Política

Eleitores devem evitar a permanência nas assembleias

O presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) exortou aos eleitores a cumprirem o estipulado na Lei, evitando a permanência nas assembleias de voto após o exercício do direito de cidadania, no dia 24 deste mês.

10/08/2022  Última atualização 07H55
Manuel Pereira da Silva apelou aos procuradores para aplicarem os mecanismos legais © Fotografia por: Eduardo Pedro | Edições Novembro
Manuel Pereira da Silva, que falava, ontem, na abertura da formação cívica eleitoral para magistrados do Ministério Público, apelou  aos procuradores para a aplicarem os mecanismos legais a todos os cidadãos eleitores que, após cumprirem o direito de voto, não regressarem a casa e permanecerem nas assembleias de voto.

"Vossas excelências terão os mecanismos de fazer cumprir a lei. Os agentes eleitorais devem obediência à Constituição e à Lei", disse Manuel Pereira da Silva.

Por seu turno, o Vice-procurador-geral da República, Mota Liz disse que a PGR estará atenta a todas as práticas ilícitas. "Nesta janela de oportunidades estamos a combinar acções para que o cidadão saiba os seus direitos e dever no momento de eleger e como os actores políticos devem portar-se de modo cívico para que as eleições sejam ordeiras e garantam a liberdade e a justeza”, reforçou o magistrado.

Segundo Mota Liz, em momentos de euforia política a ignorância ou desrespeito das regras cívicas de convivência  podem desembocar acções de responsabilização penal.

Mota Liz apelou aos magistrados do Ministério Público para que tenham como prioridade de intervenção na sua acção, os crimes eleitorais nesta fase, mantendo uma reacção pronta nas situações em que forem registados casos de práticas que reflictam crimes eleitorais.

O magistrado avançou que a PGR monitoriza o país no que diz respeito às práticas de determinados crimes eleitorais, destacando os furtos de bandeiras e a queima de material de propaganda de partidos opostos.

Comentários

Seja o primeiro a comentar esta notícia!

Comente

Faça login para introduzir o seu comentário.

Login

Política