vazão às necessidades específicas de cada instituição.

"Estamos cientes de que há, ainda, um grande caminho a percorrer, sobretudo no que diz respeito ao aumento do corpo docente em tempo integral e de funcionários administrativos, de modo a obtermos rácios docente/estudante mais próximos dos recomendados internacionalmente”, frisou.

Para se atingir este objectivo, destacou, não foi bastante o provimento administrativo excepcional de docentes, realizado em 2018, nem o concurso público de ingresso, realizado em 2019, que permitiu retirar da estagnação na carreira docente cerca de 1050 docentes, pelo que deu a conhecer o andamento de um processo preparatório para a realização de concursos públicos no Ensino Superior.    


Avaliação dos cursos

O Presidente falou, também, da necessidade de o sector do ensino superior proceder ao processo de avaliação das instituições, dos cursos e programas de graduação e pós-graduação que os conformam.

Ressaltou que "a fase em que nos encontramos assume particular relevância a iniciativa das instituições de ensino superior realizarem auto-avaliação, a fim de se preparem para a avaliação externa regular e, consequentemente, para a acreditação".

Desta forma, acrescentou, os resultados dos processos de avaliação e acreditação podem, nos próximos anos, não só ajudar as instituições de ensino superior a saber em que medida estão ou não alinhadas com os padrões e indicadores internacionais de desempenho e qualidade e, se são, ou não, suficientemente competitivos como, também, ajudar o Executivo a tomar a melhor decisão no quadro das políticas públicas para o ensino superior.

"Queremos ver, também, as nossas instituições de ensino superior a realizarem a avaliação obrigatória de desempenho docente, que esteve condicionada aos constrangimentos da pandemia da Covid-19”, realçou.


Instituições ilegais

O Presidente da República apelou aos pais e encarregados de educação a não matricularem os filhos em instituições de ensino superior privado, sem que certifiquem, primeiro, da sua legalidade, por não garantirem, no fim do curso, um diploma reconhecido pelas autoridades competentes e, deste modo, trazer consigo a frustração aos jovens que, com isso, se verão afastados do mercado de trabalho.

Numa altura em que se trabalha para o aumento da qualidade do ensino, sobretudo para o reconhecimento internacional dos diplomas das universidades angolanas e para se ter instituições cada vez melhor posicionadas no ranking das melhores do continente e do mundo, disse, não se pode continuar a tolerar a existência de estabelecimentos de ensino ilegais, que tenham como propósito principal o lucro fácil.


  País vai ter um repositório científico de acesso aberto


Angola vai dispor, nos próximos tempos, de um Repositório Nacional Científico de acesso aberto, para permitir que os integrantes do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação estejam conectados às bases internacionais de dados científicos.

O Chefe de Estado disse que o processo para a materialização deste desiderato já está em curso e conta com a parceria da UNESCO e de outros parceiros internacionais.

Os repositórios científicos reúnem inúmeros recursos bibliográficos em formato digital, que podem ser seleccionados e filtrados por critérios como ano, área, tipo de publicação, autor, instituição, revista e outros.

Acrescentou que a melhoria do ambiente para a investigação científica também se confirma com a criação de uma Rede Angolana de Revistas Científicas.

O Presidente sublinhou a necessidade de se priorizar a estruturação dos departamentos de ensino e investigação, para que estes reforcem o ambiente de investigação científica em que os docentes e investigadores exerçam, efectivamente, esta actividade e insiram nelas os estudantes, devendo ser esta a maior preocupação das instituições de ensino superior.

Referindo-se à inovação e ao empreendedorismo, o Presidente destacou a realização de dois estudos independentes sobre a Inovação e o Empreendedorismo no Ensino Superior, visando a criação de um ecossistema e de um currículo sobre o tema no Ensino Superior.

Disse estarem, ainda, a decorrer, com o apoio do PNUD, da FAO, da Agência Francesa para o Desenvolvimento e da Embaixada do Reino dos Países Baixos, trabalhos para a criação de incubadoras de empresas em instituições de ensino superior.


Inovação e empreendedorismo

O Chefe de Estado realçou, "com júbilo”, os resultados obtidos no domínio da inovação e do empreendedorismo de uma parceria entre o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação e o Banco Nacional de Angola(BNA), que deu origem à criação de uma plataforma de incubação, instalada na Faculdade de Engenharia da Universidade Agostinho Neto, tendo criado já 20 startups que trabalham para a elaboração de produtos para o sector financeiro.

 Formação de docentes é prioridade

 O Presidente da República garantiu que a formação pós-graduada dos docentes é outra prioridade para o Executivo, razão pela qual destacou a realização de estudos de diagnósticos cujos resultados constituíram a base para o melhor aproveitamento do financiamento da União Europeia para apoiar a criação e a melhoria de cursos de pós-graduação de mestrado, doutoramento e especialização, para financiar o apetrechamento de laboratórios, a capacitação de funcionários não docentes, a mobilidade docente e a criação de parcerias internacionais.

Ao nível da graduação e pós-graduação, disse que o país apostou no aumento do número de bolseiros internos, deixando as bolsas externas para programas específicos do Executivo para a pós-graduação, conferente de graus e títulos.
O Chefe de Estado esclareceu que as bolsas de estudo são atribuídas após candidatura, para estimular o sucesso académico, premiando, deste modo, o mérito, mas, também, com especial atenção à inclusão social dos estudantes mais desfavorecidos economicamente ou a portadores de deficiência.


FUNDECIT
Com a criação, em Julho deste ano, da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNDECIT), o Presidente disse que se deu um importante passo no financiamento à Ciência, de forma a reforçar e tornar consistente o financiamento competitivo das instituições de ensino superior, das Instituições de Investigação Científica e Desenvolvimento e de actores singulares, preenchendo-se, assim, um vazio existente há anos.

Entretanto, o Presidente sublinhou que o FUNDECIT deve pautar o seu funcionamento "no escrupuloso respeito às boas-práticas e aos princípios de compliance, onde a igualdade de oportunidade, a elegibilidade, a competitividade e a excelência devem ser os critérios a considerar nas suas decisões''.

"Esperamos que os projectos de investigação científica concorram para a inovação tecnológica do nosso parque industrial, ajudando a alavancar o sector produtivo e a economia nacional, no geral”, realçou.


Ciência Tecnologia e Inovação 

 
No capítulo da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Presidente deu a conhecer a negociação, com uma das mais prestigiadas editoras científicas do mundo, para a aquisição de um pacote de acesso à literatura científica actualizada, por três anos, para cerca de três mil docentes e investigadores científicos de cerca de 40 instituições públicas de ensino superior, o que, a seu ver, vai gerar um impacto significativo na investigação científica nacional.

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