Política

Está para breve concurso público para a privatização da TV Zimbo

Adelina Inácio

Jornalista

O concurso público para o processo de privatização do Grupo Media Nova, que inclui a TV Zimbo, Rádio Mais e jornal “O País”, está para breve, anunciou, ontem, em Luanda, o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social.

23/07/2021  Última atualização 08H30
Manuel Homem esclareceu que o país está a ser compensado,mesmo com a perda do Angosat © Fotografia por: Jorge Mulongui | Edições Novembro
Manuel Homem falava no Parlamento, durante a discussão e votação do Projecto de Lei que autoriza o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, a legislar em matéria de isenção fiscal e aduaneira para o "Projecto 4º Título Global Unificado (UGU)”, referente à quarta operadora de telefonia.

O ministro confirmou a entrada em funcionamento da quarta operadora até Dezembro. A implementação e operacionalização do 4º UGU, disse, permitirá o funcionamento da nova operadora de telecomunicações, que visa aumentar a diversificação da oferta dos serviços e produtos de telecomunicações aos cidadãos e às empresas, bem como atribuir maior competitividade ao mercado das comunicações electrónicas.

Com a implementação e operacionalização deste projecto, disse, almeja-se atingir os objectivos para a criação de um novo paradigma concorrencial no sector das telecomunicações, passando o mercado a contar com um total de quatro operadores.

Na óptica de Manuel Humem, além de mais oferta dos serviços, o surgimento da quarta operadora vai ter, igualmente, influência nos preços, qualidade e diversidade, permitindo maior cobertura de rede e acesso ao serviço de comunicações electrónicas.

Acrescentou que isso possibilitará absorver seguimentos de mercados mais abrangentes, concretamente nas zonas rurais.
A aprovação do diploma vai, também, permitir  aumentar as taxas de penetração dos serviços das comunicações electrónicas, empregabilidade, atracção do investimento  estrangeiro financiado por fontes idóneas com as regras de complace internacional e a arrecadação de receita para o Estado.

O ministro garantiu que os incentivos propostos para a quarta operadora decorrem de um estudo de mercado e da negociação, não afectando a concorrência para as empresas em funcionamento nestes serviço específico.

O Executivo, sustentou, tem trabalhado para que o país tenha infra-estrutura  de telecomunicações capazes de responder ao serviço público universal. Lembrou que  Angola tem mais de 22 quilómetros de cabo de fibra óptica instalados, serviços de telecomunicações de fibra submarítima e três saídas internacionais de cabo submarino.
Uma ligação é para o Brasil e a outra para a África do Sul, ligando Portugal. A terceira permite ligar à rede única africana de telecomunicações.


Projecto Angosat continua

O ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social garantiu que o projecto do Santélite Angolano (Angosat) está em curso e não existem limitações do ponto de vista de execução.
O Angosat 1 foi lançado em órbita, em Dezembro de 2017, tendo desaparecido. Ainda assim, Manuel Homem garantiu que o projecto e os prazos continuam a ser observados.

Enquanto não é lançado o Angosat 2, o país é compensado. Entre os serviços de compensação, informou que a TPA e a RNA fazem transmissões com as compensações do Angosat1. O mesmo acontece com os serviços de telemedicina, disponíveis no Ministério da Saúde, para os vários hospitais.


  Autorizada alteração das taxa de exportação dos combustíveis

O Parlamento aprovou, ontem, por unanimidade, o Projecto de Lei que autoriza o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, a legislar, em matéria fiscal, a alteração das taxas de exportação de combustíveis. A alteração tem como objectivo desincentivar e combater a comercialização ilegal de combustíveis nas fronteiras do país. O secretário de Estado para os Petróleos e Gás, José Barroso, que apresentou o diploma, no Parlamento,  disse que o contrabando verifica-se, principalmente, nas províncias de Cabinda e Zaire.

Além da proposta, aprovada ontem, José Barroso referiu  que o Executivo tem outros mecanismos para mitigar e combater o contrabando, apesar de reconhecer que não vai acabar apenas com aplicação de taxas aduaneiras.
Para aquele responsável, a exportação ilegal de combustível é perigoso para a sustentabilidade da distribuição do produto no mercado nacional, bem como para a economia nacional. 

O contrabando, disse, é potenciado pela grande diferença de preços dos produtos derivados do petróleo praticados no país, quando comparando com outros países da região. Lembrou que, em Angola, o litro de gasolina é comercializado a 160 kwanzas, enquanto nos países limítrofes o preço varia entre 450 e 800 kwanzas.

O gasóleo é vendido a 135 kwanzas, em Angola, e a 450 nos países limítrofes. "É esta diferença de preços que tem incentivado o contrabando dos combustíveis para países limítrofes”, referiu.
Esclareceu que o Executivo apresentou a proposta de lei para tributar a exportação da gasolina, gasóleo e petróleo iluminante, com a aplicação de uma taxa de 135 por cento ao preço de venda ao público e de direito aduaneiro, uma sobretaxa de risco de 95 por cento e uma taxa de serviço de 0,5 por cento.

José Barroso acredita que a exportação ilegal de combustíveis será desencorajada aproximando o custo de exportação a partir de Angola, ao preço praticados nos países vizinhos, combinado com o reforço de medidas administrativas a serem implementadas pelo Instituto Regulador dos derivados do petróleo e do reforço do controlo Polícia de Guarda Fronteiras.


Actividades comerciais

Ainda ontem, a Assembleia Nacional aprovou a proposta de Lei de Alteração à Lei das Actividades Comerciais.
O ministro do Comércio e Indústria, Victor Fernandes,  explicou que a actual lei, apesar de manter o núcleo essencial, necessita de ajuste pontuais, para a sua conformação com a Constituição da República e o processo de reforma do Estado.

O novo diploma consagra um esquema de competência de licenciamento das actividades comerciais que já se compadece com a actual organização e dinâmica  da administração pública.
O Parlamento prossegue, hoje, a 13ª reunião plenária ordinária, com a discussão e votação do relatório de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao quarto trimestre de 2020.

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