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Executivo decide manter proposta inicial do OGE

O Executivo vai manter a proposta inicial do Orçamento Geral do Estado , apesar do comportamento negativo do preço do petróleo.

11/12/2018  Última atualização 05H56
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O ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, que falava aos deputados durante aprovação do Orçamento Geral do Estado, na especialidade , disse não ser recomendável fazer uma revisão do Orçamento Geral do Estado neste momento.
“O comportamento do preço do petróleo é bastante volátil e imprevisível, é preferível que se observe o comportamento desta variável nos próximos meses e se a tendência baixista se mantiver, ai sim, o Executivo avança para uma revisão do OGE”, esclareceu.
O ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social, entende ser esta a atitude mais segura e prudente “ Se fizermos a revisão seria um acto de certo modo precipitado e sem termos uma ideia clara de qual é o preço que deveríamos usar como sendo de base”, disse.
Os parlamentares discutem ainda hoje a proposta de Lei de Bases das Privatizações que propõe novas modalidades de privatizações  adequadas a uma maior participação de investidores particulares e com maior arrecadação das receitas para o Estado.
O porta-voz da Assembleia Nacional, Raul Lima, explicou,  em declarações ao Jornal de Angola, que o documento que foi  preparado  pelas comissões especializadas da Assembleia Nacional está agora em condições de ser discutido e votado na generalidade. O deputado explicou que a  proposta de Lei é de iniciativa legislativa do Presidente da República e pretende-se reforçar o papel regular e fiscalizador da economia. Para que tal aconteça, a proposta de Lei explica que é necessário que do ponto de vista legal estejam criadas as condições que permitam que o processo de privatização seja executado de forma eficiente.
O porta-voz da Assembleia Nacional  disse que da agenda de sete pontos dos parlamentares, consta também a proposta de Lei sobre o Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros.  A proposta sobre a situação jurídica do cidadão estrangeiro compreende os regimes de entrada, saída, permanência e residência.A decisão foi tomada ontem na conferência dos presidentes dos grupos parlamentares, orientada pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.
Raul Lima, declarou  que  a proposta de Lei deu entrada em Outubro e tem como objectivo estabelecer as regras gerais sobre o regime  jurídico dos cidadãos estrangeiros em Angola.
 Na mesma sessão, os deputados vão discutir e votar, na generalidade, a proposta de Lei de Bases das Privatizações. O deputado Raul Lima explicou que a proposta estabelece as regras e os procedimentos que regulam o processo de privatizações.

  Conta Única do Tesouro

O ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social esclareceu a situação financeira do país, da Conta Única do Tesouro, da dívida pública, entre outras acções do Executivo.
Manuel Nunes Júnior afirmou que a Conta Única do Tesouro, em moedas externas, caiu de cerca de 15. 86 mil milhões de dólares americanos em 2013 , para cerca de 6.98 mil milhões de dólares americanos em Setembro de 2017.
O ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social referiu que os défices que se evidenciaram a partir de 2014 levaram a um elevado endividamento do Estado. “Quando se recorre em défice é preciso buscar recursos em algum sítio para fazer face a este défice, estes recursos são por via do endividamento. Isso quer dizer que vivia-se um processo de elevado endividamento”, sustentou. A dívida pública, segundo Manuel Nunes Júnior, passou de menos de 30 porcento do Produto Interno Bruto (PIB), em 2013, para cerca de 79 por cento do PIB, em 2017.
Para o ministro de Estado, estes números revelam que o país estava a viver uma situação caracterizada por fracos recursos de tesouraria associado a um aumento crescente de endividamento público, e registou, desde 2015, taxas de crescimentos negativas.  “Ao invés de o país crescer, estava a regredir”, disse, acrescentando que o país estava igualmente num processo de recessão económica.
O ministro de Estado esclareceu que este ano, o país vai ter um crescimento negativo, maior do que foi 2015, 2016 e 2017. Segundo o ministro de Estado, é preciso garantir  que o país deixe de regredir do ponto de vista económico.

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