Política

Estratégia contra a corrupção demonstra compromisso sério com a governação

Mazarino da Cunha |

Jornalista

A aprovação, na última reunião do Conselho de Ministros, da Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, demonstra, claramente, o compromisso assumido pelo Executivo com a melhoria da governação e o reforço da confiança dos cidadãos nas instituições, defenderam, em Luanda, os juristas Nédio Dias e Miguel Garcia.

17/06/2024  Última atualização 09H28
Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção foi aprovada na última reunião do Conselho de Ministros © Fotografia por: Ana Paulo | Edições Novembro

Os especialistas em Direito Constitucional, que falavam ao Jornal de Angola, no âmbito da aprovação do diploma de iniciativa do Executivo, foram unânimes na abordagem ao assunto, ao interpretarem o documento como uma importante mais-valia para o processo de combate à corrupção.

Na opinião do jurista Nédio Dias, o impacto da Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, enquanto instrumento de combate à corrupção e à criminalidade conexa, será positivo para o país, dado o facto de a abordagem tripartida da estratégia ser bastante promissora.

A estratégia do Executivo, disse, é um passo positivo e crucial para o país e precisa de ser acompanhada com leis e planos existentes, de forma que a implementação seja efectiva, de acordo com os objectivos para o qual foram concebidos.

Segundo o advogado, a materialização das estratégias e leis gizadas pelo Executivo, mais do que existirem no papel, requerem acções concretas, fiscalização rigorosa e um compromisso colectivo para mudar a cultura da impunidade.

Nédio Dias referiu, ainda, que a transversalidade na formação do angolano, é uma acção concreta para fomentar uma cultura de integridade, pois, desde cedo vai ser, particularmente, notável, uma mudança sustentável nos valores sociais.

Entretanto, ressaltou o jurista, que o combate à corrupção em Angola não é apenas um problema jurídico, mas, sobretudo, um desafio transversal, que engloba vários sectores da vida, incluindo o económico e o social.

Em face disso, acrescentou o advogado, a Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, deve ser acompanhada de mecanismos que assegurem as boas intenções, traduzidos em resultados tangíveis, que beneficiem toda a sociedade.

 
Combate à corrupção

No que diz respeito ao combate à corrupção em Angola, Nédio Dias defendeu que sejam incluídas acções concretas, começando pela formação integral do homem, visando a consciencialização sobre os impactos negativos do fenómeno.

Além da formação integral, Nédio Dias defendeu, também, que seja reforçado o enquadramento legal, para tornar as leis anticorrupção mais rigorosas e efectivas, aumentar a transparência nas instituições públicas e nos processos decisórios, sobretudo na Contratação Pública.

"A aprovação da Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, embora seja um passo positivo e crucial para o país, é necessário também desenvolver instituições independentes e robustas que possam fiscalizar e aplicar as leis de forma imparcial”, argumentou.

Dentre outras medidas, continuou, deve-se assegurar a protecção aos indivíduos que reportem actos de corrupção, protegendo-os contra as retaliações ou outras ameaças, e incentivando a participação activa dos cidadãos na supervisão das actividades do Executivo.

 
Avanços registados nos últimos anos

Quanto aos avanços registados pelo país, nos últimos anos, o jurista Nédio Dias referiu que o país tem feito progressos notáveis no combate à corrupção, tendo destacado a melhoria da posição no Índice de Percepção da Corrupção, facto que permitiu assinalar os avanços nas políticas gizadas pelo Executivo para combater o fenómeno.

O nosso país, referiu o jurista, tem implementado reformas judiciais significativas que têm permitido, "de acordo com o que tem sido noticiado”, recuperar bens desviados por gestores públicos, um facto que demonstra uma acção efectiva contra a corrupção.

"A responsabilização de altos dirigentes e a recuperação de activos financeiros são sinais claros de um compromisso com a transparência e a justiça", sublinhou Nédio Dias.

 
Apelo ao apoio da sociedade

O jurista e constitucionalista Miguel Garcia entende que a Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, aprovada pelo Conselho de Ministros, "é um desafio de toda a nação e deve merecer o apoio necessário, porque está em causa o bem-estar de todos angolanos, independentemente da sua cor política e posição social”.

Miguel Garcia referiu que as famílias, igrejas, os políticos e a sociedade civil em geral, devem andar todos ao lado do Executivo, para que a materialização da estratégia produza os resultados económicos, sociais e financeiros desejados para as gerações actuais e vindouras.

Em Angola, sublinhou o constitucionalista, existe a corrupção "sistémica", tida como um "cancro" e que deve ser tratada por todos, a começar pelas instituições do Estado, de onde partem todas as políticas públicas.

O especialista em Direito Constitucional lembrou que o artigo nº 1 da Constituição da República de Angola, estabelece que Angola é um país que defende o princípio à dignidade da pessoa humana, como "um valor incondicional, intrínseco, inerente a Deus que o criou, segundo a sua imagem e semelhança".

Nesta senda, continuou, enquanto as políticas do Executivo não tiverem o "homem" no centro, registar-se-ão imensas dificuldades em alcançar os objectivos com a Estratégia Nacional de Prevenção, Detecção e Repressão da Corrupção.

Para se atacar a corrupção no país, Miguel Garcia sugere que se deve, primeiro, melhorar as condições sociais dos cidadãos, citando, a título de exemplo, a atribuição de um salário digno, que se reflite na qualidade de vida dos angolanos, de acordo com os padrões dos índices de desenvolvimento humano.

O especialista considera importante um trabalho de consciencialização dos cidadãos, sobre a educação e formação para a cidadania, e do papel da família e instituições públicas e privadas, como elementos fundamentais para o sucesso no combate à corrupção.

"É necessário incutir os valores éticos e morais à sociedade, porque nela vão sair os futuros servidores públicos, que devem agir com honestidade nas suas tarefas, em prol do desenvolvimento social, económico, político, académico e cultural de Angola", ressaltou.

A Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, prosseguiu o jurista, é um desafio que precisa do engajamento de todos, de modo a edificar um país próspero, justo e inclusivo comprometido com a Nação e nunca com o interesse de grupos.

Em relação às medidas de combate à corrupção, tomadas pelo Presidente da República, João Lourenço, enquanto Titular do Poder Executivo, o constitucionalista afirmou que merecem o devido reconhecimento, pois demonstra um "acto de bravura, coragem e firmeza, na luta contra esse grande mal que enferma a nação".

Miguel Garcia admitiu que o país tem registado avanços no combate à corrupção, nos mais variados aspectos, nomeadamente na moralização da sociedade em relação às boas práticas no serviço público, aumento da cultura de denúncia sobre alguns actos ilícitos praticados por agentes públicos no exercício das suas funções e a diminuição da impunidade.

O cidadão tem consciência que a corrupção constitui um acto ilícito e reprovável, referiu, sublinhando ser já notável entre os cidadãos algum receio em violar a Lei, porque as instituições competentes estão atentas às más práticas e actuam prontamente para repor a legalidade.

"Na medida que caminhamos, os índices de corrupção têm reduzido, apesar de não ser, ainda, na medida desejada pelo Executivo. Mas estamos a seguir o melhor caminho, para a moralização da sociedade, no cumprimento às boas práticas sociais", enfatizou o jurista.

Comentários

Seja o primeiro a comentar esta notícia!

Comente

Faça login para introduzir o seu comentário.

Login

Política