Opinião

Efeitos do colonialismo jurídico e seus fundamentos filosóficos

Luís Kandjimbo |*

Escritor

Quando se procura compreender o sentido do título que aqui proponho, a abordagemaprofundada requer o conhecimento de fenómenos jurídicos e das realidades culturais.

13/11/2022  Última atualização 06H00

Estou a referir-me a dois pluralismos, o conceptual e o jurídico que, em África, têmalgumas das suas mais pungentes manifestações no domínio do direito privado, porexemplo, a família, a propriedade e a questão sucessória. Por essa razão, não pode serignorado o trabalho de especialistas Africanos que se dedicam ao estudo dos referidosfenómenos, designadamente, antropólogos, filósofos, geógrafos, historiadores, juristase sociólogos.

 

Contexto africano

É obrigatória a leitura de obras de determinados juristas, tais como o nigeriano Taslim Olawale Elias (1914-1991), de que já aqui falei, o togolês Guy Kouassigan (1934-1981) e a senegalesa Amsatou Sow Sidibé (1953-), na imagem. Recomenda-se, de igual modo, a frequência de obras de filósofos como o ugandês John Murungi (1943-), o nigeriano Olúfémi Táíwò (1956-) e o camaronês Jean-Godfroy Bidima (1958-). Essa exigência é tanto mais importante quanto se sabe que, em Angola, quatro décadas após a independência, a produção reflexiva sobre os dois tipos de pluralismo, o conceptual e o jurídico, são tardias.

Na história das ideias e do pensamento do nosso continente, a leitura dos textos de Guy Kouassigan, Amsatou Sow Sidibé e Olúfémi Táíwò permite concluir que a modernidade ocidental operou sempre com a exclusão filosófica dos Africanos. Este é um tópico

transversal que assume a forma do racionalismo jurídico, expediente com base no qual se reduz os Africanos à condição de Outro da Razão, isto é, a possibilidade de serem comunidades históricas sem ordens normativas. Portanto, na presente reflexão os autores mencionados serão os meus interlocutores. De Guy Kouassigan, temos a obra consagrada ao direito da família, "Quelle Est Ma Loi? Tradition et Modernisme dans le Droit Privé de la Famille en Afrique Noire Francophone” (Qual é a Minha Lei? Tradição e Modernismo no Direito Privado da Família na África Negra Francófona), 1974. A senegalesa Amsatou Sow Sidibé pontifica com "Le Pluralisme Juridique en Afrique. L’Exemple du Droit Successoral Sénégalais” (O Pluralismo Jurídico em África. O Exemplo do Direito Sucessório Senegalês), 1991. Por sua vez, OlúfémiTáíwò figura com o seu "How Colonialism Preempted Modernity in Africa” (Como o Colonialismo Antecedeu a Modernidade em África), 2010.

Colonialismo como exclusão filosófica Como referi, o estudo dos diferentes pluralismos jurídicos, quer coloniais, quer pós- coloniais, são tardios em Angola. Não têm merecido atenção sistemática e interdisciplinar. De um modo geral, evidencia-se a ausência de interrogações acerca da vocação maligna do colonialismo jurídico. A este propósito, Olúfémi Táíwò considera que a colonização, enquanto expressão dominante do colonialismo, continua a representar uma forma de exclusão filosófica. Este é um tema que pode ser trazido à conversa para reflectir sobre a relação que se estabelece entre a modernidade e o colonialismo em África. Com razão, Táíwò faz apelo ao cuidado nesta matéria, defendendo, ao mesmo tempo, a realização de uma investigação sobre os fundamentos filosóficos do colonialismo que gravitam em torno de três conceitos-chave: subjectividade, razão e progresso. Semelhante empreitada exige um trabalho rigoroso, na medida em que a história dos vários colonialismos e pluralismos jurídicos funda-se em pressupostos do racionalismo ocidental que sustenta esses conceitos-chave, sendo a codificação das leis um dos seus dispositivos mais valiosos. Na senda do pensamento de Olúfémi Táíwò, também entendo ser necessário explorar o colonialismo como um sistema filosófico, devendo proceder-se a análise das narrativas e reações africanas. Ao abrigo das lógicas que comandam a modernidade ocidental, a família e a sucessão são dois fenómenos jurídicos que permitem definir a subjectividade, o estatuto pessoal do indivíduo.

Direito privado e codificação Na história europeia, o direito privado e a codificação constituem dispositivos de sistematização e organização do Estado moderno ocidental, tendo em conta a sua vocação uniformizadora e totalizante. Por isso, o direito privado é considerado como "direito comum” cujo modelo foi, durante muito tempo, o direito romano, apesar deste nunca ter sido codificado. O apogeu desse movimento codificador europeu regista-se com três obras que dele resultam: o Código Prussiano de 1794, o Código Civil francês de 1804 e o Código Civil austríaco de 1811. O grande rival do código francês viria a ser o Código Civil alemão de 1900.

Até à segunda metade do século XX, mais de cinquenta Estados tinham codificado o seu direito privado. Com a colonização os referidos códigos exercerão uma fort  influência em ordens jurídicas de outros países fora do continente europeu. O declínio da codificação ou da "anti-codificação” foi sendo atenuado com revivalismos de "recodificação” como aconteceu com o Código Civil holandês de 1992. No entanto, a crise da codificação é uma realidade viva no continente africano. O duplo conceito de pluralismo, o conceptual e o jurídico, é uma prova disso. De resto, Guy Kouassigan e Amsatou Sow Sidibé são dois juristas que dão o tom, ao tematizarem o pluralismo do direito privado em África.

 

Estatuto pessoal

A operacionalização do conceito-chave de subjectividade, no contexto africano,exprime a dualidade do direito privado e do estatuto civil com uma multiplicidade de efeitos. Em 1974, Guy Kouassigan defendia a tese segundo a qual "o valor de uma regra de direito não depende apenas da sua perfeição técnica formal, mas sobretudo da sua adequação ao real”. Assim, ao abordar o modo como se realiza o processo de elaboração dos novos direitos africanos da família, Kouassigan debruçava-se sobre a concepção do casamento. Partia do pressuposto segundo o qual o casamento é um contrato entre duas famílias. Contrariamente ao que se verifica nos direitos europeus, onde o casamento constitui um acordo de vontades, um contrato civil e solene através do qual o homem e a mulher se unem para viver em comum e prestar assistência e socorro mútuo sob a direcção do marido que é chefe de família.

Por sua vez, a jurista senegalesa, Amsatou Sow Sidibé, ocupa-se do pluralismo na história do Direito sucessório senegalês, destacando o facto de ser notória a exclusão das normas consuetudinárias. O método que obedece à concepção de devolução sucessória, à luz do chamado direito moderno e do direito muçulmano, é posto em causa. Amsatou Sow Sidibé recorda que, na década de sessenta do século XX, a Comissão de Codificação do Senegal procedeu ao reconhecimento das regras do direito comum consuetudinário porque revelava-se necessário efectuar estudos sobre as sucessões consuetudinárias, além da sua regulamentação no Código da Família.

 

Dote e poligamia

Para Kouassigan a família africana não se define como união formada pelo casal e suadescendência, a família nuclear monogâmica. Trata-se de uma comunidade de indivíduos que reivindicam um antepassado comum, unidos uns aos outros por laços de parentesco que não são necessariamente de consanguinidade, praticando os mesmos cultos e interditos, sob a autoridade de um chefe que é, simultaneamente, representante do grupo e administrador do património comum.

A família é assim uma unidade sóciojurídica e económica, sustenta Guy Kouassigan. Como tal, o dote e a poligamia são instituições familiares que suscitaram a atenção dos legisladores Africanos, após as independências. O dote é um acto que consiste numa prestação simbólica através da qual se assinala o consentimento da noiva, após diligências da família do noivo. Tal prestação simbólica, em língua Umbundu, é designada "ovilómbó”, vulgarmente também conhecido como "alembamento”. Quer o dote, quer a poligamia inspiram soluções legislativas africanas que se situam entre a regulamentação e a supressão, tal como ilustram os nossos interlocutores.

 

Codificação em Angola

Apesar da crise que afecta o movimento codificador, há mais de meio século, a codificação como técnica legislativa continua, em Angola, a seduzir o poder legislativo, os políticos e os juristas. Eles assumem o risco de passar ao lado das experiências africanas e exigentes reflexões filosóficas produzidas nesse domínio no continente africano.Tal como se observa em outros países africanos, a história da codificação em Angola perde-se na noite das exclusões do colonialismo português. Por essa razão, não é prudente ignorar a história do direito privado e, muito menos, da história da Filosofia do Direito e do Estado português. Deste modo, importa conhecer o pensamento filosófico que suportou a arquitectura jurídica e administrativa, durante o período colonial.

A crise referida tem o seu centro de gravidade no jusracionalismo iluminista que chega a Portugal e seus territórios coloniais, em finais do século XVIII. A introdução do direito civil português em Angola é consequência do contacto de Portugal com as civilizações africanas a que se seguiu a redução desses espaços sociais e humanos de África em colónias, através de vários dispositivos, entre os quais o Direito. No dizer do eminente ensaísta e jurista angolano Eugénio Ferreira (1906-1998), apesar da "imposição e a firmeza do colonizador, os povos angolanos mantiveram irredutíveis as normas tradicionais que regulavam e disciplinavam as suas relações de ordem privada e que constituíam a base do seu direito costumeiro”.

 

Direito privado colonial

A ideologia racialista e a natureza segregacionista do sistema colonial portuguêsproduziram igualmente uma configuração dualista do direito privado. A aplicação dasregras do direito civil não era uniforme, sendo os destinatários, assimilados e indígenas,discriminados de acordo com o princípio da assimilação. Ao longo de todo o século XX, sob designação de "vizinhos das regedorias”, definiu-se, sucessivamente, a classificação de "indígena” (1912), o Estatuto Político, Civil e Criminal dos Indígenas (1926), e o Estatuto dos Indígenas Portugueses (1954).

Em 1961, na ressaca dos acontecimentos de 4 de Fevereiro e de 15 de Março, foipublicado um decreto através do qual eram reconhecidos os usos e costumes locais, reguladores de relações jurídicas privadas, quer os não compilados. E considerava-se que "os usos e costumes de direito privado constituem um estatuto pessoal, que deve ser respeitado em qualquer parte do território nacional”. O Código Civil português de 1966, vigente em Angola, entrou em vigor nas colónias portuguesas, em Setembro de 1967.

Preocupado com o direito consuetudinário e reconhecendo o seu vigor, Pedro Redinha, um antigo professor de Direito Sucessório na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, abordou a problemática em artigo publicado numa revista especializada. Analisando as concepções filosóficas e religiosas subjacentes ao Direito e à Justiça tradicionais, Pedro Redinha considerava o "direito consuetudinário uma matéria viva, extensa e complexa”.

 

Crise da codificação

Apesar dos dois séculos de existência útil, discute-se hoje acerca do que vale acodificação. No debate que se trava, confrontam-se proponentes e oponentes. De um lado, os detractores da codificação, porfiando os seguintes argumentos: a) O direito torna-se demasiadamente formal; b) O direito não acompanha as mutações e dinâmicas da vida. Em defesa da codificação articulam-se outros argumentos: a) Facilita o conhecimento fácil do direito; b) Garante uma disciplina unitária de qualquer ramo de direito; c) Revela a importância da sistematização científica e demonstra a eficácia da ciência jurídica.

Entre os defensores da codificação, durante o século XX, encontrava-se o jurista e professor universitário Antunes Varela (1919-2005). Para este civilista, a codificação pressupunha uma revisão integral do direito civil feita com unidade sistemática, em condições óptimas de "corrigir deficiências, os excessos, os erros, os desvios, as incoerências e as lacunas inevitáveis em toda a legislação improvisada, casuística, dispersa, a que as necessidades de momento tantas vezes dão lugar”.

Para o professor da Universidade de Coimbra, João Baptista Machado (1927-1989), é indefensável o dogma da plenitude lógica do código porque não constitui um sistema fechado. A codificação racionaliza e ordena os conteúdos da regulamentação jurídica. É um projecto inacabado. No mesmo sentido estava o jurista alemão Franz Wieacker (1908-1994). Por força da liquidação do domínio colonial em África,  vaticinava a falência do racionalismo e legalismo europeu, admitindo que o pluralismo jurídico dos novos países suscitaria o desenvolvento de um direito que se afastaria das famílias jurídicas europeias. Aqui está um sintoma da crise da codificação.

Dessa crise de fundamentos filosóficos que abala os dispositivos estaduais do mundo ocidental, o filósofo do direito português, António Castanheira Neves (1929, Tábua), cuida no seu ensaio "A Crise Actual da Filosofia do Direito no Contexto da Crise Global da Filosofia”, 2003.

 

* Ph.D. em Estudos de Literatura, M.Phil. em Filosofia

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