Economia

Estado deve aprofundar o papel de ente regulador dos mercados

Joaquim Suami

Jornalista

O redimensionamento e a racionalização do Sector Empresarial Público (SEP), por via do Programa das Privatizações (PROPIV), em que o Estado está, gradualmente, a afastar-se, para se conformar com o seu papel de regulador dos mercados, é um dos desafios de “interesse” que o Ministério das Finanças tem pela frente.

13/06/2022  Última atualização 07H15
Vera Daves quer Finanças Públicas que reflictam melhor no crescimento da economia e na expansão do sector Público © Fotografia por: Jaimagens/fotógrafo

Nessa vertente, a ministra das Finanças, Vera Daves Sousa, fez saber que "o próximo desafio será olhar para as empresas  fora da lista das privatizações, ou seja, como serão tratadas e como poderão funcionar de forma eficiente, saindo de passivos para activos”.

Vera Daves de Sousa notou que muitos dos órgãos superintendidos e tutelados  pelo Ministério das Finanças passarão a ter "um papel fundamental nesse processo de transformação das empresas que continuarão sob domínio do Estado”. Por essa via, disse, pretende-se, também, fomentar os sectores que podem garantir segurança alimentar e excedentes para a exportação.

A ministra realçou que o Executivo tem em perspectiva um ambiente mais favorável para novos investimentos e para a criação de empregos, que deverão propiciar mais e melhor rendimento e o consequente crescimento económico e o desenvolvimento em benefício das famílias.

 

Finanças públicas

A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, afirmou, no décimo segundo Conselho Consultivo Alargado do organismo que tutela, que para que as Finanças Públicas reflictam mais e melhor no crescimento da economia, é preciso que exista uma intervenção na previsão e execução orçamental e na gestão do Tesouro e da dívida pública.

Vera Daves, que discursou ontem, em Luanda, no Instituto Superior de Relações Internacionais Venâncio de Moura, no Conselho Consultivo Alargado do Ministério das Finanças, que decorreu sob o lema "Finanças Públicas Mais e Melhor”, referiu que as Finanças Públicas devem estar, igualmente, a favor do desenvolvimento dos mercados de capitais e de seguros e dos fundos de pensões, enquanto catalisadores da poupança e do investimento produtivo.

Para Vera Daves, as Finanças Públicas devem, ainda, reflectir mais e melhor na contratação pública, no capital humano e nas tecnologias de informação e comunicação que suportam as plataformas de gestão, o património do Estado, a regulação da concorrência, a inspecção e a auditoria.

De acordo com a governante, os quadros do Ministério das Finanças, enquanto servidores públicos, têm a principal missão de estar ao serviço de todos os sectores da governação. "É nosso dever, apoiar todos os sectores nas suas missões, no quadro da melhor execução possível da despesa pública, desde o fomento económico à protecção social, como na educação, saúde, segurança e defesa”.

Também, acrescentou, "é fundamental que o nosso serviço tenha reflexos na melhoria da qualidade de vida da nossa população, caso contrário, de nada valerá o nosso empenho”.

 

Economia mais expansionista

A ministra Vera Daves reconheceu que, durante os cincos anos de melhoramento e consolidação das Finanças Públicas, produziu-se efeitos expansionistas na economia, dos quais se esperam mais evidências no médio e longo prazo. "Apesar das consequências económicas causadas pela crise pandémica, o investimento público do Executivo vai crescer mais, com o objectivo de promover o bem-estar social da população angolana”, sustentou. Realçou que esse investimento público deve ser "feito com rigor, disciplina e que resulte em maiores eficiências e melhores resultados para o país”.

Durante o evento, foram abordados temas relacionados com o "Futuro das Finanças Públicas”, as "Perspectivas de Futuro e os Desafios do Sector Financeiro para o Quinquênio 2023-2027”, o "Roteiro para o Sector Empresarial Público” e a "Comunicação aos Contribuintes na Era Digital - Desafios e Perspectivas”.

O Conselho Consultivo, que permitiu identificar e transmitir as vias mais adequadas para garantir a estabilidade e a manutenção do crescimento económico que o Executivo persegue, serviu também como oportunidade para o aperfeiçoamento das qualidades de liderança, fortificação do espírito de equipa e de enraizamento da cultura organizacional.

O décimo segundo Conselho Consultivo Alargado contou com a participação de responsáveis e quadros dos organismos tutelados, delegados provinciais das Finanças, directores das Regiões Tributárias e da estrutura central do Ministério das Finanças.

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