Economia

Empresas de referência alienadas fora da Bolsa

Cerca de metade das 32 empresas públicas de referência inseridas no Programa de Privatizações (Propriv), em curso no país, vão ser alienadas por via de concurso público, por não reunirem os requisitos necessários para serem transaccionadas na Bolsa de Valores.

20/09/2019  Última atualização 10H52
Dombele Bernardo | Edições Novembro © Fotografia por: Ministro de Estado para a Coordenação Económica na abertura do seminário

A informação foi prestada pelo coordenador-adjunto do Grupo Técnico da Comissão Interministerial para a Implementação do Propriv, Patrício Vilar, num seminário metodológico sobre o processo, que decorre desde ontem em Luanda. 

O também presidente da Comissão Executiva da Bolsa de Dívidas e Valores de Angola (BODIVA) afirmou que, das 32 empresas consideradas de referência, apenas 17 reúnem requisitos para serem transaccionadas em leilão na Bolsa.
O procedimento a adoptar, no caso das empresas de referência, de acordo com o responsável, seria o leilão em Bolsa, se todas estivessem em condições de elegibilidade.
Mais exigente, disse, é a chamada privatização por via da Oferta Pública Inicial, que requer, entre outras condições, que as empresas apresentem contas auditadas sem reservas por um período de, pelo menos, três anos consecutivos.
“Se fóssemos pela via da Oferta pública Inicial, só estaríamos a falar de sete empresas com requisitos, já que a maioria não conseguiu, ainda, apresentar contas auditadas sem reservas, em três anos consecutivos”, notou.
A lista de empresas cujas transacções vão decorrer em Bolsa inclui a TAAG, Caixa Angola, Aldeia Nova, Banco Económico, Multitel, Sonair, MSTelcom e Angola Cable.
O pacote de empresas de referência detidas ou participadas pelo Estado abarca, ainda os bancos BAI, BCI e Caixa Angola, a TVCabo, Mota Engil, Biocom, Unitel, Nova Cimangola, Secil Lobito, NetOne, Textang, Satec, África Têxtil e a Enana.
O recurso aos leilões em Bolsa, explicou, foi um procedimento intermédio encontrado, aproveitando o facto de a legislação sobre o mercado de capitais exigir apenas um ano de contas auditadas sem reserva, feito já alcançado por algumas empresas e passível de ser atingido por outras dentro do horizonte temporal definido para a execução do programa.
Além das contas em dia, de acordo com Patrício Vilar, outro requisito necessário para levar as empresas à Bolsa de Valores é a atractividade. Nos casos em que o Estado detém participações minoritárias, o recurso à Bolsa, por carecer do consentimento dos demais sócios, é dispensado a favor do concurso público.
Nesta condição, apontou, estão as cervejeiras Cuca, Nocal e Eka, nas quais, com excepção da última, a participação do Estado não passa de 1,00 por cento do capital social.

Interesses estratégicos
O Programa de Privatizações, segundo Patrício Vilar, deve atingir a fase crucial entre 2021 e 2022, período previsto para a colocação no mercado das 32 empresas de referência, nas quais se inclui a Sonangol, Endiama e os Correios de Angola.
Para salvaguardar os interesses estratégicos do país, confiados a algumas empresas a serem privatizadas, o Estado retirou o papel de concessionária que detinham, processo em fase de conclusão na Sonangol e que também já foi desencadeado na Endiama.
No global, o Programa de Privatizações vai consistir na alienação das acções representativas do capital social, aumento do capital social aberto à subscrição de entidades privadas, alienação de activos e cessão do direito de exploração e gestão.
Os prazos indicados no programa, de acordo com Patrício Vilar, referem-se ao início das diversas etapas, podendo o processo arrastar-se para lá de 2022, se a dinâmica do mercado assim o exigir.
Com o seminário metodológico sobre o Programa de Privatizações, que termina hoje, o Grupo Técnico da Comissão Interministerial para a Implementação do Programa do Propriv procurou juntar figuras internacionais abalizadas na matéria, potenciais interessados e os técnicos envolvidos no processo.
O ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, que presidiu a cerimónia de abertura, lembrou que o Propriv visa contribuir para o aumento da eficiência das empresas do país, promover o crescimento económico, garantir maior disponibilidade de produtos e serviços e criar empregos.

 

 

 

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