Política

Executivo entrega proposta do OGE-2023 ao Parlamento

O Executivo promete entregar, até 15 de Dezembro próximo, à Assembleia Nacional a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2023, decorrendo nesta altura trabalhos técnicos para a elaboração do documento, em articulação com os órgãos do sistema orçamental.

26/11/2022  Última atualização 09H40
© Fotografia por: Paulo Mulaza| Edições de Novembro

O Ministério das Finanças, através de uma nota divulgada, Sexta-feira, em Luanda, refere que este ano, a título excecional, a Assembleia Nacional deverá votar a Proposta do OGE 2023, até 15 de Fevereiro do próximo ano.

Para a realização das despesas, nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2023, o Executivo vai reconduzir o orçamento em vigor, aplicando-se as regras duodecimos, sobre a gestão orçamental durante o período de recondução automática.

O economista Afonso Malake considerou "normal” o atraso na entrega da proposta do OGE para 2023, devido ao facto de o país ter realizado vários eventos no decurso deste ano.

"Sendo que em 2022 tivemos vários eventos que condicionaram, inclusive, a funcionalidade normal do Executivo, creio que é provável que aconteça algum atraso na aprovação do OGE”, reconheceu o economista, salientando que, ainda assim, é necessário que os prazos fixados por lei sejam cumpridos, tendo em conta as necessidades do país.

Afonso Malake, ao considerar o OGE como instrumento de grande utilidade para a funcionalidade do país, esclareceu ser também uma previsão financeira daquilo que seriam as despesas do Estado para o ano seguinte.

"É importante que o documento cumpra com todas as etapas, para que tenhamos um orçamento mais realista”, advertiu o economista, apelando para a necessidade do cumprimento dos ajustes orçamentais, operações de crédito, disciplina e estabilidade orçamental, disposições que devem ser seguidas até à aprovação final do orçamento.

Sublinhou que o actual orçamento, tal como todos os outros que já foram aprovados, tem uma vertente macroeconómica, acrescentando que para a projecção do mesmo é necessário ter em atenção os limites das despesas orçamentais, a definição dos limites de despesas plurianuais e o quadro de despesas de médio prazo.

Outro economista Mário Bernardo referiu que as reformas em curso visam garantir melhor transparência na gestão das finanças públicas: "O Executivo, a seu tempo, vai, por via da Assembleia Nacional, aprovar o OGE para 2023, com base nos desafios e compromissos do país”.

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