Política

Executivo amplia estratégias de protecção da criança

Edivaldo Cristóvão

Jornalista

A ministra de Estado para Área Social sublinhou, quinta-feira(18), em Luanda, durante o lançamento do PANETI (Programa de Acção Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil), que o Governo, com a iniciativa, reforça as medidas a favor da criança, promovendo estratégias políticas para a sua protecção e desenvolvimento, augurando um futuro risonho.

18/03/2022  Última atualização 08H45
Carolina Cerqueira afirma que os resultados a alcançar em benefício dos menores depende das medidas desafiantes © Fotografia por: Pedro Parente | Angop

Carolina Cerqueira fez saber que o PANETI corresponde ao arranque de um percurso "que se adivinha difícil, mas gratificante, com a certeza de garantia de um futuro risonho para as nossas crianças, uma sociedade mais justa, em que a equidade é um direito de todos para implementação dos objectivos do país para o desenvolvimento sustentável 2030”.

Referiu, a propósito, que o trabalho de combate infantil constitui, para o Executivo, uma preocupação cuja eliminação se impõe com urgência. O PANETI/2022-2025, criado à luz do Decreto Presidencial nº239/21 de 29 de Setembro, no seguimento da concretização das Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), constitui, deste modo, uma acção decisiva para a tutela dos direitos da criança.

"O Executivo tem consciência do momento crucial que atravessamos, e todos os resultados a alcançar dependem grande parte das medidas desafiantes e resilientes que estamos a tomar, reiterando o nosso compromisso e vontade para reverter a situação difícil que as crianças ainda vivem, assim como para reverter o ciclo da pobreza e do trabalho infantil”, afirmou a governante.

Neste contexto, continuou, o Governo tem mitigado o fenómeno trabalho infantil através de programas de Protecção Social inclusiva como o KWENDA, e outros, o PIIM, que permite incrementar, em grande dimensão, a rede escolar a nível nacional, de forma a permitir que as famílias mantenham os filhos na escola, mesmo em situação económica adversa.      

A ministra de Estado para Área Social, Carolina Cerqueira, referiu que a Merenda Escolar, o Programa Multissectorial de Combate à Pobreza, as iniciativas mais necessitadas, assim como o aumento do investimento são exemplos que ajudam a promover o desenvolvimento  rural, mecanizar o trabalho no sector agrícola e de mais investimento na Educação.

A crise económica mundial, as mudanças climáticas, os conflitos armados e, particularmente, o encerramento das escolas, devido à Covid-19, os ajustes nos orçamentos nacionais para fazer face à crise, significaram mais trabalho para as crianças em situações agravadas, disse a ministra de Estado, tendo mencionado que muitos milhares foram forçadas às piores formas de trabalho infantil, em consequência da perda de emprego e de rendimento das famílias vulneráveis, tornando-as mais pobres e dependentes.

Perante esta situação, muitas dessas famílias foram forçadas a tomar decisões drásticas. A UNICEF alerta que mais de 8,9 milhões de crianças correm o risco de ingressar no trabalho infantil durante este ano, como consequência da Pandemia da Covid-19, com principal incidência para África Subsariana, um alerta que não nos pode deixar indiferentes.

Em relação a este quadro, a ministra de Estado fez alusão ao facto de, nos últimos 20 anos, o número de crianças vítimas de trabalho infantil aumentar assustadoramente, atingindo, actualmente, 160 milhões de crianças e adolescentes entre os 5 e 17 anos, a nível mundial, dos quais, 97 milhões são rapazes e 63 milhões são meninas, ou seja, 1 em cada 10 crianças no mundo se encontra em situação de trabalho infantil.        
             

A ministra de Estado para Área Social, Carolina Cerqueira, afirmou que o Governo angolano mantém o compromisso com os parceiros internacionais, em tudo fazer para diminuir as consequências sobre a criança. "Não há dúvida que o compromisso em causa, representa uma grande responsabilidade para com os nossos parceiros e, sobretudo, uma nobre missão para com o futuro das crianças, por conseguinte, com o futuro da humanidade,  em relação ao qual, o Estado angolano, e todas as forças vivas da Nação, não podem estar indiferentes”, sublinhou a governante.

Em 2019, ano em que se comemorou o centenário da Organização Internacional do Trabalho  (OIT),  a  Assembleia-Geral das Nações Unidas adoptou, por unanimidade, uma ambiciosa resolução que declarou 2021 como "Ano internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil”, sob os auspícios da OIT, em parceria com a Aliança 8.7, para o cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.        

A referida resolução, segundo Carolina Cerqueira, insta os Estados-membros da ONU a promover acções legislativas e medidas imediatas para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de seres humanos. Nesta linha, a resolução também pretende assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento e uso de crianças-soldado, para até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas.

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