Economia

Especialistas divididos sobre as restrições de importação de mercadorias

A predominância de uma agricultura sazonal e a inexistência de uma rede sólida de transporte e logística capaz de manter o regular abastecimento de produtos do campo para centros urbanos são apontados, por especialistas, como um dos factores que podem resultar na subida de preços relativos aos produtos cuja importação deixou de ser feita com recurso a divisas provenientes do BNA. ,

28/08/2020  Última atualização 09H00
DR © Fotografia por: Empresários afirmam que Executivo tomou essa decisão sem ouvir os especialistas na área, de modo a acautelar eventuais transtornos à classe.

Na segunda-feira última, entrou em vigor, às medidas de restrições elaboradas pelo Ministério da Indústria e Comércio e da Economia e Planeamento. Na análise em torno das perspectivas sobre o impacto do referido diploma a curto prazo nas relações entre produtores, operadores comerciais e consumidores, o presidente da Associação Angolana de Comércio de Importação e de Exportação, Luís Feliciano deixou transparecer um elevado grau de cepticismo em função das lacunas que ainda caracterizam o sector primário da economia.

Luís Feliciano acredita que a intervenção do actual Executivo é dar um impulso ao processo produtivo e criar um ambiente profícuo de negócios, mas lamenta o facto de não ter havido um trabalho de campo por parte do ministro da Indústria e Comércio, no sentido de aferir as condições actuais das redes rodoviárias, dos problemas nos principais centros de produção, entre outros.

O especialista discorda com a ideia de que Angola dispõe de capacidade instalada de produção local de massango, massambala, batata- doce, alho, cebola, cenoura, feijão, jinguba e tomate, tal como refere o despacho do ministério de tutela.  

Luís Feliciano sustenta o seu ponto de vista com dados estatísticos fornecidos pelo BNA?que revelam que o desenvolvimento do sector primário da economia angolana (agricultura e a respectiva cadeia de valor), referente ao ano 2016 foi de -6,18 por cento, passando para -6,03 por cento no ano seguinte (2017), ao passo que em 2018 teve o registo de -6, 21 por cento, números que espelham um grande défice produtivo quando comparado com a África do Sul, 16%, a Nigéria 21% e Moçambique 22%.

“Vamos assistir ao agravamento dos preços dos bens”, disse. Luís Feliciano reconheceu que o problema da dependência nas importações também tem ligações com pessoas com certo privilégio e que actuam como “máfia institucional” ou do sector do Comércio, uma prática muito comum no passado, mas que continua no momento actual.

Essa questão já tinha sido levantada pelo agrónomo e fundador da ADRA, Fernando Pacheco, numa recente entrevista concedida ao Jornal de Angola. O também conselheiro do Presidente da República considerou que havia todo o esforço de substituição das importações pela produção nacional, mas ainda enfrenta-se bastantes obstáculos, devido à existência de lóbis da importação de alimentos que “são muito fortes”. “Continuámos a ver fruta importada nas grandes superfícies, quando nada o justifica.

Contudo, é salutar constatar que os gastos com a importação de alimentos estão a diminuir nos últimos anos, como disse antes. Isto mostra que não é impossível, desde que haja vontade política, coisa que não houve antes. Mas o facto de agora não termos divisas para esse tipo de “luxo” vai ajudar ainda mais nos próximos tempos”, disse Fernando Pacheco. O agronómo defendeu que se deve importar apenas os essenciais.

Exemplificou a experiência de outros países que não têm acesso fácil a divisas mostra que “é possível uma agricultura com base nos recursos internos, pessoas, terra, água e culturas que não exigem muitos insumos externos, criação de gado com pastagens naturais”. “Temos de pensar numa indústria nacional produtora de insumos, desde as sementes a equipamentos, passando pelos fertilizantes.

Já há alguma produção de adubos orgânicos, que devia ser mais incentivada. Há uns anos falou-se da instalação de misturadores de adubos simples, o que permitiria poupanças consideráveis, mas parece que a ideia não foi adiante, infelizmente”, concluiu.

Medida acertada

O consultor, professor universitário e investigador, Henrique Bitebe, considerou “plausível” a medida do Governo em restringir o acesso a divisas do Tesouro Nacional para a importação de bens de primeira necessidade cuja necessidade do mercado interno pode ser satisfeita pela produção nacional.

O académico, PhD em Engenharia e Gestão Industrial em Portugal, instalado em Cabinda, é de opinião que os Estados têm legitimidade para usar os instrumentos que permitam promover a produção nacional, sendo o proteccionismo uma política que pode resultar na valorização daquilo que se produz, desde que sejam reavaliadas as condições estruturais do nosso tecido económico e o ambiente de negócios.

“Quando pretendemos estimular a produção nacional é normal que se faça algum proteccionismo aos produtores locais. Até aí, o Governo está correctíssimo, mas caso os instrumentos legais de apoio financeiro para o fomento sustentável do sector não forem credíveis, claro que vai elevar os custos no mercado interno”, clarificou o também autor do “Estudo Estratégico sobre a Política Económica vs Empreendedorismo e a dinamização de economia em Cabinda 2020”.

O também coordenador o Estudo sobre “Impacto da Covid-19 nas MPME’S, Emprego & Potencial Empreendedor dos Jovens em Cabinda 2020”, lançado recentemente, enfatizou também o papel preponderante das políticas monetária, orçamental e fiscal, que visam influenciar o crescimento económico, sem as quais não se pode esperar por resultados satisfatórios, já que deve haver um equilíbrio entre o volume de produção e o nível de preços, ou seja, demanda efectiva.

O ministro da Indústria e Comércio, Victor Fernandes, defendeu, em declarações à Televisão Pública de Angola (TPA) que “não podemos incentivar a produção enquanto, ao mesmo tempo importamos”.

Em relação às declarações do governante, o especialista pensa que a razão está na dependência de estrangeiro que domina a economia nacional, que nesta conformidade “sempre privilegiar comprar nos seus países para estimular a economia dos seus territórios. Aqui reside a importância do reforço das medidas de apoio ao empresariado nacional de modo a hombrear com o estrangeiro que leva muita vantagem em todas as vertentes”.

Faltou consulta

Por seu turno, o presidente de direcção da Associação de Empresas de Comércio e Distribuição Moderna de Angola (ECODIMA), Raul Mateus, lamentou o facto de o Ministério de tutela ter avançado com a decisão sem ouvir os especialistas na área, de modo a acautelar eventuais transtornos à classe.

“Infelizmente, não fomos contactados pelo Ministério, tendo sido apanhados de surpresa com o anúncio deste Decreto, quando o Titular do Poder Executivo orientou que medidas do género devem ser tratadas com os especialistas. Vamos manter um encontro com o ministro, de maneira a que as coisas possam ser melhor esclarecidas”, desabafou.

Apesar dos esforços que as empresas têm feito para a diversificação, com realce para a agricultura e a produção nacional, ainda é insuficiente para substituir a necessidade de se comprar certos produtos no exterior. Para a ECODIMA, os esforços de substituição das importações pela produção nacional têm ainda de enfrentar obstáculos determinantes na qual influenciam e dificultam o desenvolvimento, como, por exemplo, a falta de energia e estradas em más condições.

Bebidas cobrem demanda

Angola tem mais de 40 empresas de bebidas entre cerveja, água e refrigerantes, vinhos e espirituosas, estando as quantidades produzidas a responderem às necessidades do mercado, numa altura em que a produção está à volta de três mil milhões de litros por ano.

A Associação das Indústrias de Bebidas de Angola (AIBA) alerta, no entanto que, no geral dos associados, há uma estimativa de quebra efectiva na produção que ronda entre os 30 e os 40 por cento. Segundo a Associação das Indústrias de Bebidas de Angola, o sector continua a ser um dos mais desenvolvidos em Angola, contribuindo de forma activa para o desenvolvimento social e económico do país.

As fábricas de bebidas instaladas em Angola já cobrem as necessidades do país em cervejas, refrigerantes e águas, mas a forte dependência de importação de matéria-prima condiciona o arranque em força das exportações.  As capacidades que estão instaladas no país permitem por um lado abastecer o mercado interno de forma mais segura e por outro começar a trabalhar para as exportações, uma vez que há muita capacidade.

A nível da água mineral, o país tem uma capacidade de 700 milhões de litros/ano e um consumo anual a rondar os 500 milhões de litros.

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