Economia

Ex-BANC indemniza pessoal em 75 milhões de kwanzas

Isaque Lourenço

Jornalista

Os 200 ex-colaboradores do falido Banco Angolano de Negócios e Comércio (BANC) vão receber, em resultado dos termos dos acordos entre as partes, 75 milhões de kwanzas em compensações e indemnizações, soube o Jornal de Angola de fonte ligada ao processo.

08/10/2021  Última atualização 08H50
Cinquenta antigos trabalhadores assinaram contratos de rescisão com a Administração da Massa Falida © Fotografia por: DR
Daquele grupo de antigos trabalhadores, 50 assinaram já os acordos de rescisão do vínculo e vão receber, em compensação, 37,14 milhões de kwanzas.
Contudo, outros 93 têm créditos por liquidar no valor de 2,06 mil milhões de kwanzas. O prazo dado foi de três anos para o devido ajuste, por ser o período que se prevê durar o processo de liquidação total do antigo banco, cuja falência foi imputada pelo tribunal aos antigos administradores.

"Temos ensaiado diálogo com os trabalhadores nessa condição, pelo que está a ser definido um prazo de até três anos, tempo estimado de continuação das funções da Administração da Massa Falida, para efectuarem amortizações, dentro das possibilidades. Quem puder fazer o pagamento imediato do passivo, não há impedimentos. Tudo isso decorre sem prejuízo da hipótese de encontrarmos uma instituição que nos compre essa dívida, com quem os trabalhadores passariam a cumprir o plano de amortizações”, disse.

No entanto, há pouco mais de um mês, foi desencadeado, por via de um escritório de advogados ao serviço da massa falida, um processo de diálogo com trabalhadores para a assinatura de acordos de rescisão de vínculo com o ex-BANC.

Trata-se de algo que a administração provisória, indicada anteriormente pelo BNA, não havia feito e que inclui os montantes individuais de compensação, numa tentativa a que um bom número de trabalhadores aderiu, sobretudo, os que não possuem dívida com o banco falido, de acordo com declarações obtidas pela nossa reportagem.

 
Incidente de substituição

A fonte avançou, de igual modo, que o Banco Nacional de Angola (BNA) requereu, recentemente, ao Tribunal, a substituição do até então administrador da Massa Falida, Sérgio Serrão, por imperativos justificáveis, pedindo ao Ministério Público a formalização do expediente de substituição neste designado de "incidente de substituição de administrador juiz”, conforme um edital publicado no Jornal de Angola.

Consumada a substituição, foi indicado Diógenes Capamba para, doravante, responder como administrador da Massa Falida.
De acordo com a mesma fonte, a notificação visa assegurar que os credores do ex-BANC e demais interessados na falência, saibam da alteração pontual e tenham acesso aos relatórios e contas produzidos e apresentados pelo administrador substituído relativos à sua gestão.

Questionado sobre o valor do património do ex-BANC, a fonte deste jornal afirmou que, neste momento, está a ser feito um levantamento exaustivo de avaliação de imóveis do declarado falido pelas autoridades, que inclui o edifício-sede, uma loja no empreendimento Gika, uma outra loja na Urbanização Boa Vida, um estabelecimento no município do Soyo, província do Zaire, e um terreno em Cabinda.

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