Política

Excluído voto antecipado nas Eleições Gerais de 24 de Agosto

Yara Simão

Jornalista

O porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral informou, sexta-feira, à imprensa, depois da nona reunião extraordinária do plenário da CNE, que para as Eleições Gerais de 24 de Agosto de 2022 não será implementado o voto antecipado.

25/06/2022  Última atualização 00H01
CNE informou, depois da 9ª reunião extraordinária do plenário, que para as Eleições Gerais de 24 de Agosto de 2022 não será implementado o voto antecipado © Fotografia por: Maria Augusta!Edições Novembro

Lucas Quilundo justificou que, depois de apreciado de forma exaustiva o regulamento do voto antecipado, os membros do plenário da Comissão Nacional Eleitoral constataram a importância prevista na legislação e porque a implementação impõe muitos desafios em termos de logística e tempo foi feita essa deliberação.

Explicou que a CNE estava a criar condições e, por isso, organizou o Seminário Internacional para colher experiências e avaliar se era viável ou não realizar o voto antecipado: "Com base nessas constatações, na experiência adquirida e no factor tempo, vimos que as eleições devem ocorrer com base em cadernos eleitorais, que são feitos com base no mapeamento das assembleias de voto. O mapeamento das assembleias de voto deve ser concluído e encerrado até 45 dias antes da realização da data marcada para as eleições. Isto para a eleição normal. Se a lei estabelece que o voto antecipado deve ocorrer entre o décimo quinto ou décimo dia, marcado para as eleições, implica que todo o processo conducente à materialização também teria que ser antecipado. Portanto, as razões e os desafios colocados não era viável realizar a votação antecipada”.

 

Observadores internacionais

Relativamente à observação eleitoral, anunciou que está aberto, a partir de hoje, o período de solicitações de intenções para a observação eleitoral. Lucas Quilundo afirmou que a Lei da Observação Eleitoral dá competências ao Presidente da República e à CNE de formularem os convites, pelo que vai endereçar convites para algumas personalidades e organizações, com realce para a União Africana (UA), União Europeia (UE), Comunidade de Desenvolvimento dos Países da África Austral (SADC), Comunidade de Estados da África Central (CEEAC), Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (CIRGL).

"A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, isto no âmbito da ROJAE (Rede dos Órgãos Jurisdicionais de Administração Eleitoral dos Países da CPLP-ROJAE), o Centro Carter dos EUA, Fórum das Comissões Eleitorais dos Países da SADC (ECF), que é uma organização em que a CNE é fundadora, e neste momento faz parte da Comissão Executiva, bem como para a Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas, são outras organizações aquém o plenário vai endereçar convites para observar as Eleições gerais em Angola”, anunciou.

Acrescentou que apenas aos observadores internacionais são endereçados convites, já que as organizações ou as individualidades nacionais que queiram observar o processo devem dirigir-se à CNE com uma solicitação, para que o plenário, de acordo com o regulamento previamente aprovado e desde que satisfaçam os requisitos estabelecidos, sejam credenciados para o processo.

Disse que a CNE aprovou um regulamento sobre a observação eleitoral, com base na Lei de Observação Eleitoral, onde está estabelecida a quota dos observadores que, oportunamente, foram comunicados.

"Poderá haver a ansiedade e o interesse de muitas organizações em participar, mas, como qualquer evento massivo que envolve o movimento de muitos cidadãos, deve decorrer de acordo com as regras. É preciso que haja neste processo de observação eleitoral uma espécie de especialização”, sustentou.

Para Lucas Quilundo, não é que toda e qualquer organização, apenas por desejo de realizar observação eleitoral, venha a fazer, pois "é preciso que haja alguma especialização, de modo que as organizações que pretendam fazer observação do processo eleitoral tenham, no mínimo do seu objecto social, uma matéria relacionada com eleições”.

Sobre a eventualidade de existirem observadores independentes, o porta-voz esclareceu que, para a Comissão Nacional Eleitoral, a Lei estabelece a possibilidade de cidadãos e organizações poderem ter a qualidade de observadores, a partir do momento em que seja um observador acreditado, com solicitação e aprovação do plenário da CNE.

"Nós não fizemos avaliações subjectivas, relativamente, à forma como vão realizar a actividade, porque a lei determina que cada organização ou indivíduo vai estruturar o modo como vai levar a cabo o seu trabalho de observador eleitoral”, prosseguiu.

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