Política

Executivo aposta na melhoria das condições das minorias

A ministra de Estado para a Área Social afirmou, quinta-feira (18), que o Executivo angolano assumiu o compromisso inequívoco de desenvolver políticas públicas, através da concepção e implementação de programas e projectos, para proteger e melhorar as condições sociais básicas e o desenvolvimento das comunidades minoritárias.

19/11/2021  Última atualização 02H02
© Fotografia por: DR

Falando na abertura da Conferência Internacional sobre as Comunidades Minoritárias em Angola, Carolina Cerqueira destacou que o tema central do evento, realizado na província da Huíla, representa uma parte específica das políticas públicas integradas no programa de governação do Executivo. 

Para a governante, que participou em videoconferência, as comunidades minoritárias constituem segmentos sociais agrupados em razão de determinados factores que limitam ou dificultam o gozo pleno dos seus direitos básicos, referindo que "estes factores podem estar associados a problemas sociais fundados na cor, raça, cultura, tradição, religião ou gênero”.

Carolina Cerqueira reforçou que, em Angola, as comunidades minoritárias, do ponto de vista constitucional e jurídico, dispõem de garantias à luz da Constituição da República e de legislação avulsa, bem como da Declaração das Nações Unidas sobre as Comunidades Indígenas, aprovada na 107ª Sessão Plenária, em 13 de Setembro de 2007.

Este quadro jurídico e legal, acrescentou, permite respeitar os direitos fundamentais das comunidades minoritárias e promover um conjunto de políticas sócio-económicas com vista a sua integração e desenvolvimento, preservando sempre as respectivas culturas e o modo de vida, especialmente, o direito à terra e aos recursos para a sustentabilidade.

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