Política

Empresas devem ajudar a promover direitos humanos

Edna Dala

Jornalista

O Executivo considera imperioso que as empresas e a administração pública estejam alinhadas na promoção, defesa e protecção dos direitos humanos, disse, terça-feira (26), em Luanda, a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário.

27/10/2021  Última atualização 08H28
Ana Celeste no Fórum sobre Empresas e Direitos Humanos © Fotografia por: Rafael Tati | Edições Novembro
Ao discursar na abertura do Fórum Internacional sobre Empresas e Direitos Humanos Angola-Noruega, a governante considerou que cada vez mais se impõe que o modelo das empresas e Administração Pública estejam alinhadas com a promoção, defesa e protecção dos direitos humanos, estabelecendo-se, assim, metas e objectivos na performance empresarial.

O conceito de empresas e direitos humanos, disse, impõe igualmente, que as empresas sejam dirigidas e controladas com base nos padrões de alinhamento aos princípios da dignidade da pessoa humana, boa governação corporativa, compliance, responsabilidade social, ambiental, entre outros.

Ana Celeste Januário informou, também, que o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos pretende realizar um conjunto de encontros e debates sobre as responsabilidades das empresas em relação aos direitos humanos, por entender que poderão contribuir para a construção de consensos e entendimentos mais claros acerca das implicações e discussões sobre empresas e direitos humanos.

Neste sentido, acrescentou, ampliar-se-ia a necessidade de construir um quadro dentro do qual se possa analisar e discutir, localmente, a responsabilidade de empresas, com realce para a indústria extractiva, construção civil, agro-negócios, pescas, hotelaria e turismo, higiene e limpeza, entre outros.

A secretária de Estado referiu que o investimento interno e externo, bem como as respectivas regras de financiamento, actualmente recomendam a adopção generalizada de boas práticas empresariais de todos os segmentos, incluindo a Administração Pública. Neste domínio, explicou que Angola conta com um quadro regulatório, composto por leis, regulamentos e princípios mais eficientes e modernos.

A título de exemplo, destacou o Programa Simplifica 1.0 que tem como objectivo modernizar e reduzir os documentos e intervenientes nos diferentes processos da relação utente-Administração Pública.

"Tradicionalmente dizia-se que o principal violador dos direitos humanos eram os Estados, hoje, com a entrada de novos actores interessados na temática da dignidade da pessoa humana, aumentou, também, o leque de responsáveis pela violação e abusos de direitos humanos, actores não estatais”, declarou.

Ana Celeste Januário alertou que, na actuação das empresas, a acção ou omissão pode afectar os direitos do trabalhador e submetê-lo a trabalho forçado e exploração.

Lembrou que o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, enquanto coordenador da Comissão Intersectorial de Elaboração de Relatórios e Queixas, tem realizado várias actividades e encontros de reflexão sobre os mecanismos de interligação entre negócios, empresas e direitos humanos.

Esclareceu que o encontro de ontem, que reuniu a classe empresarial de vários países e representantes de missões diplomáticas acreditadas em Angola, se insere no plano de implementação da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos de Angola, que tem o Reino da Noruega como parceiro estratégico.

O encontro, acrescentou, foi uma oportunidade ímpar para a reflexão sobre a relação entre os direitos humanos no sector empresarial e o modo como esta matéria tem sido gerida nos dois países.


Denúncia de violação dos direitos humanos

O embaixador da Noruega, Kikkan Haugen, destacou que as sociedades desenvolveram mecanismos mais modernos e actualizados de fiscalização e denúncia das violações dos direitos humanos.

Entretanto, para as empresas, muitas das quais nem sempre estão acostumadas a um escrutínio tão intenso da sociedade civil, o facto pode representar um grande desafio, considerou o diplomata.

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