Opinião

Economia Circular e Desenvolvimento Sustentável

Juliana Evangelista Ferraz |*

Os recentes consensos alcançados em torno do crescimento e desenvolvimento sustentável reflectem uma viragem radical na forma com que as nações valorizam o tema ambiental e a transição para a economia verde.

28/09/2021  Última atualização 10H02
Hoje, é pacífico, e tem sido amplamente debatido, que a falta de desenvolvimento económico, mesmo em lugares longínquos, são factores de instabilidade e concorrem para o fraco crescimento dos países.

Assim, entre outras estratégias, é importante substituir o modelo económico linear de extracção, fabrico, uso e descarte de produtos, que deve dar lugar a um novo modelo, que permita a reutilização, a manutenção, a reciclagem, para uma maior durabilidade dos produtos. Espera-se que, com esta abordagem, se possa criar um conjunto de novos empregos naquilo a que se chama economia circular, que dinamizará a economia verde, emprego verde, energia renovável, agricultura sustentável, indústrias de baixa emissão de carbono, tratamento de resíduos e o turismo.

Portanto, as conclusões extraídas da 76ª sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas reiteram a necessidade de uma maior interdependência entre os países, porque é desta correlação que se constroem os caminhos da paz, segurança, desenvolvimento e prosperidade. Daí a urgência em reforçar-se os mecanismos de cooperação e solidariedade multilaterais para um desenvolvimento verdadeiramente sustentado.

É importante referir que a Agenda Nacional de Desenvolvimento está alinhada ao instrumento da Organização das Nações Unidas (ONU). Portanto, os 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da agenda visam guiar o mundo até 2030 e são importantes porque exigem uma grande colaboração dos países, empresas e  cidadãos, ou seja as soluções de políticas públicas têm que vir dos ODS, tem de haver uma visão integrada dos ODS, para a implementação de uma determinada política pública em concreto, influenciando as mais diversas áreas da vida das sociedades, onde os temas - desde a Responsabilidade Social e Ambiental - encontrem um grande acolhimento, espelhado não só nos objectivos, como nas metas da Agenda 2030.

Chegados a esta altura é importante perceber qual o grau de concretização da agenda 2030, num período particularmente difícil de crise económica e de pandemia. É nesta perspectiva que cabe revisitar o 9º ODS - "Indústria, Inovação e Infra-estruturas”. Este objectivo impõe desafios aos estados, como o de promover a industrialização inclusiva e sustentável e, até 2030, aumentar significativamente a participação da indústria no sector de emprego e no PIB e, por outro lado, duplicar a sua participação nos países menos desenvolvidos, que tem sido extremamente difícil de se concretizar, a contar com a difícil conjuntura mundial, que se agudizou com a pandemia da Covid-19.

Portanto, obter bons resultados neste objectivo requer, de forma intrínseca, taxas de crescimento consideráveis. De referir que a economia nacional registou, em 2020, um produto de cerca de 59,4 mil milhões de dólares, deixando de fazer parte das posições cimeiras do ranking das economias mais pujantes da região. Portanto, este facto obriga que o país acelere o processo de reformas, quer no que toca ao contexto de negócio, que deve ser melhorado, quer no que se refere a reformas sectoriais, no sentido de se liberalizar algumas actividades, por via de uma participação mais expressiva do sector privado, principalmente para o sector não petrolífero. Afinal, em 2020, mais de 90 por cento do investimento estrangeiro dirigiu-se particularmente para o sector petrolífero, ignorando outras áreas de investimento com um potencial extraordinário de desenvolvimento.

A consolidação fiscal é um tema que não escapa à referida agenda da ONU, que defende o equilíbrio macroeconómico e das contas públicas com imperativo do desenvolvimento sustentável, dando ênfase à redução das taxas de juro e inflação. Os registos actuais das taxas de juros e inflação são preocupantes, porque impactam sobremaneira no poder de compra, e no ambiente de negócios. São um desincentivo ao investimento e à actividade económica, recaindo negativamente na expansão do crédito a economia, e a confiança do investidor.

É importante estruturar e modernizar toda infra-estrutura técnica aeroportos, estradas, saneamento básico, telecomunicações etc), de forma a que o sector privado reforce a produtividade e a inovação em projectos estruturantes e, assim, o investimento privado terá uma contribuição mais expressiva no PIB. Não obstante, é necessário melhorar a qualidade da educação, a questão do baixo nível de escolarização e da fraca qualificação dos trabalhadores. Eis um tema que se enquadra nos aspectos estruturais. Só com uma força humana bem educada e qualificada se poderá vencer os desafios que se colocam aos países, do ponto de vista da competitividade e aumento do nível de produtividade.

Apesar da recente inversão no sentido da diversificação da economia, Angola é ainda muito dependente dos recursos naturais e precisa de melhorar substancialmente o capital humano, sendo urgente desenvolver consideravelmente a economia não-petrolífera, investindo fortemente num capital humano que se pretende mais qualificado, para fazer face aos desafios tecnológicos que se avizinham. Sobretudo com a nova era pós COVID, em que se prevê a alteração de um conjunto de paradigmas e o surgimento de novas tendências nas esferas económicas, políticas e sociais, que certamente irão contribuir para um desenvolvimento socioeconómico do país.

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