Política

Executivo aprecia proposta sobre criação de zonas francas

A Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou ontem a Proposta de Lei de Bases das Zonas Francas, diploma que estabelece as regras para a criação de zonas francas no país.

17/10/2019  Última atualização 08H30
Santos Pedro | Edições Novembro © Fotografia por: Reunião orientada pelo Presidente João Lourenço analisou vários projectos em curso para melhorar a vida da população

Segundo o comunicado da reunião, o diploma define os objectivos, princípios gerais, os incentivos e facilidades a conceder pelo Estado aos investidores e às empresas a operarem nelas.

Com a criação e desenvolvimento de zonas francas no país, esclarece o comunicado, pretende-se promover investimentos com vista a acelerar a diversificação da produção nacional e aumentar as exportações.
Pretende-se, igualmente, gerar empregos, passando assim o país de exportador de matérias-primas a exportador líquido de produtos manufacturados, e transformar-se num importante centro logístico na região e no continente africano.
Na mesma reunião, orientada pelo Presidente João Lourenço, a Comissão Económica tomou conhecimento da versão preliminar da Proposta de Lei do OGE para 2020, e recomendou que o documento continue a ser enriquecido com o envolvimento dos vários sectores do Executivo e dos parceiros sociais, até à sua aprovação pelo Conselho de Ministros.
A Conta Geral do Estado referente a 2018 foi igualmente apreciada pela Comissão Económica, que considerou que houve, de uma maneira geral, melhoria da qualidade da informação contida no documento, tendo em conta as melhores práticas de reporte financeiro na contabilidade para o sector público.
O órgão especializado do Conselho de Ministros aprovou, também, o regime de liquidação e pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicável ao Projecto Angola LNG, para contemplar as aquisições de bens e serviços efectuadas pelas empresas executoras, que se destinem exclusiva e directamente à implementação das operações do referido projecto.
A reunião aprovou o Relatório de Balanço do Plano Nacional de Desenvolvimento (PDN 2018-2022) referente ao I Semestre deste ano. A Comissão Económica constatou que o documento traduz a avaliação dos resultados da implementação das políticas e dos programas de acção para o alcance dos objectivos nacionais estabelecidos para o referido semestre, nos termos do Plano de Acção para o ano.
A Comissão Económica refere ter notado que “a grande pressão sobre as reservas do Tesouro Nacional, imposta pelo serviço da dívida, prejudicou a disponibilidade de recursos para a implementação dos programas de acção”. O órgão colegial auxiliar do Titular do Poder Executivo aprovou um conjunto de me-didas de Política Monetária e Cambial para o IV trimestre de 2019, com o objectivo de permitir que o mercado cambial possa atingir o seu nível de equilíbrio, pressionando menos as reservas internacionais do país.
Espera-se, com essas medidas, manter o objectivo de inflação de 17,5 por cento definido para o exercício económico deste ano, reduzir o diferencial da taxa de câmbio entre os mercados formal e paralelo.
A Comissão Económica aprovou o Balanço de Execução do Plano de Caixa do Tesouro referente ao mês de Agosto deste ano. O documento apresenta as entradas e saídas do período, as disponibilidades líquidas, o fluxo de pagamentos e o saldo do período, bem como os pressupostos da receita petrolífera e não petrolífera.
A Programação Financeira do Tesouro referente ao IV trimestre do ano em curso recebeu igualmente luz verde da Comissão Económica.
O documento reflecte os pressupostos da receita petrolífera, os fluxos de entrada e saída das receitas, fluxos de pagamentos, as operações de financiamento para o mes-mo período e faz uma breve abordagem sobre os riscos à sua execução.
O Relatório e Contas das empresas do Sector Empresarial Público referente ao exercício de 2018 foi também validado na reunião de ontem da Comissão Económica.
A Comissão Económica foi informada ontem sobre a previsão de abastecimento alimentar para o IV trimestre de 2019, o Painel de Controlo e Acompanhamento Mensal dos Stocks dos Indicadores do Comércio Exter-no e sobre o início da imple-
mentação do Imposto de Valor Acrescentado.

Embaixadores apresentam credenciais

O Presidente da República, João Lourenço, recebeu ontem as cartas credenciais dos em-baixadores do Zimbabwe, Thando Madzvamuse, Bélgica, Jozef Smete, Suécia, Ewa Ulrika Polano, Moçambique, Osvalda Joana, e do Rwanda, Wellars Gasamagera.
Nas cerimónias, realizadas em separado, no salão nobre do Palácio Presidencial, João Lourenço reafirmou o interesse no reforço dos laços de amizade e cooperação com os cinco países.
O novo representante da Bélgica apontou como prioridades a promoção da cooperação nos domínios portuário, mineiro e no ensino universitário.
Com passagens pelo Koweit, República Democrática do Con-go, Nigéria, Benin, Togo, Burundi e Brasil, onde exerceu funções diplomáticas, Jozef Smete manifestou apoio às reformas em curso em Angola, visando o reforço da estabilidade política e económica.
A nova embaixadora de Mo-çambique pretende elevar as relações económicas ao nível das relações políticas.
A nova representante da Suécia, Ewa Ulrika Polano, é diplomata há 22 anos, com passagens pela Alemanha, México, Indonésia, Timor Leste e Qatar. A diplomata felicitou as reformas em curso em Angola e manifestou a disponibilidade do seu país em ajudar Angola na luta contra a corrupção e na diversificação da economia.
A Suécia, referiu, vai apoiar a realização de cursos de alto nível em inovação e empreendedorismo em Angola e incentivar investimentos em infra-
estruturas hidroeléctricas e na montagem de autocarros de diferentes marcas.
A diplomata anunciou o interesse do seu país financiar a construção de um novo hospital em Luanda e fornecer tecnologia para a protecção do ambiente e produção de energia.
O novo embaixador do Zimbabwe, Thando Madzvamuse, que não prestou declarações à imprensa, é militar de carreira e exerceu, antes de ser nomea-do, o cargo de director principal no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comércio Internacional.
O chefe da Missão Diplomática do Rwanda foi senador, autarca de Kigali e director do Instituto de Análise e Pesquisa e já trabalhou na missão diplomática do seu país na Líbia.

 

Comentários

Seja o primeiro a comentar esta notícia!

Comente

Faça login para introduzir o seu comentário.

Login

Política