A Lei de Combate à actividade mineira ilegal justifica-se por razões de segurança territorial, mas sobretudo, por razões económicas, ambientais, de saúde pública e de preservação das políticas e estratégias do Estado para o sector, afirmou o secretário de Estado para os Recursos Minerais, Jâneo Correia Victor.
Um espaço para a realização de vários eventos denominado "Sivam Grand" foi inaugurado, quarta-feira, no distrito urbano da Bela Vista, município de Icolo e Bengo, em Luanda, próximo do Novo Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto.
A Empresa Nacional de Diamantes (Endiama) detém actualmente 41% das acções da Sociedade Mineira de Catoca (SMC), com a conclusão da compra parcial da parte da Odebrecht Angola.
A Endiama detinha 32.8% das acções da SMC e comprou 8.2% da Odebrecht Angola no valor de 70 milhões de dólares (cerca de 45.5 mil milhões de Kwanzas).
A Odebrecht Angola anunciou a venda das suas acções, equivalente a 16.4%, ainda em 2017. A Alrosa, outra accionista da SMC, adquiriu também 8.2%, à semelhança da Endiama, ficando igualmente com 41%.
Embora tenha manifestado a intenção em 2017, apenas em Janeiro de 2018 um Decreto Presidencial autorizou o negócio, tendo, na ocasião, a accionista Odebrecht justificado que se concentraria apenas em seus projectos de infra-estruturas.
A aquisição da parte da Odebrecht Angola, segundo um comunicado da Endiama E.P. a que a ANGOP teve acesso hoje, consta da sua estratégia, que visa o retorno à produção própria, assim como o reforço do capital social da diamantífera nas sociedades mineiras de Lunhinga, Luminas, Chimbongo e Camutué (actualmente Sociedade Mineira do Kixepa).
A operação de compra foi executada com recurso a capitais próprios da Empresa Nacional de Diamantes de Angola, indica a nota, citando a administradora para Geologia e Desenvolvimento Mineiro, Ana Feijó.
A mina de Catoca pode estar avaliada, nesta altura, em mais de mil 818 milhões de dólares. Com a saída da Odebrecht Angola, a SMC passou a ter como accionistas a Endiama e a Alrosa, com 41% de participação cada, e a chinesa Leviev Internacional - LLI Holding BV, com 18% .
Catoca, que hoje (21 de Janeiro) completa 26 anos de existência, é responsável pela extracção de mais de 75% dos diamantes em Angola.
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