Política

Estado garante financiamento para ampliar o abastecimento de água

Mazarino da Cunha |

Jornalista

A Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, assegurou, sexta-feira, em Luanda, que estão criadas as condições jurídicas, administrativas, técnicas e financeiras para o lançamento dos projectos que vão garantir o acesso universal à água potável às populações de Angola.

03/12/2022  Última atualização 06H55
Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, destacou a importância da água para o desenvolvimento do sector produtivo © Fotografia por: Contreiras Pipa | Edições Novembro

Falando na 7ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Águas (CNA), Esperança da Costa disse que diante da importância que os recursos hídricos assumem na vida de todos é urgente articular os diferentes sectores envolvidos nas questões de planeamento, gestão e utilização desses recursos, com vista a satisfação das necessidades da população, especialmente, as das zonas rurais.

O quinquénio 2023-2027, frisou  a Vice-Presidente da República, exige um conjunto de tarefas que visam o aproveitamento sustentável dos recursos hídricos, que se afiguram, cada vez mais, valiosos e indispensáveis para o desenvolvimento dos sectores produtivos e o bem-estar de todos.

Esperança da Costa referiu que é necessário e essencial uma redobrada atenção para as populações ribeirinhas, cuja vida está dependente da qualidade da água do rio, dos recursos naturais e dos serviços ecossistémicos que oferecem estabilidade íntegra.

O CNA, juntamente com os demais sectores e organizações, disse a Vice-Presidente da República, deve continuar a trabalhar para uma utilização cada vez mais equitativa dos recursos hídricos no seio das comunidades rurais, bem como a continuidade em empreender esforços para mitigar a seca no Sul de Angola.

De acordo com a também coordenadora do CNA, os documentos apreciados e aprovados, terão, certamente, de proporcionar as condições para o lançamento do trabalho que vai permitir às populações terem acesso universal à água potável.

A realização da 7ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Águas, a primeira presidida por Esperança da Costa, é uma plataforma institucional permanente e de consulta técnica do Titular do Poder Executivo que impõe uma adequada concertação com os diferentes sectores.

"Ciente das limitações financeiras que o país enfrenta, estamos confiantes que, por via do conselho, trabalharemos todos para encontrar as melhores soluções no sentido de mitigar os inúmeros problemas que limitam o acesso à água e à busca de segurança hídrica, no quadro das alterações climáticas”, realçou.

Gestão Hídrica

O Conselho Nacional de Águas, citou a Vice-Presidente da República, deve ser reforçado na sua posição, no quadro da gestão hídrica, tendo em conta que Angola apresenta um mapa hidrográfico complexo, rico e também vulnerável, quer no contexto das alterações climáticas, como no âmbito dos factores geopolíticos.

Segundo a coordenadora do CNA, os eventos de "stress hídrico", como a seca severa no Sul do país, devem merecer toda atenção, enfatizando que os projectos estruturantes de combate à seca implementados na província do Cunene estão a dar resultados satisfatórios nas populações afectadas.

A construção do sistema de transferência de águas a partir do rio Cunene para a Bacia Hidrográfica do Cuvelai, a construção das barragens do rio Calucuve e rio Ndúe, bem como os respectivos canais, a concretização do Projecto do Cafu é hoje um exemplo do que é recomendável fazer em situações de seca extrema.

Na 7ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Águas, reiterou a Vice-Presidente da República, foi feito, no essencial, o balanço do exercício do período 2017-2022 e também perspectivar para a organização e funcionamento do CNA, dando especial atenção às linhas orientadoras deste órgão especializado para os próximos cinco anos.

  Combate à seca no Sul

Um total de 475 milhões de metros cúbicos de água é a capacidade de armazenamento com a regularização da Barragem de Calueque, no aproveitamento hidroeléctrico do médio Cunene que vai beneficiar as populações afectadas pela seca na província do Cunene, de acordo com o comunicado final da 7 ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Águas (CNA).

 Orientada pela Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, a 7ª Sessão Ordinária do CNA visou analisar o balanço de actividades do período  2017-2022 e traçar perspectivas para o quinquénio 2022-2027.

A reunião deu ênfase às questões relacionadas com a organização e funcionamento do CNA com a aprovação do regulamento da Comissão Executiva e do regulamento do Secretariado Permanente, apreciação e concomitante aprovação do orçamento para o ano económico de 2023.

Relativamente às actividades com vista a combater a seca severa no Sul do país, os membros foram informados das obras em curso na margem direita do rio Cunene, onde está a ser reabilitado a represa da Cova do Leão, da terra no Rio Caculuvar, bem como o projecto do Sistema Integrado da Cahama - Otchinjau e o Sistema de Abastecimento de Água do Chitado.

Em relação às soluções estruturantes em curso na província do Namibe, visando o combate aos efeitos, a construção da Barragem do Bentiaba, Bero, Carunjamba, Giraúl, Inamangando e Curoca, numa altura em que foi aprovado o concurso público para a recuperação e desassoreamento de 43 barragens de Alvenaria de Pedra, nos municípios da Bibala (21 barragens), Camucuio (16), Moçâmedes e Virei (seis barragens).

Foi ainda apreciada a proposta das linhas orientadores para a elaboração do Plano de Acção do CNA, enquanto instrumento de orientação que corporiza um conjunto de actividades, visões  e perspectivas  de curto, médio e longo prazo, em matéria de natureza estratégica sobre o domínio das águas em termos do sector. Considerou-se, igualmente, que o plano de acção propriamente dito deve ser multissectorial, complementado com as acções de outros sectores.

O plano de acção do CNA é suportado por nove eixos estruturantes, dos quais se destacam pontos como o desenvolvimento de instrumentos de planeamento e gestão de recursos hídricos, harmonização e compatibilidade da legislação com incidência sobre os recursos hídricos entre os diferentes sectores, revisão e actualização do acordo de 1969, relativo à utilização dos recursos da bacia hidrográfica do Cunene entre Angola e Namíbia.

Outros eixos, frisa o comunicado do encontro, estão relacionados com a regularização de concessões de utilização de recursos hídricos de grande impacto socioeconómico e ambiental, bem como a promoção e desenvolvimento de parcerias público-privadas no domínio da gestão das bacias hidrográficas e prevenção de conflitos de utilização de recursos hídricos entre as comunidades locais e demais utilizadores.

Durante a 7ª Sessão Ordinária, o CNA foi informado sobre as soluções estruturantes de combate aos efeitos da seca alinhadas ao plano de acção do sector da Energia e Águas, no período 2018-2022 e as medidas e acções do Plano Nacional da Água (PNA), cujos eixos passam pelo reforço do abastecimento de água para as sedes municipais e comunais.

Foi dado a conhecer aos membros do CNA um resumo dos principais assuntos que dominam o órgão no mandato, com realce para o Programa de Combate aos Efeitos da Seca no Sul de Angola (PCESSA), do projecto "Cunene 8", com o objectivo de fornecer água potável às sedes municipais da Cahama e do Curoca.

Foi também analisado, no Conselho, a organização e funcionamento das Comissões de Bacias Hidrográficas compartilhadas de que Angola faz parte, com realce para a Comissão Técnica Permanente Conjunta para a Bacia do Rio Cunene e da gestão estratégica e partilhada da bacia trinacional, nomeadamente, Angola, Namíbia e Botswana.

O CNA foi criado pelo Decreto Presidencial nº 76/17, de 20 de Abril. É um órgão permanente consultivo do Titular do Poder Executivo, de coordenação e articulação entre os diferentes departamentos ministeriais, ligados directa e indirectamente ao planeamento, gestão e utilização dos recursos hídricos.

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