Política

Empresas podem negociar moratórias junto da banca

Fonseca Bengui

Jornalista

As empresas dos sectores dos Transportes, Cultura, Desportos, Ensino, Restauração e similares, Hotelaria e Turismo, afectadas pela pandemia da Covid-19, poderão negociar, junto dos bancos comerciais, moratórias de até seis meses para o pagamento do crédito malparado.

29/05/2021  Última atualização 10H00
Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou, ontem, o relatório de balanço de execução do I trimestre do PDN © Fotografia por: Kindala Manuel | Edições Novembro
O anúncio foi feito, ontem, pelo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima Massano, no final da 5ª sessão ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente João Lourenço.Na reunião, o BNA apresentou a proposta de aviso sobre tratamento de créditos com moratórias, a ser publicado nos próximos dias.

Segundo o comunicado da reunião, o aviso estabelece o tratamento prudencial dos créditos sobre os quais as instituições financeiras bancárias concederam moratórias de pagamento, em resultado da pandemia da Covid-19, com o objectivo de apoiar os seus clientes que enfrentam uma redução temporária de liquidez."O que estamos a permitir é que essas operações venham a ser reestruturadas, deixem de pesar para efeitos prudenciais no que se refere à constituição de provisões ou de imparidades, desde que as situações de incumprimento estejam associadas aos efeitos da pandemia da Covid-19”, esclareceu o governador do banco central.

Segundo José Massano, os sectores elegidos pelo BNA têm condições de oferecer produtos e serviços, mas por força da pandemia os seus estabelecimentos e serviços não podem ser colocados à disposição dos consumidores.Destacou o sector dos Transportes, cujo crédito malparado no sistema financeiro evoluiu de 9 para 21 por cento do início da pandemia até aos dias de hoje.Outro sector que regista uma evolução acentuada do crédito malparado, disse, é o do Turismo, Restauração e Hotelaria, cujo crédito malparado passou de 26 para perto de 42 por cento.

Dinheiro apreendido pela PGR

Questionado sobre a origem das notas em kwanzas, na ordem de dezenas de milhões, apreendidas pela PGR, em posse de oficiais ligados à Casa de Segurança do Presidente da República, o governador do Banco Nacional de Angola considerou prematuro fornecer mais detalhes sobre o assunto, que está a ser investigado por outras entidades.Mas esclareceu que já foi identificado o banco comercial que fez o levantamento daquelas notas junto do BNA, estando em curso uma investigação para apurar em que circunstâncias alguns daqueles volumes foram entregues a clientes.

Segundo José de Lima Massano, os bancos comerciais, para poderem dispor de tesouraria nos seus balcões, além de captarem depósitos do público, solicitam ao BNA que disponibiliza notas contra depósitos que têm na instituição, quando têm necessidades de tesouraria. Melhoria das contas externasA Comissão Económica foi também informada do relatório de origem e destino das divisas referente ao primeiro trimestre de 2021. O documento apresenta a análise e os resultados dos principais factores que estiveram na base da origem e destino das divisas transaccionadas no mercado cambial no período em referência.

O comunicado da reunião aponta uma melhoria da situação das contas externas como consequência de um ligeiro aumento das exportações de bens, não obstante persistirem os desequilíbrios das contas públicas e o peso excessivo da dívida externa.  Na reunião de ontem, foi aprovado o Relatório de Balanço da Programação Financeira do Tesouro Nacional, referente ao primeiro trimestre de 2021. Este documento reflecte os resultados da execução dos pressupostos da receita para o período em referência, bem como de execução da despesa, com e sem incidência de tesouraria.  

  Analisado agravamento da taxa de exportação de combustíveis

A Comissão Económica do Conselho de Ministros debateu, ontem, o agravamento em 135 por cento das taxas de exportação dos produtos derivados de petróleo, visando combater o contrabando de combustíveis.

A informação foi prestada à imprensa pelo secretário de Estado para os Recursos Minerais, Petróleo e Gás, José Alexandre Barroso, no final de uma reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, que, entre outros assuntos, apreciou uma proposta que visa autorizar o Titular do Poder Executivo a legislar sobre a alteração das taxas dos direitos aduaneiros para a exportação de produtos derivados do petróleo. José Barroso explicou que a taxa não altera o preço de venda ao público no mercado nacional.O responsável informou que foi proposta igualmente a criação de uma sobretaxa de risco de 95 por cento e uma taxa de serviço de 5 por cento  sobre o valor de venda dos produtos derivados de petróleo ao público, para que se possa fazer a exportação de forma legal.Com esta medida, disse, pretende-se criar condições legais para que a exportação possa ser realizada.

O encontro propôs também medidas para o controlo e fiscalização do transporte e distribuição dos derivados de petróleo, tais como gasolina, gasóleo, petróleo iluminante e querosene.Ainda do sector dos Petróleos, a Comissão Económica tomou conhecimento das regras, procedimentos e prazos para a prestação de informação ao Instituto Regulador de Derivados do Petróleo por parte dos agentes, entidades e prestadores de serviços que actuam no Sistema do Sector dos Derivados do Petróleo em Angola, com vista ao melhor acompanhamento, regulação e fiscalização do mercado dos derivados do petróleo, a serem implementados pelo referido Instituto.

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