Política

Executivo apresenta OGE à Assembleia Nacional

O Executivo apresenta hoje, no Parlamento, a proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020, que pretende a retoma do crescimento económico.

19/11/2019  Última atualização 08H11
Dombele Bernardo| Edições Novembro © Fotografia por: Comissões de especialidade aprovaram o relatório-parecer que vai hoje ao plenário

A Proposta de OGE, com receitas estimadas em 15.875.610.485.070,00 de kwanzas (quinze biliões, oitocentos e setenta e cinco mil milhões e seiscentos e dez milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil e setenta kwanzas), e despesas em igual montante, prevê um crescimento de 1,8 por cento. 

O ministro de Estado da Coordenação Económica vai apresentar a mensagem do Presidente da República sobre as perspectivas macroeconómicas, enquanto a ministra das Finanças, Vera Daves, apresenta o OGE aos parlamentares, que, depois de debates, devem aprovar, na generalidade, o relatório-parecer do OGE e a proposta de Lei que o aprova.
Durante a aprovação do relatório-parecer, nas comissões de especialidade, no dia 8 deste mês, o primeiro vice-presidente da bancada parlamentar do MPLA, Manuel da Cruz Neto, admitiu que a Proposta de OGE para o próximo ano é de subsistência.
O deputado prevê que o exercício económico do próximo ano vai permitir apenas sobreviver. “Não será um Orçamento para o desenvolvimento, até porque grande parte das receitas estão destinadas para compromissos passados”, alertou.
A vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, Albertina Navita Ngolo, afirmou que o OGE continua a dar mostras que o país depende apenas do petróleo.
No seu entender, o stock da dívida pública continua também a ser a prioridade para o Executivo. Albertina Navita Ngolo defende que o Executivo deve reavaliar as verbas destinadas aos sectores da Saúde e Educação, que, disse, “continuam preocupantes”. A vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA propõe a criação de políticas claras e céleres relativas ao empresariado privado, por ser este o garante do emprego e promoção da produção.
O deputado da CASA-CE Manuel Fernandes disse que a coligação analisou profundamente o OGE e constatou que o Executivo pretende apresentar um Orçamento com projecções macroeconómicas positivas e excesso de optimismo do ponto de vista do crescimento económico, face à realidade do país. No OGE, acrescentou, o Executivo apresenta ainda um índice orçamental elevado que “vai obrigar o recurso ao endividamento, com vista a fazer face ao pagamento da dívida, até para as despesas correntes”.
O deputado Benedito Daniel, do PRS, disse que não acredita que este Orçamento contribua para o bem-estar da população. Segundo Benedito Daniel, as despesas destinadas ao sector social estão aquém da resolução dos problemas da população.
A proposta do OGE para 2020 foi entregue ao Parlamento, em Outubro, pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, adiantando, na ocasião, que o Executivo pretende que o país saía do campo negativo de crescimento e entre para uma retoma económica.
O que se pretende, explicou, é que em 2020 o país possa exibir taxas de crescimento positivas.Manuel Nunes Júnior acrescentou que o Executivo está a prever para 2020 uma taxa de crescimento de 1,8 por cento, em que o sector não petrolífero terá um crescimento de cerca de 1,9 por cento. O Executivo, frisou, vai dar mais ênfase aos sectores da Agricultura, Pescas e Indústria Transformadora, que deverão garantir os recursos necessários para que o país saia do campo negativo em que se encontra do ponto de vista do crescimento económico.
A ministra das Finanças, Vera Daves, disse, na ocasião, que o preço de referência do petróleo é de 55 dólares o barril e a taxa de inflação esperada é de 24, 3 por cento. O Executivo, acrescentou, vai ter o cuidado de assegurar que se consiga liquidar ao máximo o stock da dívida pública.

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