Entrevista

Énio Renato Magalhães Costa: “Foram transportados mais de 152 milhões de passageiros, de Janeiro a Novembro deste ano, só em Luanda”

Isaque Lourenço

Jornalista

Um ano depois desde a sua criação, como entidade reguladora da actividade dos transportes terrestres, o gestor máximo da agência nacional mostra alguns números e os desafios que assume o sector para dar resposta às exigências do desenvolvimento nacional. Entre os destaques, o PCA explica o impacto da entrada em operações de novas unidades ferroviárias e rodoviárias, assim como das ligações intermunicipais, que ligam a cidade e o campo e escoam também bastante produção para os mercados.  

23/12/2022  Última atualização 23H17
© Fotografia por: DR

O que é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e qual é mesmo a sua missão?

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é um órgão da administração indirecta do Estado, criado com a missão de regularização, fiscalização, licenciamento e de apoio ao Ministério dos Transportes, nas funções de planeamento sectorial. Possui autonomia patrimonial, administrativa e financeira. A Agência resulta da fusão entre o Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários e o Instituto Nacional de Caminhos de Ferro. Foi criado através do Decreto Presidencial n.º 309/21, de 21 de Dezembro. Deste modo, as áreas sob a nossa responsabilidade regulatória são os transportes terrestres, que englobam o subsector rodoviário e ferroviário, em todas as suas vertentes, excepto a parte operacional, que está directamente ligada às empresas e operadoras deste subsector.

Um ano depois da criação da Agência, qual é o balanço?

O balanço é positivo e o presente desafiante. Como se sabe, as mudanças nas organizações agregam os seus próprios desafios e não foi diferente com a ANTT, dada a complexidade e transversalidade que se encerra a nível dos transportes. Tivemos, apesar da complexidade da operacionalização, avanços da regularização dos dois domínios sob a nossa responsabilidade. Um dos desafios, por exemplo, foi o lançamento do sistema de gestão tecnológico dos serviços, onde, por via online, os utentes podem aceder aos serviços prestados pela ANTT, sem ter de se deslocar às nossas instalações. Em adição, o Ministério dos Transportes criou, através da ANTT, o Sistema Nacional de Bilhética Integrada, que permite uma maior racionalização na atribuição dos subsídios nos transportes públicos em Luanda. O sistema vai permitir emitir passes sociais de transportes públicos subsidiados para estudantes, jovens, pessoas com necessidades especiais, idosos e veteranos da pátria. Foi também possível regular a actividade de Moto-táxi.

Apresente-nos o quadro actual dos transportes terrestres em Angola...

Um balanço do quadro global é difícil de o fazer num espaço de uma entrevista, mas permita que avancemos áreas e alguns progressos alcançados. Por exemplo, o processo de reformas desencadeado pelo Ministério dos Transportes e que ditou fusões e o nascimento de novos entes reguladores. Nós, ANTT, resultamos deste esforço. No âmbito ferroviário, temos um quadro de inovações. Ao longo deste ano, foram entregues pelo Ministério dos Transportes, através da ANTT, vários meios para o reforço do transporte e da mobilidade urbana, dentre eles, dez (10) Unidades Múltiplas Diesel "DMU’s”, distribuídas para o reforço do Caminho-de-Ferro de Benguela (CFB) e Caminho-de-Ferro de Luanda (CFL), numa primeira fase. A nível do rodoviário, foram distribuídos aos governos provinciais mais de 650 novos autocarros entre standards e articulados.

Estes números satisfazem?

Satisfazem. Ademais, o subsector conta ainda, com três (3) novos terminais rodoviários de passageiros urbano e interprovincial, que constituem infra-estruturas importantes para o apoio aos operadores de transporte interprovincial e não só. Por outro lado, de modo a atender outra cadeia dos transportes que tem crescido bastante a nível do país, os serviços de moto-taxis no caso, está já em vigor o Decreto Presidencial nº 123/22, de 30 de Maio, que estabelece o Regime Jurídico da Actividade de Moto-Táxi, o Exercício da Actividade de Transporte Remunerado Individual ou Colectivo de Passageiros e de Mercadorias em Veículos Ciclomotor, Motociclo, Triciclo e Quadriciclo. No que diz respeito ao transporte rodoviário de mercadorias, procedemos à efectiva aplicação da regulamentação vigente, para se garantir que os operadores de transporte cumpram com todos os requisitos de qualidade e segurança que a actividade necessita, muito em especial no caso das mercadorias perigosas e temperatura controlada.

Quais as projecções para 2023 e anos seguintes?

Prevemos a ampliação da cadeia de soluções a nível dos transportes terrestres. Para o efeito, estão em curso, projectos para a melhoria e construção de novas infra-estruturas ferroviárias e de apoio à cadeia logística. Razão pela qual, no mês de Novembro foi celebrado o contrato de concessão do Corredor do Lobito e a primeira operadora de caminhos-de-ferro privada a operar em território nacional, permitindo deste modo, o maior movimento do transporte de carga nacional e internacional. Entretanto, perspectivamos, igualmente, a aceleração do processo de harmonização de normas, leis e regulamentos, em curso a nível das três regiões económicas de África, nomeadamente a SADC, a COMESA e a EAC, de modos que sejam facilitadas as trocas comerciais, com vista à materialização da Zona de Livre Comércio em África. Especificamente, para 2023, estão previstas e já em curso, as acções, para criação de vias de acesso ao novo aeroporto internacional de Luanda, o Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto.

Como a vossa actividade tem impactado a vida das comunidades?

As nossas actividades afectam, directamente, as empresas e operadoras por causa da própria natureza institucional. Somos uma entidade reguladora, fiscalizadora e que actua no planeamento do subsector dos transportes terrestres, nos domínios ferroviário e rodoviário. Nosso impacto decorre também das políticas de descentralização administrativa do Estado. A regulação da oferta de transporte, por exemplo, seja a nível da mobilidade das pessoas, seja no movimento dos veículos de mercadorias, para aprovisionamento das cadeias de abastecimento, tem um grande impacto na vida de todos. Por exemplo, em 2018, tínhamos na província de Luanda perto de 200 autocarros em circulação. Foram distribuídos em todo país, de 2018 a 2022, mais de 1 500 autocarros, claramente com impacto na mobilidade das pessoas e bens.

A mobilidade nas grandes cidades satisfaz?

Temos alcançado melhorias a nível dos transportes terrestres, quer nas grandes cidades, como em zonas suburbanas. Porém, atendendo o contexto actual, e com o crescimento demográfico exponencial no nosso país, podemos dizer que há ainda muito por se fazer para termos níveis satisfatórios de sustentabilidade na oferta de mobilidade às pessoas.

Que estratégias têm traçadas junto dos operadores para garantirem maior presença e cobertura nas ligações intermunicipais e provinciais?

As ligações provinciais e intermunicipais fazem parte das prioridades definidas. E há um trabalho conjunto em acção, envolvendo os governos provinciais e as administrações municipais, no sentido de se verificar as reais necessidades de mobilidade intermunicipal, para que, em alinhamento com as operadoras, se possa encontrar as estratégias para uma melhor prestação de serviços, com custos sustentáveis, quer do lado da oferta, quer do lado da procura.

O que há é pouca divulgação da vossa actividade ou alguma opção de menor visibilidade para tornar mais proactivo os operadores?

Tal como disse inicialmente, as mudanças são carregadas de desafios. E, seguramente, uma melhor divulgação das nossas acções é um dos desafios que temos, e que já faz parte do Plano de Acção para 2023, de modo que nos aproximemos mais, não só das operadoras, facto que influencia maior proactividade da parte delas, mas também das instituições, dos utentes e da sociedade em geral, permitindo, deste modo, um trabalho integrado, que possa dar respostas atempadas aos inúmeros constrangimentos que se verificam.

Até ao momento, o que sentem ser maior preocupação seja dos operadores seja da sociedade em si?

Acredita-se que para a sociedade em geral, a maior preocupação cinge-se em ver operar no país, uma maior e melhor rede de oferta integrada de transportes, que garanta a sua mobilidade e facilite as trocas comerciais a nível nacional e internacional. E claramente, estas questões passam por um olhar profundo aos nossos problemas de base e que são, deveras, transversais ao subsector dos transportes terrestres, e que por isso exigem acções partilhadas. Por outro lado, como em qualquer outro país, as necessidades das operadoras prendem-se com o alargamento da oferta, com aumento de rotas e de número de veículos, de modo a garantir melhor sustentabilidade financeira das empresas, através de um subsídio que seja aceite por ambas as partes: empresas operadoras e entidade reguladora dos transportes.

Qual é o contributo dos transportes terrestres na economia?

Desde os tempos mais antigos, os transportes terrestres sempre desempenharam um papel importantíssimo na estratégia de desenvolvimento sustentável e na geografia económica de qualquer país, dada a constante necessidade de mobilidade e circulação de bens e mercadorias. Angola, sendo um país em desenvolvimento, os transportes terrestres agregam valores na geração de emprego, na garantia de mobilidade às pessoas, nas trocas comerciais, e no aprovisionamento das cadeias de abastecimento, seja de âmbito agrícola, seja de âmbito industrial.

Tem dados sobre pessoas transportadas este ano?

Temos sim, pois existem unidades específicas para o fazer. Podemos sempre mais. Contudo, há ainda um grande trabalho por se fazer, para que hajam dados mais concretos inerentes às cargas e pessoas transportadas e que apresentem as diversas origens e destinos. Porém, as empresas do sector ferroviário, bem como as operadoras e o Centro de Controlo Operacional da ANTT emitem, mensalmente, dados e relatórios que satisfazem as nossas pretensões. A título de exemplo, só no sistema rodoviário de transporte urbano de Luanda, foram transportados mais de 152.376.856 passageiros, ao longo de onze meses deste ano (Janeiro a Novembro), enquanto a nível das ferrovias, aqui na capital, foram transportados mais de 306.307 passageiros, em igual período. No interprovincial, foram transportados cerca de 1.204.589 passageiros e no intermunicipal, um total de 3.101.922.

Em termos de preços cobrados pelos serviços de transportes terrestres, qual é a vossa avaliação?

Os transportes, nos seus variados segmentos, abarcam altos investimentos. Mas, os serviços dos transportes terrestres praticados no país, quer a nível do ferroviário como do rodoviário, comportam preços razoáveis, sobretudo quando comparados aos que se praticam noutras regiões do continente africano.

 

 

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