Política

Executivo adquire 500 viaturas para apoiar o comércio rural

César Esteves

Jornalista

O Executivo pretende adquirir 500 viaturas de carga, com capacidade média de 6,5 toneladas, que serão depois vendidas aos operadores de transporte de mercadorias para pagamento em regime de prestações. A iniciativa pretende reforçar o comércio rural.

19/12/2020  Última atualização 19H10
Presidente da República orientou, ontem, reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros
A Comissão Económica aprovou, ontem, em Luanda, o plano de apoio aos operadores de transporte de mercadorias do comércio rural, documento que define as regras de aquisição e gestão dos meios de transporte, aumentar a capacidade de escoamento de mercadorias das zonas de produção para os centros de consumo. Para o ministro da Indústria e Comércio, este é um plano "muito importante” porque tem o condão de incentivar o escoamento da produção nacional, que está a ser "promovida e aumentada na sua capacidade”.

"Não se trata de nenhuma oferta. O Estado não vai adquirir viaturas para oferecer. Trata-se, efectivamente, de uma aquisição para repassar aos operadores. Mas vão ter de pagar, ao contrário do que acontecia. Neste caso, a responsabilidade é também repartida com os operadores privados”, explicou Victor Fernandes."As 500 viaturas serão depois, em regime de concurso público, passadas para os operadores de transporte de mercadorias. Vamos privilegiar, nesta fase, as sete províncias que estão no plano-piloto para o desenvolvimento do comércio rural, nomeadamente Malanje, Benguela, Huambo, Bié, Cuanza-Norte, Cuanza-Sul e Namibe”, disse o governante.

Aquelas províncias serão priorizadas mas, nas regiões onde "haja capacidade produtiva assinalável”, também poderão ser realizados os concursos públicos de comercialização das viaturas.Segundo o ministro, tratam-se de veículos com capacidade de tracção que permite chegar até zonas de difícil acesso.Durante o encontro de ontem, também foi aprovado o regulamento de utilização dos kits de terraplanagem.

O diploma regula a utilização e cedência dos equipamentos distribuídos aos governos provinciais para a reparação e manutenção de estradas, de forma a maximizar o seu uso, especialmente para dinamizar as rotas de escoamento de produtos agrícolas. "Vamos ter aqui a junção dos dois factores para permitir que as vias com mais dificuldade possam ser recuperadas. Ainda assim, teremos as carrinhas com a devida capacidade técnica, capazes de chegarem às zonas mais isoladas”, disse o ministro da Indústria e Comércio.

Nova lei do BNA prevê mais autonomia

Durante a reunião da Comissão Económica também foi analisada a proposta de revisão da Lei do Banco Nacional de Angola (BNA). A iniciativa promete trazer novidades de fundo sobre a governação do banco central, que poderá ver reforçada a autonomia face ao Executivo.A proposta visa, ainda, assegurar a divulgação de informação e transparência, de acordo com as boas práticas internacionais.

Segundo divulgou o semanário "Mercado”, especializado em questões económicas, a proposta de lei impede a intromissão de instituições públicas nas tarefas do banco central.O governador do BNA passa a ser um órgão inamovível (actualmente é passível de ser afastado pelo Presidente da República) e só pode ser exonerado em casos específicos.Outra novidade, de acordo com a referida publicação, refere-se ao mandato do governador e do vice-governador do BNA, que terá a duração de seis anos, renováveis por uma única vez e por igual período.A actual legislação prevê mandatos de cinco anos sem limites quanto à renovação.

  Redução do Imposto Especial de Consumo para bebidas

A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou, ontem, em Luanda, uma proposta de alteração da lei do Imposto Especial de Consumo (IEC), com o objectivo de reduzir as taxas aplicáveis ao sector das bebidas e similares. Para entrar em vigor, a proposta de alteração tem de ser aprovada pela Assembleia Nacional. "Estamos a propor a redução para 8 por cento no caso dos refrigerantes, 11 por cento para as cervejas e cidras, 15 por cento para os vinhos e 21 por cento para os destilados e bebidas espirituosas”, anunciou a ministra das Finanças, Vera Daves. Adicionalmente, o IEC será transformado num imposto electrónico, como acontece com o IVA.

"Estamos a sugerir, para tornar mais efectivo o processo de controlo, que esse imposto também seja tramitado electronicamente. Devem ser instalados dispositivos como selos físicos e electrónicos, medidores de produção, para que todo o processamento seja electrónico, para que os sistemas das empresas comuniquem com os sistemas da Autoridade Geral Tributária (AGT) e, assim, consigam-se ganhos de eficiência sempre que for necessário fazer acções de fiscalização”, explicou Vera Daves, no final da reunião. O objectivo é "tornar a vida do contribuinte mais fácil”, assegurar a continuidade dos negócios e promover o aumento do número de contribuintes (alargamento da base tributária).

O desagravamento fiscal do sector das bebidas resulta da pressão pública e institucional, feita pelos industriais do sector de bebidas e similares, que se manifestaram preocupados com o peso dos impostos no preço final dos produtos. Estas inquietações colocavam em risco postos de trabalho e o futuro das empresas, segundo os empresários.

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