O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
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A Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, orienta, hoje, em Luanda, a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Luta Contra o VIH/SIDA e Grandes Endemias (CNSLS-GE).
De acordo com um comunicado de imprensa enviado ao Jornal de Angola, durante a reunião será apresentado o ponto de situação epidemiológica, ganhos, acções, desafios e perspectivas à luz dos planos estratégicos sobre a malária, tuberculose, tripanossomíases, VIH/SIDA, hepatites virais e outras infecções de transmissão sexual.
Coordenada pela Vice-Presidente da República, compete à Comissão, entre outras atribuições, coordenar e orientar toda a política de luta, promover o envolvimento dos diferentes parceiros, mobilizar os recursos necessários e desenvolver acções susceptíveis de melhorar o conhecimento sobre o VIH/SIDA e as grandes endemias que assolam o país.
Na 1ª sessão ordinária da Comissão, realizada em 2023, os membros apreciaram as recomendações e deliberações da 3ª Reunião da CNLS-GE, realizada a 13 de Abril de 2018, e do resumo dos principais resultados e desafios do VIH/SIDA e grandes endemias, designadamente malária, tuberculose, tripanossomíases e VIH/SIDA.
De acordo com as informações saídas da 1.ª sessão, no que toca ao processo de luta contra o VIH/Sida, destaca-se um aumento de 116% no total de testes realizados em 2022, em relação a 2017, e dos serviços do Programa de Prevenção de Transmissão do VIH de Mãe para Filho, de 650 em 2017 para 881 em 2022, para além da expansão do acesso à carga viral e diagnóstico precoce infantil para as 18 províncias de Angola.
No quadro dos desafios, destaca-se a inclusão das gestantes e mulheres que vivem com VIH em projectos sociais de empoderamento da mulher, implementado pelo Executivo (Kwenda, PREI e PRODESI) e o aumento ao acesso para o diagnóstico, tratamento e cuidados a todas as crianças expostas antes dos dois meses de idade, através de busca activa e inclusão em projectos sociais.
A taxa de seroprevalência, na época, era de 2%, o que correspondia a 310 mil pessoas, das quais 190 mil são mulheres.
Quanto ao Programa Nacional de Combate à Malária, os membros da CNLS-GE foram informados sobre a redução, de 2017 a 2019, de óbitos por malária em mais de 50%, e o aumento de 35% para 40% na distribuição de, pelo menos, um mosquiteiro tratado com insecticidas aos agregados familiares, meta prevista pelo PDN 2018-2022. No mesmo período, houve uma redução de casos de malária de 13 mil para 12 mil.
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O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.