O ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, fez saber, durante uma conferência de imprensa realizada depois da reunião do Conselho de Ministros, no Centro de Imprensa Aníbal de Melo (CIAM), em Luanda, que o Estado vai continuar a subvencionar o preço de venda da gasolina a estes segmentos da sociedade angolana.

"O Estado vai pagar a diferença entre os 160 kwanzas e o preço que vai passar a prevalecer. Quer dizer que os taxistas e os moto-taxistas continuarão a abastecer-se  nas bombas de gasolina ao preço de 160 kwanzas por litro”, clarificou. Ainda no quadro destas medidas, Manuel Nunes Júnior deu a conhecer que os subsídios aos utilizadores de transportes rodoviários regulares urbanos de passageiros, ou seja, os autocarros que circulam pelas nossas cidades, serão mantidos. "Eles não serão tocados”, assegurou. Disse tratar-se de uma medida necessária, dentre as várias que devem ser tomadas, para organizar a economia nacional e ter-se, assim, os pressupostos necessários para um crescimento económico duradouro, sólido e capaz de resolver os grandes problemas com os quais o país ainda se debate. A ideia, acrescentou, passa pelo melhoramento do desempenho do país em termos de economia, a fim de obter, nos próximos tempos, resultados positivos e tangíveis na vida dos angolanos.

Manuel Nunes Júnior, que se fez acompanhar nesta conferência de imprensa pelos ministros das Finanças, Vera Daves, dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, e do secretário de Estado para os Transportes Terrestres, Jorge Bengue, explicou que para se ter uma economia a funcionar bem é necessário que se tenha os preços estabelecidos e de maneira objectiva. Sobre este particular, referiu que quando os preços estão distorcidos é mau sinal para os agentes do mercado, lembrando que os preços dos combustíveis constituem o sinal que pode ser usado para o bem ou o mal. "Mas o importante é que nos organizemos de tal maneira que os preços que prevalecem na nossa economia sejam os preços reais, que sejam os sinais adequados para os agentes económicos”, realçou.

O ministro de Estado para a Coordenação Económica ressaltou que os efeitos positivos dessas medidas vão permitir ao país ter mais investimentos em áreas fundamentais, como na Educação e Saúde, que, como sublinhou, vão garantir o seu desenvolvimento sustentável. "Estes tipos de medidas devem ser tomadas para o bem do país, dos nossos filhos, netos, bem como para termos um país organizado e capaz de resolver os problemas dos seus cidadãos”, aclarou.

Medidas de mitigação

As medidas de mitigação aprovadas pelo Conselho de Ministros destinam-se à redução do impacto económico na vida das populações, permitindo uma melhor valorização dos rendimentos dos trabalhadores e das famílias, de uma forma geral, bem como a minimização dos custos das empresas.

Dificuldades com a subvenção

Manuel Nunes Júnior deu a conhecer que a subvenção dos produtos derivados do petróleo, que consiste na diferença entre o preço de compra internacional e o de venda nas bombas, tem criado grandes problemas à companhia de petróleos nacional, a Sonangol, e às Finanças Públicas do país.

A título de exemplo, disse que a Sonangol compra os produtos derivados do petróleo ao preço do mercado internacional, mas são vendidos nas bombas a preços subvencionados, tendo revelado, ainda, que a Sonangol não tem recebido do Tesouro Nacional o valor desta subvenção. Mesmo não recebendo o valor da subvenção por parte do Tesouro Nacional, Manuel Nunes Júnior salientou que a Sonangol continua no processo de importação sistemática de produtos derivados do petróleo, um processo que, como disse, não é sustentável ao longo do tempo. "Haverá que chegar o momento em que este processo terá de ser interrompido, porque não é viável que assim seja”, realçou.

Subvenção ascende em cerca  de 1,98 bilhões de kwanzas em 2022

No que respeita às Finanças Públicas, Manuel Nunes Júnior revelou que a subvenção ao preço dos produtos derivados do petróleo ascendeu, em 2022, em cerca de 1,98 bilhões de kwanzas, esclarecendo que, ao câmbio actual, situa-se à volta de 3,8 mil milhões de dólares americanos. A título ilustrativo, Manuel Nunes Júnior disse que os gastos em Saúde e em Educação, no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022, foram de 2,15 bilhões de kwanzas, significando, em outras palavras, que estes subsídios representaram cerca de 92 por cento dos gastos em saúde e em educação de todo o ano de 2022. "Fica claro que a remoção destes subsídios trará ganhos importantes não só para as Finanças Públicas, mas, também, para a própria sobrevivência da nossa empresa de petróleos, a Sonangol”, frisou.

Manuel Nunes Júnior ressaltou que, com a remoção destes subsídios, vai ser possível ter-se uma reserva de recursos que permitirão ao país fazer mais investimentos em áreas fundamentais para o seu desenvolvimento, como na Educação, "um sector de alta prioridade”, Saúde, Segurança Social, em habitação social e para o combate ao desemprego, um mal que, como sublinhou, afecta muito mais a juventude.

"Se nós pudermos, de maneira eficiente e com eficácia, usar os recursos que pouparmos desta remoção dos subsídios para estes fins, a nossa cidade vai melhorar, os rendimentos das pessoas serão maiores e podemos, de maneira mais efectiva, resolver muitos problemas que se colocam ao nosso país”, assegurou.

Combate ao contrabando

O ministro de Estado para a Coordenação Económica referiu que esta medida vai ajudar, também, a combater o contrabando de combustível, que disse tratar-se de uma prática verificável nas nossas fronteiras, dado o facto do combustível angolano ser dos mais baratos em relação aos países com os quais faz fronteira.

Embora os produtos derivados do petróleo sejam quatro, nomeadamente, o LPG, que é o gás de cozinha, o iluminante, a gasolina e o gasóleo, Manuel Nunes Júnior disse que a sessão do Conselho de Ministros de ontem decidiu apenas pela redução gradual do subsídio ao preço da gasolina. Fez saber que a gasolina tem, hoje, o preço fixado de 160 kwanzas, por litro, mas o seu preço de mercado, em 2022, foi de 533,27 kwanzas por litro.

"Quer dizer que o preço actual, que nós compramos nas bombas de gasolina, está muito abaixo do preço de mercado”, aclarou.

Informou que o país tem vindo a produzir, desde 2017, um conjunto de reformas, visando o alcance do equilíbrio macro económico e a remoção das distorções que ainda prevalecem no Sistema de Preços Nacional.

Sobre esta matéria, disse terem sido registados avanços importantes a este respeito, em algumas áreas, como no mercado cambial. Apesar deste indicador, referiu ser necessário avançar para outros domínios onde será, também, imprescindível fazer a remoção de algumas distorções ainda existentes, sendo um deles a subvenção aos preços dos derivados do petróleo.

Manuel Nunes Júnior fez saber que essas medidas vão ser graduais até se chegar ao preço de mercado, mas em momento próprio. Disse que o ajustamento dos restantes produtos não vai ser feito agora, razão pela qual não foi tomada nenhuma decisão em relação aos mesmos na sessão do Conselho de Ministros.

Programa Kwenda mais reforçado

O ministro de Estado para a Coordenação Económica anunciou, na ocasião, que o valor mensal do Programa Kwenda, inicialmente programado para 8.500 kwanzas, vai subir para 11 mil kwanzas e o tempo de permanência das famílias no Programa sairá de um ano para dois anos, isto em relação às transferências monetárias.

Anunciou que o número de famílias beneficiárias vai aumentar, no mínimo, em mais 241 mil 477 agregados, superando a meta actual do Programa, que previa contemplar um milhão de famílias até este ano.