Sob o tema "O exercício da função policial e o cidadão”, a palestra, que teve como objectivo abordar a importância da relação polícia, cidadão e a manutenção da ordem pública, foi conduzida pelo director da Assessoria Jurídica do Comando-Geral da Polícia Nacional de Angola, comissário Gonçalves Sebastião Moco. O director, que apelou para o exercício da actividade policial nos marcos da Lei, considerou que o papel policial concorre para a salvaguarda da paz social, segurança pública, boa imagem da corporação, bem como contribuir para a estabilização da sociedade.

Durante a palestra, que decorreu no anfiteatro do Instituto Médio Politécnico do Sumbe, o comissário Gonçalves Moco sublinhou que, para o cumprimento cabal das missões a si atribuídas, a Polícia Nacional deve focar a sua acção mediante a observação dos princípios legais, que garantem a disciplina e cumprimento dos deveres profissionais estabelecidos no Regulamento e nas demais Leis.

Apontou que um dos problemas que mais aflige o país é a questão da segurança pública que, em muitos casos, deixa a desejar. "Durante muito tempo a problemática da segurança pública foi vista apenas como questão do Estado e da Polícia, realidade que hoje mudou, necessitando também da participação da sociedade” disse.

Para oficial superior, "o aumento do índice de insegurança nas comunidades, tornou-se uma preocupação da sociedade, que actualmente considera a segurança pública, como preceito constitucional de responsabilidade de todos”.

Acrescentou que embora a Polícia não seja o único órgão responsável pela segurança, ela deve actuar para combater a criminalidade e na execução das Leis, devendo estar dotada de quadros e técnicos com um perfil, no toca a coibição, o preparo técnico e operacional, visando em não se desviar da conduta exigida, face à vulnerabilidade que corre durante o exercício das suas funções.

Reconheceu que existem segmentos da sociedade que ainda acusam a Polícia Nacional como ineficiente, e promotora de actos que atentam contra a normalidade nas comunidades, prática da corrupção, arbitrariedade e outros fenómenos, ao que considerou serem entendimentos e pensamentos ilógicos, egocêntricos e insensatos, lembrando que a corporação, no seu todo, regista evolução, sobretudo no domínio da sua actuação.

"A polícia é a guardiã da sociedade e da cidadania, no seu quotidiano, cabendo-lhe o papel de investigar, proteger o bem, combater o mal, gerência da crise, aconselhar, dirimir conflitos, evitar o crime, fazer a paz e regular as relações sociais" disse, para quem a Polícia Nacional, também o sustentáculo das Leis Penais, seguindo sempre o princípio primordial de jamais colocar as conveniências da sua carreira, acima da sua trajectória profissional.

Por isso, referiu, a sociedade actua sobre a Polícia, cobrando a sua devida protecção, na medida em que é capaz de realizar os suas obrigações decorrentes da lei.

Para o Comissário Gonçalves Sebastião Moco, "a Polícia Nacional e o cidadão são elos de boas acções que estabelecem um sincronismo entre o seu labor direcionado, verdadeiramente ao serviço da comunidade, em defesa do cidadão e não ao combate do cidadão".

Concluiu que a aculturação das sociedades e povos tem contribuído na perda de valores, e como consequência, começam a surgir na sociedade comportamentos que concorrem para factores que indiciam que a Polícia se transforme no inimigo da população, o que não constitui realidade dos factos, uma vez que a actuação da Polícia Nacional visa garantir a segurança pública e, em suma, defender os Direitos Humanos reflectidos na conduta policial.