O jurista Calisto de Moura, que falou, ontem, ao Jornal de Angola, sustentou a ideia de mais responsabilização e fiscalização, com vista à redução dos números de processos pendentes.

O especialista defendeu, igualmente, a necessidade dos operadores de Justiça estarem mais comprometidos com a salvaguarda dos direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana.

De acordo com Calisto de Moura, a falta de condições nos tribunais, a morosidade na tramitação processual, a insuficiência de salas e juízes, bem como o aumento substancial de processos vistos em tribunais, por conta do elevado índice de criminalidade em Angola, são factores que concorrem para a falta de julgamentos em tempo oportuno.

"Parece-nos uma situação muito contraditória as pretensões de galvanização que se pretende dar à Justiça angolana e até é paradoxal, porque com a entrada em cena dos juízes de garantias previa-se um melhoramento na qualidade e na aplicação das medidas de coacção pessoal, especialmente aquelas privativas da liberdade, o controlo e fiscalização", comentou, acrescentando que as prisões preventivas têm um prazo que se não for cumprido as torna ilegais.