Opinião

Eleições na Ordem dos Médicos de Angola: o que está em causa?

Depois de onze anos de inexplicável interrupção do ciclo eleitoral eis que os médicos que exercem a profissão no país são chamados a eleger neste sábado, 30 de Março, o novo bastonário da Ordem dos Médicos que substituirá no cargo o Prof. Dr. Pinto de Sousa. O novo bastonário sairá de uma renhida disputa em que concorrem quatro candidaturas que se propõem a emprestar outro élan ao órgão representativo da classe médica.

30/03/2019  Última atualização 09H14

Rezam os estatutos que a “Ordem dos Médicos de Angola é uma instituição de direito público, que goza de personalidade jurídica, de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de âmbito nacional”, que tem por finalidades, entre outras, as seguintes:
a) Defender a ética, a deontologia e a qualificação profissional médicas, a fim de assegurar e fazer respeitar o direito dos utentes a uma medicina qualificada;
b) Fomentar e defender os interesses da profissão médica a todos os níveis, nomeadamente no respeitante à promoção sócio-profissional, à segurança social e às relações de trabalho;
c) Promover o desenvolvimento da cultura médica e concorrer para o reforço e aperfeiçoamento constante do Serviço Nacional de Saúde, colaborando na Política Nacional de Saúde em todos os aspectos, nomeadamente no ensino médico e nas carreiras médicas.
Como se pode depreender, trata-se de uma peça fundamental para a engrenagem do Sistema Nacional de Saúde que desde o alvorecer da Independência se vem confrontando com infindáveis problemas, muitos dos quais prendem-se fatalmente com a super-estrutura. Por isso, toda a movimentação nas placas tectónicas da Ordem afecta o Sistema de Saúde.
As disputas pela hegemonia na medicina em Angola são conhecidas e são tão idosas quanto os quarenta e cinco anos que o país se apresta a comemorar. Elas têm a ver com o estabelecimento de uma Escola Médica genuinamente angolana, ou, se preferirmos, o desenvolvimento de uma cultura médica própria, apesar do inevitável entrelaçamento com a cultura médica universal. Significa que, não obstante o carácter universal da cultura médica, devem existir traços indeléveis que permitem a afirmação da nossa escola médica como única e distinta, apesar das infindáveis interacções e retroacções entre o local e o global, que são o imperativo de sobrevivência do local em tempos conturbados onde os píncaros da globalização transportam mais incertezas do que certezas.
As disputas por hegemonia na classe médica experimentaram várias metamorfoses ao longo destes 45 anos, sem, no entanto, perder a sua essência. De facto, quando em 1975 ocorreu a Independência, precedida, como se sabe, de uma hemorragia copiosa de quadros, uma elite branca entrincheirada na Faculdade de Medicina tomou as rédeas da medicina em Angola, contribuindo significativamente para o lançamento dos pilares do Sistema de Saúde do novo Estado acabado de nascer em parto tumultuado. A este grupo juntou-se um grupo disperso de quadros, médicos e enfermeiros vindos da guerrilha ou do exílio, ou ainda transitados da administração colonial, “etnicamente” mais diversificado, que carregavam consigo ideias próprias sobre aquilo que deveria ser o sistema de saúde no novo Estado Revolucionário. As visões destes grupos foram sempre desencontradas e foi a arbitragem política que, de algum modo, foi conciliando posições e interesses. A opção ideológica assumida, de certo modo favoreceu os revolucionários que foram tomando conta do Ministério da Saúde, remetendo a elite branca para o bunker académico situado na Faculdade de Medicina. Mais tarde, no início da década de 90, já no crepúsculo do sistema monopartidário, constituiu-se a Ordem dos Médicos de Angola.
O objectivo da criação da Ordem era inegavelmente nobre, considerando que nessa altura a classe profissional havia crescido significativamente mas, ainda assim, o acto suscitou desconfiança da parte do regime político vigente de tal sorte que só anos mais tarde a Ordem viria a obter reconhecimento de jure, depois de se assegurar que o postulado segundo o qual “A Ordem dos Médicos exerce a sua acção com total independência em relação ao Estado, formações políticas…” não iria impedir o controlo por parte do Partido-Estado.
Hoje, quase 30 anos depois de proclamada a Ordem dos Médicos de Angola, a população médica é completamente distinta. De cerca de 350 médicos angolanos existentes então, saltou-se para um universo de aproximadamente 7.000, isto é, vinte vezes mais. A população médica, como de resto a população do país, é essencialmente jovem e nas escolas de medicina o número de mulheres ultrapassa o número de homens. Apesar de reduzido, é já assinalável o número de competentes especialistas, maioritariamente jovens, que procuram se afirmar tecnicamente como elites. Por isso, às tradicionais disputas por hegemonia soma-se agora um acentuado conflito geracional. Estilhaçaram-se os pólos de disputa com a existência de várias faculdades de Medicina, especialistas formados em diferentes lugares do Mundo, o surgimento de um vibrante Sindicato de Médicos formado essencialmente por jovens inquietos e intrépidos, enfim, muitas outras variáveis acrescentadas à complexa equação. É neste caldo efervescente que vão ocorrer as eleições do dia 30.

O que está de facto em causa nestas eleições?
O húmus unificador continua a ser o desenvolvimento de uma cultura médica própria, ou dito de outro modo, a edificação da escola médica angolana que, embora fincada na cultura médica universal, tenha bem patentes traços que emanam das raízes culturais angolanas. Este exercício é um processo complexo cujo início se perde nas profundezas dos séculos de História e o fim desaparece além do infinito, mas que envolve tudo aquilo que demais humano o homo sapiens carrega no seu âmago. Formar escola implica visões de Mundo que se consubstanciam em doutrinas e dogmas que se confrontam, motivando disputas que são o motor que impulsiona o movimento nada linear marcado por reformas e acções transformadoras que dinamizam o progresso.
A atomização dos cursos de medicina e a origem diversa dos especialistas fez com que a Ordem, que entre outros objectivos visa “Promover o desenvolvimento da cultura médica (...) colaborando na Política Nacional de Saúde em todos os aspectos, nomeadamente no ensino médico e nas carreiras médicas”, se tornasse num palco de eleição para o confronto das diversas visões. Na presente eleição, são particularmente reconhecíveis três visões que conformam as quatro candidaturas concorrentes:
- A visão conservadora que pensa que a escola médica angolana deve ser um mero decalque da escola portuguesa;
- A visão progressista que vê a nossa escola médica na intersecção das várias correntes que flutuam no espaço nacional, fruto da proveniência diversa de formação e da tatuagem da história no desenvolvimento do homo angolensis;
- A visão revolucionária, ingénua, de forte pendor material, que congrega as actuais reivindicações das mulheres por mais espaço e as reivindicações de cunho sindical por melhores condições sociais e de trabalho.
Todas estas visões encontram legitimidade nos estatutos da Ordem, porém as duas primeiras têm alcance profundo por perfurar a camada epistemológica da questão, enquanto a terceira caracteriza-se pela sua superficialidade. É por existirem diferentes visões do problema que colidem e se antagonizam que a solução se torna uma questão política tal como ela é concebida por Arendt.
Portanto, ao votarem hoje para um novo bastonário os médicos estarão implicados num exercício político que visa determinar qual destas visões prevalecerá na Ordem dos Médicos nos próximos três anos, com impactos mais ou menos pronunciados no Sistema Nacional de Saúde. A capacidade de transformar a energia visionária em trabalho emana da capacidade de liderança do bastonário eleito.
Tenho a certeza que findo o mês de campanha, os médicos eleitores já formaram opinião sólida sobre os diferentes candidatos e estão conscientes da melhor opção a tomar, privilegiando sempre o interesse da classe médica.

* Médico e deputado à Assembleia Nacional

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