Na sua primeira deslocação de trabalho fora do continente europeu, desde que assumiu o cargo de ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Rangel chega, hoje, a Luanda com objectivo de, entre outros aspectos, preparar a visita do Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. Em entrevista exclusiva ao Jornal de Angola, o ministro fala em empenho para aprofundar a relação entre os dois países, de forma construtiva e com benefícios mútuos, mantendo o ciclo de visitas regulares de alto-nível.
Há um ano, no dia 8 de Junho, José de Lima Massano era nomeado ministro de Estado para a Coordenação Económica, com a missão de ajudar a alterar a estrutura económica do país construída, ao longo de muitos anos, com dependência do sector Petrolífero, responsável por 95 por cento das receitas cambiais e cerca de 60 por cento das receitas fiscais.
Os agentes das empresas privadas de segurança e sistema de auto-protecção podem ver a sua remuneração melhorada, nos próximos tempos, por conta da reformulação dos contratos com as empresas em que prestam serviços.
O que se pretende com a criação da Liga Nacional das Empresas de Segurança e Sistema de Auto-Protecção?
Criada
no dia 26 de Outubro do ano passado, a Liga é um conjunto de várias empresas de
segurança que tem como objectivo dinamizar a actividade de prestação de serviço
de segurança e sistema de auto-protecção. Está em fase de crescimento, de modo
que haja um acompanhamento relacionado à formação dos efectivos. O surgimento
da Liga permitiu aperfeiçoar os níveis de formação permanente dos efectivos.
Qual tem sido, na prática, a utilidade dos centros na instrução dos efectivos criados pela Liga?
A
Liga criou centros de formação para formar agentes de segurança para melhorar a
prestação de serviço antes destes serem colocados nos postos de trabalho. A
formação e os conhecimentos adquiridos permitem dinamizar e ter maior
responsabilidade para com o objectivo que se vai assegurar.
Quantos efectivos foram formados até ao momento?
A
formação de quadros é feita durante o processo de admissão numa das empresas de
segurança integrada na Liga Nacional das Empresas de Segurança e Sistema de
Auto-Protecção. Os efectivos formados no centro são credenciados e, cada um
deles recebe um número de identificação.
Qual tem sido o critério para admissão de efectivos, visto que alguns estão supostamente associados à prática de crimes?
Primeiro,
identificamos o indivíduo a partir do Bilhete de Identidade com o envio da
cópia ao Comando da Polícia Nacional, para aferir o seu cadastro criminal. Ou
seja, saber se o indivíduo já cometeu, ou não, algum tipo de crime. Mediante a
resposta, tomamos as devidas precauções.
Em alguns postos, temos constado indivíduos com idade supostamente fora do padrão recomendado para trabalhar como segurança...
A
idade para admissão de um segurança varia entre 22 e 45 anos, mas temos
verificado nos postos indivíduos já com idade mais avançada, ou seja, mais
velhos e até mesmo idosos a prestar serviço de guarda. Daquilo que apurámos,
são indivíduos que já estão nas empresas de segurança há muito tempo, alguns
dos quais provenientes das Forças Armadas Angolanas.
Quantas empresas de segurança e sistemas de auto-protecção estão sob vosso controlo?
A
nossa actividade tem vindo a registar um crescimento, sendo que nesta altura
controlamos mais de 470 empresas. Pensamos que este número ainda vai aumentar
consideravelmente.
Muitos seguranças têm estado a queixar-se dos baixos salários. Quer comentar?
O
valor salarial que o segurança recebe não satisfaz as necessidades da cesta
básica. Por isso, a Liga surgiu também para trabalhar na melhoria dos
ordenados. Estamos numa fase de actualização dos contratos com as empresas a
que prestamos serviços e, ao mesmo tempo, a reivindicar o aumento dos salários
para os seguranças. Decidimos que, numa primeira fase, devemos pagar um
ordenado mínimo acima dos 40 mil Kwanzas.
Então nos contratos assinados com os clientes não podem negociar abaixo desse valor?
Os
clientes vão ser obrigados a pagar um valor estipulado. Aqueles que violarem
este acordo correm o risco de serem notificados pela Inspecção Geral da
Administração do Estado (IGAE) para que se cumpra conforme acordado legalmente, pois algumas empresas ainda chegam a pagar
salários no valor de 25 mil kwanzas. Pretendemos acabar com isso, pois são
pessoas que consentem inúmeros sacrifícios, passando noites ao relento e
enfrentando o frio, chuva, mosquitos, entre outros. Urge melhorar os ordenados.
Muitos
seguranças queixam-se de longas horas de trabalho sem que haja renda atempada,
situação que tem contribuído para o seu desgaste físico...
Em
relação ao sistema de trabalho ou carga horária, a Liga promete acabar com este
sistema de trabalho de 48 horas de serviço e 24 horas em casa, devido à carga
de trabalho. O sistema de trabalho será 24 horas de serviço e 48 horas de
folga. Penso que dessa forma será mais equilibrado para o trabalhador, uma vez
que pode repousar e recuperar as energias necessárias.
Os seguranças são alvo de descontos para a segurança social?
Em
colaboração com a Polícia Nacional, a Liga está a trabalhar para que as
empresas que não descontam o que é devido para Segurança Social e não pagam o
Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT) possam ser responsabilizadas. Mas a
obrigação da Liga é que todas as empresas de segurança paguem o IRT em função
do tempo que o segurança estiver a trabalhar, de modo que possam usufruir dos
benefícios, quando estiverem em idade de reforma e assim ter uma vida minimamente
equilibrada.
Alguns efectivos são acusados de furto de armas de fogo nos postos, sendo que em alguns casos alegam falta de salário ou condições de vida difíceis...
Não
concordo com os efectivos que dizem vender as armas por falta de salário ou uma
outra justificação. Quando há atraso na remuneração, o segurança deve procurar
sempre o diálogo com o patrão e não se envolver em furto ou roubo. A Liga tem
registado alguns casos de furto de armas cometidos por seguranças, mas temos
uma base de dados na qual são cadastrados todos os seguranças que cometeram
algum crime numa determinada empresa.
Esses indivíduos têm alguma consequência em termos de trabalho?
Sim,
porque o segurança depois de abandonar uma empresa onde supostamente furtou um
arma de fogo, ou cometeu um outro crime, já não é admitido em nenhuma outra
empresa de segurança. Em tempos, tivemos o caso de um segurança que estava
envolvido em roubo de arma numa empresa, tendo levado a mesma para outra
empresa. O mesmo foi apanhado por nós e detido junto a uma esquadra de Polícia.
A Liga está aqui para ajudar a Polícia Nacional no combate à criminalidade
dentro das empresas privadas de segurança.
O crescimento da Liga implica a adesão de mais empresas de segurança. Que passos têm dado para sensibilizar outras empresas a filiar-se à Liga?
Somos
apologistas da união entre as empresas para o trabalho funcionar na sua
plenitude e evitar os transtornos. Estamos convencidos de que juntos podemos
trabalhar e unir ideias em prol de um trabalho que beneficia todos. Algumas
empresas estão a aderir. Importa ressaltar que temos representantes nas demais
províncias do país.
De que forma os seguranças têm contribuído para o combate à criminalidade, enquanto forças auxiliares da Polícia Nacional?
Somos
forças auxiliares da Polícia Nacional e contribuímos para a manutenção da ordem
e tranquilidade pública. Onde há dois
polícias, há um agente de segurança. Nos últimos tempos, actuamos mais nos
centros urbanos onde já houve maior número de crimes. A união faz a força. Temos dito que se ocorrer um crime e não
houver polícia, os seguranças estão prontos para intervir.
Muitos seguranças sofrem agressões nos seus locais de trabalho...
Tem
ocorrido em alguns postos. É uma situação lamentável. Alguns marginais estudam
minuciosamente o local que vão assaltar durante um tempo considerável, para
depois partirem para acção e muitas vezes de forma muito agressiva. Por isso,
na fase de formação dos efectivos aplicamos sempre técnicas de defesa, visando
contrapor os marginais. Os formadores são indivíduos bem preparados.
Os quadros das empresas de segurança privada têm de ser obrigatoriamente civis, com boa aparência física e proveniente das Forças Armadas Angolanas?
Antigamente,
para desempenhar a função de segurança só podia ser um indivíduo oriundo das
Forças Armadas Angolanas. A revogação da Lei 10/14 permitiu enquadrar não só
elementos provenientes das Forças Armadas, mas também jovens formados nas
distintas áreas, que encontram o primeiro emprego como segurança, muitas vezes
por falta de alternativa.
Durante o segundo trimestre do corrente ano, quantos seguranças se envolveram em crimes?
Registámos 35 ocorrências nos objectivos protegidos. Destes casos, 12 são de furto e roubo de arma de fogo e 23 de furto e roubo de bens alimentares e diversos, desde materiais de construção, óleo de motor, botija de gás, valores monetários, motorizadas, câmaras fotográficas, cimento, computadores e outros. Muitos seguranças foram inicialmente detidos junto das esquadras de Polícia, aguardando por julgamento conforme está previsto na lei.
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