Política

Estratégia da Saúde debatida no Parlamento

Edna Dala

Jornalista

A estratégia do Sector da Saúde para a Formação de Recursos Humanos, incluindo as diferenças procedimentais entre a entidade patronal e os técnicos especialistas como médicos e enfermeiros, abrem, esta quarta-feira, os debates no Parlamento, antes de os deputados se ocuparem da ordem do dia, referente à 5ª reunião plenária ordinária da IV legislatura da Assembleia Nacional.

17/05/2022  Última atualização 22H08
Assembleia Nacional aprova, hoje, em votação final global, várias propostas de Lei © Fotografia por: João Gomes |Edições Novembro

O debate sobre as preocupações no Sector da Saúde foi integrado sob iniciativa do grupo parlamentar do MPLA, e tem o acolhimento das demais bancadas, apesar de existirem diferenças de ponto de vista quanto à forma em que o mesmo devia ser "apreciado”. Na ocasião, a UNITA, manifestou total apoio à iniciativa, e sugeriu a introdução da questão dos "conflitos laborais” verificados entre o Ministério da Saúde e os respectivos quadros.

O 1º vice-presidente do grupo parlamentar do MPLA, Manuel da Cruz Neto, destacou, durante o agendamento do tema, na última conferência de líderes dos grupos parlamentares, que o partido no poder pretende "com esta iniciativa explicar à sociedade a organização do Sistema de Saúde no país, mas na perspectiva dos recursos humanos”.

Com este exercício, continuou, pretendemos, também, ouvir a opinião de todos os deputados sobre o que se passa no país, no que diz respeito a este sector. "Não estamos alheios àquilo que se passa. Todos sabemos que, em qualquer sistema, o aspecto mais crítico é o homem, bem como a capacidade que o mesmo tem para desenvolver e levar a bom porto aquilo para o qual o sistema foi criado”, enfatizou o deputado.

Manuel da Cruz Neto referiu, na altura, que a sua bancada tomou a iniciativa para se debater a situação dos recursos humanos no Sector da Saúde, e, em acto contínuo, a UNITA anuiu, tendo proposto, também, que se alargasse o debate com a integrada das preocupações com o conflito entre a entidade patronal e os médicos, fazendo referência ao "clima das greves”.

Neste contexto, explicou que se chegou a um acordo. "Como a greve tem a ver com a gestão dos recursos humanos, o tema foi ampliado para abranger à estratégia da formação de quadros, no domínio da Saúde”, e acrescentou: "Queremos saber o que é que o Ministério da Saúde está a fazer, a este nível, porque no fim, quem paga, são os utentes. Não queremos que essa situação se prolongue”, esclareceu o deputado do grupo parlamentar do MPLA.

Por seu turno, o 1º vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, Maurílio Luiele, fez saber, a propósito, que a integração das preocupações com a gestão no Sector da Saúde é pertinente, considerando ser preciso ultrapassar os conflitos laborais entre o patronato e os médicos.

O grupo parlamentar do maior partido da oposição entende, também, que as medidas em curso para se resolver este conflito precisam de ser melhoradas, porque "não põem cobro à situação, e tendem a agravá-la”. "Por essa razão, entendemos ser importante que, ao nível do Parlamento, se discuta esse aspecto, e o tema proposto pelo MPLA, do nosso ponto de vista, permite adicionar ao debate questões pertinentes”, pontualizou o deputado Luiele.

A agenda da 5ª reunião ordinária observa, igualmente, o acto de tomada de posse de membros do Conselho de Administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil, nomeados, recentemente, pelo Presidente da República. Durante os trabalhos, a proposta de Lei orgânica sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum, bem como a proposta de Lei que altera a Lei nº 27/12, de 28 de Agosto, da Marinha Mercante, Portos e Actividades Conexas vão à votação final global.

Os deputados vão proceder, igualmente, a votação final global dos seguintes documentos: proposta de Lei que altera a Lei de Imprensa, da proposta de Lei sobre o Exercício da Actividade de Radiodifusão e a proposta de Lei das Sondagens e Inquéritos de Opinião, depois de terem sido aprovadas na especialidade, a semana passada.

Na generalidade, os deputados vão aprovar, ainda, a proposta de Lei que altera o Código do Imposto Industrial e apreciar o relatório de balanço do OGE, referente ao 3º e 4º trimestre de 2021, bem como o relatório anual das actividades do provedor de Justiça, referente ao ano de 2021.

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