Cultura

Entidade Única de Cobrança entra em funções em Janeiro

A Entidade Única de Cobrança, afecta ao Ministério da Cultura, entra em função em Janeiro de 2023, para cobrar dos usuários os direitos de autor pela utilização das obras, garantiu, em Luanda, o presidente da União Nacional dos Artistas e Compositores (UNAC-SA), Zeca Moreno.

29/11/2022  Última atualização 12H50
© Fotografia por: DR

O responsável disse que a criação do órgão resulta do entendimento, entre a União Nacional dos Artistas e Compositores (UNAC-SA) e a Sociedade dos Direitos de Autor e Conexos (SADIA).

Afirmou que a implementação do órgão, facilitará o controlo dos usuários e da cobrança dos direitos autorais, tarefas que serão desempenhadas por uma única entidade.

Aconselhou os detentores de direitos autorais e conexos, a inscreverem-se e declararem as obras para receberem os rendimentos dos trabalhos  de acordo com as normas e modalidades instituídas.

O director-geral do Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (SENADIAC), Barros Licença, que falava na abertura, disse que apesar de existirem  instituições que tratam das questões dos direitos autorais, ainda é registado o baixo  grau de consciência, sobre  a importância e utilidade da protecção da propriedade intelectual.

"É ainda um problema que decorre do fraco conhecimento, não só das matérias como dos mecanismos e órgãos instituídos para a protecção da propriedade intelectual, bem como de obtenção de vantagens económicas”.

O director-geral do SENADIAC defende que não basta o autor declarar o seu repertório, enquanto integrantes da mesma, o autor tem direitos e deveres, como o de definir as formas e a periodicidade para a distribuição dos direitos autorais e  ainda  exigir o  cumprimento, bem como o dever de participar nos órgãos sociais,  contribuindo para o seu  bom funcionamento e quando  necessário denunciar ao SENADIAC  as irregularidades  constatadas.

Para Barros Licença, os  associados devem  compreender o papel e a contribuição que as organizações têm de assegurar a titularidade dos direitos aos autores sobre suas obras, garantir-lhes a exclusividade para as explorarem economicamente responsabilizando quem prevaricar ou violar os direitos.

Os dois responsáveis falavam na palestra  sobre "A protecção da propriedade intelectual por via do sistema dos direitos de autor e conexos”, realizada quinta-feira, em Luanda.

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