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A provedora de justiça, Florbela Araújo, dissertou, na terça-feira, sobre o papel do provedor de Justiça aos cadetes do Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais (ISCPC/PNA).
O Governo Provincial de Luanda está a levar a cabo um programa de redimensionamento de alguns projectos inscritos no Plano Integrado de Intervenção nos Municípios, a nível da Quiçama, com vista a se alcançar um melhor aproveitamento dos espaços.
Neste âmbito, segundo o governador Manuel Homem, que se encontra em visita ao município, desde segunda-feira, vai ser feita a adaptação de algumas escolas e outros serviços públicos, no sentido de garantir maior acessibilidade às pessoas com mobilidade reduzida.
Durante a visita, de dois dias, o governador foi informado de dívidas com os empreiteiros, o que atrasa a execução das obras. Por isso, Manuel Homem exortou os técnicos dos diversos departamentos a trabalharem de forma articulada e a intervirem para o desbloqueamento dos pendentes financeiros.
Neste momento, o município da Quiçama tem inscritos 20 projectos na carteira do PIIM, dos quais seis estão finalizados e 14 em execução, estes últimos cuja conclusão estão comprometidas por questões de ordem financeira.
O director municipal do Gabinete de Estudos e Planeamento (GEPE) da Quiçama, Édio Chinguvo, que fazia a apresentação síntese sobre a situação do PIIM na região, disse que os projectos registam, de uma forma geral, um grau de execução física e financeira acima dos 50 por cento, pelo que os empreiteiros aguardam o pagamento para dar se- quência às obras.
Os 12 projectos em construção, de acordo com Édio Chinguvo, são para apostar nos sectores da Educação, Sáude e Cultura.
O director do GEPE explicou que alguns projectos aguardam a conclusão do pagamento desde 2019. Mas, deu a conhecer que as obras não estão paralisadas, embora registem um ritmo de trabalho reduzido, por questões de ordem financeira.
Édio Chinguvo afirmou que o problema se prende com a morosidade da validação e atribuição das quotas financeiras para o pagamento de facturas dos projectos, num montante de cerca de 400 milhões de kwanzas.
Deu a conhecer que existem projectos cujos empreiteiros adiantaram o seu pró- prio dinheiro e que, actualmente, aguardam por um equilíbrio financeiro, tendo realçado o facto de haver no bairro do Coxe, há sete quilómetros da vila sede, uma escola concluída, pelo facto de o empreiteiro ter avançado. Neste caso particular, revelou que há uma dívida de 143 milhões de kwanzas.
Por isso, o director municipal avançou a necessidade de uma maior articulação e agilidade para que se consiga ultrapassar situações do género, por forma a ajudar, também, a manter o equilíbrio financeiro da empreiteira.
Dos 20 projectos inseridos no PIIM, dois, prestes a iniciar, pertencem ao sector da Educação e quatro ao da Saúde, enquanto Segurança e Ordem Pública, Rede Viária, Cultura e Infra-estruturas Administrativas beneficiam de cada um. Esses projectos, avançou o responsável do GEPE da Quiçama, vão ser erguidos na vila da Muxima e nas comunas de Cabo Ledo, Kixinje, Demba-Chio e Mumbondo.
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