Política

Exclusividade do BPC com os dias contados

Adelina Inácio

Jornalista

O Banco de Poupança e Crédito (BPC) vai deixar de ser a instituição bancária com a exclusividade para o atendimento e pagamento aos pensionistas, anunciou nesta sexta-feira, no Parlamento, o governador do Banco Nacional de Angola (BNA).

20/11/2020  Última atualização 20H55
BPC regista enchentes com o pagamento a pensionistas
José de Lima Massano, que anunciou a medida durante a discussão, na generalidade, da proposta de Lei do Regime de Actividades das Instituições Financeiras, adiantou que o BNA trabalhou com o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança para que o pagamento das pensões  seja desconcentrada.  "Não faz sentido termos o pagamento de pensões num único banco”, considerou José Massano, para quem os pensionistas têm que ter o direito de escolher aonde querem receber as suas pensões. O governador do Banco Central, que falava também sobre o processo de encerramento de algumas agências do BPC, despedimento de colaboradores e o tratamento dado aos pensionistas, informou que o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) passou a ser membro do sistema de pagamento de Angola.Por isso, disse, o INSS, vai poder, tão logo tenha condições operacionais, fazer o acerto e, em função das solicitações dos pensionistas, passarem a receber o que lhes é devido no banco de sua escolha. A intenção, segundo José Massano, é retirar a pressão ao BPC.O governador do BNA revelou que cerca de 21 por cento do crédito concedido à economia encontra-se em situação irregular, porque parte significativa deste crédito foi transferida para o recrédito. "Muitos créditos não foram pagos até ao momento e isso causa dificuldade na concessão de mais crédito à economia”, lamentou. José Massano informou que se encontra em posse da Assembleia Nacional duas "propostas de leis fundamentais” para melhorar a qualidade e segurança de crédito.  
Instituições Financeiras
A proposta de Lei sobre o Regime das Instituições Financeiras foi aprovada, na generalidade, com 153 votos a favor e seis abstenções. O governador do BNA, ao apresentar o diploma aos deputados, salientou que a lei dá espaço para que as operações de grandes dimensões possam ser realizadas por via de sindicatos bancários.José de Lima Massano esclareceu que o diploma não retira espaço que, por lei, é da competência das autoridades de concorrência. A proposta de Lei sobre o Regime Geral da Actividade das Instituições financeiras visa, entre vários objectivos, oferecer maior eficácia e segurança na estabilidade do sistema financeiro. Tendo em conta o contínuo fortalecimento e dinamização da economia nos seus mais diversos sectores, o governador do BNA disse estar em curso um conjunto de reformas estruturantes a nível do sistema financeiro do país.O diploma aprovado nesta sexta-feira, segundo José Massano é  parte desta reforma e procura assegurar a adequada transferência para o quadro jurídico financeiro nacional e práticas internacionais de referências conducentes à consolidação da efectiva regulação e harmoniosa supervisão do sistema financeiro.Para o governador do Banco Central, a proposta reforça o sentido de capitalização adequada das instituições financeiras e da livre e sã concorrência nos mercados, baseados na divulgação pelas instituições financeiras, de informação exacta e credível.Disse ainda que o diploma tem como objectivo impedir a formação de sistemas financeiros que escapem à supervisão das autoridades competentes, bem como promover e reforçar a institucionalização de mecanismos de prevenção e gestão de riscos bancários.Salvaguardar a solidez dos princípios e regras de isenção, transparência, integridade, administração, experiência profissional do titular do órgão da administração, gestores, colaboradores e auditores externos das instituições financeiras é outro objectivo da proposta de lei que vai à discussão nas comissões de especialidade. 

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