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Eleições na RDC sem resultados e EUA enviam tropas ao Gabão

A incerteza sobre o anúncio dos resultados provisórios das eleições gerais na República Democrática do Congo (RDC) virou certeza. Ontem,  confirmou-se o adiamento, por uma semana, da divulgação, que estava prevista para começar hoje. Eis actualidade que marca o país vizinho.

06/01/2019  Última atualização 06H00
DR

Durante uma conferência de imprensa, realizada na quinta-feira, o presidente da Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI), Corneille Nanga, tinha já deixado implícita essa possibilidade, ao comunicar que até àquela data estavam contabilizadas aproximadamente vinte por cento das 75 mil mesas, onde votaram cerca de quarenta milhões de eleitores que acorreram às urnas.
Apesar do alerta, Corneille Nanga reiterou a vontade de a CENI tornar públicos os resultados preliminares da votação popular dentro do prazo estabelecido pela legislação eleitoral.   Ontem, véspera da data oficial para a divulgação dos primeiros resultados, multiplicavam-se, na capital, rumores a indicarem um provável adiantamento do anúncio. Ao fim da noite, o adiamento era dado como certo em vários meios de comunicação social.
A lentidão decorrente da contagem manual aludida pelo presidente da CENI é, entretanto, questionada por vários observadores independentes. Uma fonte congolesa contactada via telefone pelo Jornal de Angola estima que a hipótese de adiamento da divulgação oficial dos resultados provisórios não causa qualquer surpresa.
“Como sabemos, aqui, na RDC, a única certeza garantida é que tudo pode mudar de um momento para outro”, ilustrou. Foi assim aquando da última alteração da data das eleições, inicialmente agendadas para 23 de Dezembro e adiadas por uma semana, depois de terem sido dadas garantias de que tal não aconteceria.
Outrossim, o facto de a Conferência Episcopal Nacional do Congo (CENCO) ter adiantado, na quinta-feira, que já conhecia o nome do presidente eleito sugere várias leituras. A declaração, de forte impacto, feita pela Missão de Observação Eleitoral, Justiça e Paz da CENCO, foi lida pelo seu secretário geral, o padre Donatien Nshole. Desprovido de rodeios e excessivos contornos diplomáticos, ao contrário das cinco missões internacionais de Observação, o posicionamento da Conferência Episcopal congolesa exortou a CENI a divulgar os resultados de modo a fazer respeitar a verdade e a justiça.
De forma transparente, directa e objectiva, o secretário-geral da CENCO fez notar que a contagem paralela, feita a partir de indicadores apurados junto das assembleias de voto, permitem apontar o apuramento do vencedor das eleições presidenciais. Em cumprimento de uma disposição da Lei Eleitoral, que proíbe a apresentação de resultados provisórios não chancelados pela CENI, a CENCO absteve-se de mencionar o nome do substituto de Joseph Kabila, que deve deixar o poder de forma pacífica, após conduzir os destinos do segundo maior país de África durante 17 anos.
A CENCO credenciou pouco mais de 41 mil observadores que percorreram todas as assembleias de voto. Desse total, 1.026 trabalharam a longo prazo, ou seja, antes do dia das eleições, em diferentes localidades do país. O relatório da monitorização, cujos dados foram apurados por telefone, devido ao corte do sinal da Internet, não foi disponibilizado no espaço pela mesma razão.
O bloqueio dos servidores públicos e privados de Internet e de mensagens através de telemóveis foi determinado pelas autoridades congolesas, para evitar eventuais manifestações populares motivadas pela divulgação de resultados oficiais diferentes dos parcelares, que começaram a circular nas redes sociais, à medida que foram sendo contados os votos.
 
Observadores deixam a RDC
 A maioria dos membros das cinco missões internacionais de observadores eleitorais começou a deixar a RDC na quinta-feira, um dia após apresentarem os respectivos relatórios preliminares. Fonte do Jornal de Angola em Kinshasa confirma a redução drástica da movimentação nos hotéis que alojaram grande parte dessas figuras durante sensivelmente um mês.
A presença de efectivos de forças policiais e de segurança nas imediações das unidades hoteleiras situadas em “La Gombe”, zona nobre da cidade, onde vive inclusive o Presidente Joseph Kabila, também diminuiu. A Internet ainda funcionou de forma restrita, quinta-feira de manhã, no hotel onde foi montado o “estado maior” das equipas de observação. Com a saída destes, deixou de ser excepção em matéria de Internet.
Todas as missões deram ênfase à forma pacífica como decorreram as eleições em quase todo o país, tendo considerado o acto um passo relevante para a consolidação do processo democrático em curso no país. A alta taxa de participação nas eleições, calculada em mais de 70 por cento por projecções independentes, veio contrariar as perspectivas menos optimistas, relativamente ao grau de adesão da população votante, apesar de irregularidades assinaláveis, como a abertura tardia das assembleias em diferentes

   Compromissos de paz e incerteza

Os dois principais candidatos da oposição às eleições, Martin Fayulu e Félix Tshisekedy, assim como o Governo congolês, que apoia a candidatura de Emmanuel Ramazany Shadary, comprometeram-se a respeitar os resultados saídos das eleições de 30 de Dezembro.
Os candidatos fizeram declarações com vista a tranquilizar a população e sensibilizar os seus apoiantes, caso os resultados não lhes sejam favoráveis. Apenas um pode ser vencedor, mas enquanto não se torna público o veredicto, estão ambos em posições idênticas. Ou seja, continuam a ser candidatos.
“A escolha do povo será respeitada. Quando o Presidente Kabila afirmou que respeitaria a Constituição, assumiu que respeitaria a vontade do povo”, disse Jean Pierre Kambila, vice-chefe de gabinete do presidente Kabila, citado pela imprensa internacional.
Observadores políticos na RDC convergem no tocante à necessidade de todos os intervenientes passarem mensagens positivas à população, principalmente depois de terem reivindicado vitória.

Respeito pela vontade popular

A União Africana (UA) fez um apelo veemente aos políticos, no sentido de a proclamação dos resultados oficiais, tanto os provisórios quanto os definitivos, respeitarem a vontade popular expressa nas urnas. A declaração, lida por Dioncounda Traoré, antigo presidente de transição da República do Mali, arrancou alguns aplausos e comentários na plateia. As palavras do diplomata maliano ganharam ampla repercussão na media local e internacional. Analistas e jornalistas debruçaram-se sobre as vastas interpretações possíveis para o recado deixado pelo chefe da Missão de Observação da UA, composta por 80 pessoas, que chegaram ao Congo no dia 28 de Novembro.
À semelhança das outras equipas internacionais de monitorização, às quais se juntou a missão da Conferência Episcopal da Igreja Católica, a UA destacou o clima ameno em que se realizaram as eleições presidenciais, legislativas e provinciais. Acrescentou que “as ingerências, os desafios de organização, os problemas políticos e de segurança” não se sobrepuseram “ao clima de paz”.
O ministro dos Negócios Estrangeiros da Zâmbia, Joseph Malanji, que chefiou a equipa da SADC e coordenou igualmente as cinco missões internacionais de observação, sublinhou as dificuldades ligadas ao manejo das máquinas eleitorais, a abertura das assembleias para além das 17 horas legalmente previstas para o fecho das urnas como factores negativos de grande visibilidade.
Joseph Malanji lamentou igualmente a ocorrência de actos violentos nas regiões de Kalemie, Lubumbashi e Mbuji-Mayi, marcados pela perda de vidas humanas. A SADC aplaudiu, no entanto, a particularidade de as eleições terem sido “relativamente bem geridas”, tendo resultado num contexto que permitiu à grande maioria dos congoleses exercerem o direito de voto, o que também constitui dever cívico.
As eleições gerais na RDC realizam-se depois de adiadas por três vezes, tendo a última sido anunciada três dias antes da data marcada. Por decisão da CENI, o escrutínio foi remarcado para 19 de Março do próximo ano, nas regiões de Beni e Butembo, ambas no Norte do país, e Kivu e Yumbi, no Leste, devido ao ressurgimento do surto de ébola e a questões de segurança.

Críticas à Igreja Católica

A “Maioria Presidencial” que apoia o Presidente Joseph Kabila acusou ontem a Igreja Católica de ter assumido uma “posição partidária”, que, no seu entender, “viola gravemente a Constituição” da República Democrática do Congo (RDC).
Esta posição da denominada “maioria presidencial” surgiu depois da Conferência Episcopal afirmar ter conhecimento do nome do vencedor das eleições presidenciais no país.
Em comunicado, a “Maioria Presidencial”, reunida na coligação Frente Comum pelo Congo, diz que “deplora, denuncia e condena firmemente a atitude partidária e irresponsável da Conferência Episcopal”, naquilo que considera ter sido uma “descarada violação da lei”.
No seu comunicado, a coligação critica o secretário-geral da Conferência Episcopal, o bispo Donatien Nshole, que “se permitiu proclamar, com total ilegalidade, o triunfo do seu candidato, que aliás está bem identificado”.
A Igreja Católica respondeu a estas acusações, referindo que não anunciou o nome de qualquer vencedor, tendo-se limitado a apelar à Comissão Eleitoral para que publique os resultados eleitorais “respeitando a verdade e a justiça”, recordando que tem em seu poder o relatório preliminar elaborado pela sua própria missão de observadores.

     Trump decide enviar militares  para retirar norte-americanos

O Presidente Donald Trump decidiu enviar 80 militares das forças especiais norte-americanas para o Gabão, prontos para repatriar compatriotas seus da RDC, em caso de ocorrência de acções violentas que coloquem em risco a sua integridade física.
A decisão de Donald Trump, segundo fontes diplomáticas em Kinshasa, surge na sequência de avisos anteriormente feitos, segundo os quais os Estados Unidos não iriam tolerar acções que colocassem em perigo a integridade física dos seus cidadãos, nomeadamente do seu corpo diplomático.
No início da campanha eleitoral, a Embaixada dos Estados Unidos em Kinshasa chegou a estar encerrada durante uma semana, devido à ameaça de ataques contra as suas instalações feitas por elementos que apoiavam o candidato da maioria presidencial.

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