Entrevista

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“É difícil encontrar em Angola o rácio cama, técnico de farmácia e farmacêutico”

António Pimenta

Jornalista

Em vários países utiliza-se um farmacêutico para 50 camas e um auxiliar de farmácia, que é o técnico médio, para 10 camas. No nosso sistema de saúde não seguimos muito a risca estes padrões. Em entrevista exclusiva ao Jornal de Angola, a doutora Esperança Dores dos Santos Pacavira Fernandes, pós-graduada e mestre em Gestão de Saúde, faz uma abordagem exaustiva acerca da gestão de reservas em farmácias hospitalares e normas de funcionamento deste importante serviço

25/03/2021  Última atualização 08H49
© Fotografia por: Maria Augusta | Edições Novembro
Quando se fala em gestão de reservas em farmácia hospitalar o que é que isso quer dizer exactamente?
A gestão de reservas, em farmácias hospitalares, é o conjunto de actividades desenvolvidas nas farmácias. O seu cabal funcionamento requer a utilização de técnicas apropriadas, definição de parâmetros, instalações adequadas para as reservas, manuseio, controlo e distribuição, de acordo com as necessidades dos usuários. A inexistência de uma percepção correcta, em relação a estas necessidades, torna praticamente impossível, a qualquer unidade hospitalar, prestar aos utentes o tipo de serviço que devem receber. A gestão de reservas em farmácia hospitalar representa um factor determinante para a melhoria da qualidade de serviço ao paciente. Uma área de administração hospitalar, cujo desempenho tem reflexos imediatos no quadro orçamental das unidades hospitalares.


Como é que nós estamos nesta área?

A crise económica e social,  que Angola atravessa, tem efeitos negativos na actividade assistencial farmacêutica, situação que se agrava devido à falta de recursos humanos especializados, em gestão farmacêutica, nas unidades hospitalares. Esta situação propicia o que considero uma gestão arbitrária, empírica e sem qualquer ligação ao consumo ou à gestão financeira, na gestão de medicamentos e correlatos.


É muito expressiva a falta de recursos humanos?
Os recursos humanos são o que posso considerar um verdadeiro calcanhar de Aquiles. O défice está muito acentuado, principalmente, em termos de farmacêuticos para gerir os medicamentos que são alocados às farmácias. Da pesquisa que realizamos, foi difícil encontrar em Angola o rácio cama, técnico de farmácia e farmacêutico. Em vários países utiliza-se um farmacêutico para 50 camas e um auxiliar de farmácia, que é o técnico médio, para 10 camas. No nosso sistema de saúde não seguimos à risca estes padrões. Estamos muito aquém do que seria de se desejar. A falta desse capital humano inviabiliza o trabalho da farmácia, 24 sob 24 horas.


As farmácias têm uma norma específica que regula a distribuição de medicamentos?

Existem três sistemas de distribuição de medicamentos para os pacientes, a saber: o colectivo, o individualizado e o unitário. Mas, entre estes, nós utilizamos com maior frequência o colectivo, muito embora o individualizado seja considerado o mais seguro e com menores hipóteses de erros na medicação.


É muito grande a hipótese de erros na distribuição de medicamentos para os pacientes?
Sim. No sistema colectivo, por exemplo, o chefe do serviço de enfermagem transcreve a terapêutica do médico, faz uma requisição única, e manda à farmácia. Da farmácia, o enfermeiro leva para o serviço, faz a reserva, prepara e administra. Neste processo todo, nunca temos a certeza se o enfermeiro cumpriu linearmente com o que lhe foi orientado.


Porquê que não é utilizado o sistema individualizado?

É possível. Mas, isso exige investimentos e pessoal à altura das necessidades.


Considera a negligência como a principal causa para a ruptura das reservas de medicamentos nas farmácias nos hospitais?

Em alguns casos sim. A organização é um factor determinante, a qual se somam as políticas de gestão que cada unidade tem. No entanto, a falta de recursos financeiros encontra-se entre as outras das motivações que obrigam à redução substancial da aquisição de medicamentos e correspondentes, que, não raras vezes, são insuficientes para as necessidades dos utentes. A crise financeira que o país atravessa não deixa de fora  as unidades hospitalares que, de igual forma, estão sujeitas a cortes orçamentais.


Como avalia, em Angola,  a gestão das reservas na farmácia hospitalar?
A gestão de medicamentos engloba diversas fases: os meios de gestão interna, programação,  aquisição,   armazenamento e  distribuição. Isso implica saber quanto e quando devemos encomendar. Saber determinar a quantidade mínima de reservas  e de segurança que se deve manter para se assegurar que cada  artigo esteja a um nível de serviço  satisfatório para o paciente.


Como vê o desempenho das farmácias, de uma forma geral?
A julgar pelo trabalho científico que realizei, e a visão holística que tenho de algumas unidades hospitalares, sou de opinião que as coisas não vão muito bem. Precisam de uma lufada de ar fresco. No livro que lancei, faço referência às componentes que devem fazer parte da  gestão de medicamentos. Se não tivermos uma programação que cumpre com os métodos e procedimentos exigidos, nunca vamos conseguir realizar uma compra que se ajuste às necessidades reais que uma certa unidade necessita para satisfazer as necessidades medicamentosas dos utentes. As aquisições para as unidades hospitalares devem ser realizadas de acordo com os níveis de saúde de cada uma delas.


Existe um nível para cada instituição de saúde?
O Decreto 54/03, de 5 de Agosto (Regulamento Geral das Unidades do Sistema Nacional de Saúde), define os níveis de atendimento das unidades hospitalares. Temos o nível primário, secundário e terciário.


São relevantes as diferenças?
Elas diferem-se pelo pacote mínimo de serviços que cada uma deve prestar e a capacidade instalada de cada uma. As unidades do nível primário são os postos e centros de saúde que se encontram nas periferias. Enquanto, que as de nível secundário são os hospitais gerais ou provinciais. Hospitais como Josina Machel, Américo Boavida, Pediátrico- David Bernardino, entre outros, são chamados de nível terciário. Em função destes níveis, existe uma lista dos medicamentos essenciais que cada unidade deve adquirir.


Nas unidades hospitalares a quem incide a responsabilidade da compra de medicamentos?

Em cada unidade hospitalar deve existir uma política de aquisição, com directrizes claras, prioridades, normas e procedimentos, em relação ao processo de aquisição, de acordo com o estatuto organizacional. A direcção a qual a farmácia depende hierarquicamente, o farmacêutico, a especificação técnica, a área responsável pela gestão financeira e orçamental, deve cumprir com a lei da contratação pública. Algumas unidades são orçamentadas e com capacidade financeira para custear a compra de medicamentos. Neste caso,  elas têm dotações mensais que recebem do OGE/ Ministério das Finanças ou do Ministério da Saúde ou  ainda do órgão tutor, no caso os governos provinciais,  via Delegação de Finanças,  que é a unidade financeira. A nível primário, são os gabinetes provinciais da saúde, as administrações municipais, e as direcções municipais de saúde que alocam as verbas para a compra de medicamentos e de outros materiais necessários nas unidades hospitalares.


O nível de cada unidade pode determinar o tipo e a quantidade de medicamento que cada uma deve adquirir?
O tipo de medicamento que cada unidade deve adquirir é identificado de acordo com o seu nível. Um hospital primário, por exemplo, não tem bloco operatório, logo ele não precisa adquirir medicamentos ou materiais que devem ser utilizados numa unidade terciária.


Para além das componentes que falamos quais são as outras que se podem considerar importantes na gestão das farmácias hospitalares?

 O armazenamento. Depois da aquisição há o processo de recepção. Quem faz a compra deve depois conferir quantitativa e qualificativamente o que foi comprado. Existem factores intrínsecos e extrínsecos, como o calor e  a humidade que devem ser respeitados durante o armazenamento dos medicamentos. Precisamos de ter bons sistemas de armazenamento e de conservação, cadeias de frio para evitar a deterioração de alguns medicamentos que devem ser conservados em baixa temperatura, e que mal preservados podem originar reacções adversas aos pacientes.


É possível um comentário sobre os incêndios que tiveram lugar em dois armazéns diferentes de medicamentos?

Notamos que não há muita preocupação com a questão dos espaços e, talvez por isso, se justifiquem estes incêndios que tiveram lugar, recentemente, em unidades hospitalares no Cuanza- Sul e em Benguela. Os incêndios destruíram parte das infra-estruturas dos hospitais e muitos fármacos ficaram deteriorados. Não há qualquer plano com vista a se chegar a um acordo com os bombeiros, para definir um sistema de protecção contra incêndios nestas unidades, com a instalação de vários dispositivos de segurança contra incêndios, como  extintores. Em algumas áreas do armazenamento dos hospitais são necessários espaços especiais para a conservação de medicamentos, como os estupefacientes psicotrópicos. Por serem de elevada responsabilidade, não podem cair em mãos alheias. Devem ser conservados em espaços fechados com acesso restringido a pessoas devidamente autorizadas.


A gestão das farmácia hospitalar é a sua principal área de intervenção?

 Fiz um mestrado em Gestão em Saúde, onde a minha tese de defesa incidiu sobre a gestão de reservas em farmácia hospitalar.


Porque é que escolheu gestão de stocks (reservas) em farmácia hospitalar?
 Porque, durante muito tempo, trabalhei nesta área, mas concretamente na Empresa de Comercialização de Meios Médicos (ECOMED), divisão de saúde do Ministério da Defesa. De resto, acabou por marcar para sempre a minha vida. Na unidade hospitalar onde comecei a trabalhar, na área da contabilidade, dei conta que, afinal, o bicho da gestão de stocks hospitalares corria em minhas veias. Percebi que a gestão hospitalar que era feita nos hospitais não era o que eu considerava a mais correcta e decidi fazer uma especialização nesta área para me dedicar especificamente nela.


Quando falamos em farmácia hospitalar vem ao de cima as grandes deficiências que os hospitais apresentam na assistência medicamentosa dos seus pacientes.

O nosso país não é um produtor de medicamentos. Tudo que consumimos vem do exterior. A falta de recursos financeiros pode ser uma razão para esse défice. Mas,  nos últimos tempos,  a situação melhorou substancialmente. Pelo que é de meu conhecimento, o Ministério da Saúde tem um programa de compras agrupado, personalizado na Central de Compras e Aprovisionamento de Medicamentos (CEOEMA)-  é a única em Angola-, que faz a aquisição e distribuição dos medicamentos para todas as unidades hospitalares do país, obedecendo a um programa previamente estabelecido.


 …E a falta de medicamentos nos hospitais?
Pessoalmente, acho que a falta de medicamento depende um pouco da organização interna das próprias instituições. O que acontece, muitas vezes, é que, quando se fazem as compras de medicamentos, estas são feitas de forma desregulada. Eu não posso sair à rua para ir comprar medicamentos, se não tiver em mãos uma programação efectiva do que vou fazer, se o que vou fazer cumpre com as regras estabelecidas para o efeito, como o registo dos dados estatísticos, o consumo histórico e o perfil epidemiológico do momento. Se tivermos durante todo o ano grandes problemas de malária, são fármacos contra esta patologia que devemos comprar. Mas, há outros que optam pela aquisição de outro tipo de medicamentos. Se fizermos as coisas de acordo com o que está estabelecido, vamos melhorar a capacidade de controlo e assistência dos utentes, em função das patologias e do perfil epidemiológico, a que cada período venha, eventualmente, a determinar.

Quer dizer que, à parte a escassez de medicamentos, propriamente dita, há também os problemas organizacionais?
Há problemas de programação e organização, propriamente dito. Porque, muitas das vezes, a gestão é feita de forma empírica. A gestão tem de ser feita de acordo com os recursos financeiros postos à sua disposição e as patologias mais em voga, em determinada altura.


Qual seria a solução para estes problemas?

A digitalização dos serviços com um software de gestão de stocks. As tecnologias de informação surgiram para agregar valores. Se eu quiser ter uma gestão eficiente, tenho que criar este tipo de serviços para facilitar o acesso rápido ao banco de dados com informações gerais sobre os medicamentos, desde o atendimento até ao armazenamento. Como vantagens, estes sistemas nos dão, em tempo útil e oportuno, o alerta sobre os prazos de validade, as reservas existentes e o que tem que ser comprado. Outro aspecto importante que precisamos ter em conta, em qualquer gestão, tem que ver com os dados estatísticos. Com os dados actualizados, qualquer pessoa tem o essencial para uma gestão equilibrada e transparente.   Os indicadores podem auxiliar as direcções das unidades hospitalares na tomada de decisões.


O que são comissões terapêuticas?

Comissões terapêuticas são profissionais que têm como objectivo seleccionar os medicamentos a serem utilizados para tratar os pacientes. É integrada por profissionais de farmácia, médicos e enfermeiros, que acompanham todo o processo de distribuição, atendimento e consumo de medicamentos, nas unidades hospitalares.


Nas unidades hospitalares as farmácias gozam de alguma autonomia?

Hierarquicamente as farmácias dependem da direcção clínica do hospital, de acordo com a legislação em vigor. O decreto 260/10 de 19 de Novembro, determina que, a farmácia hospitalar deve ter uma ligação directa com a direcção do hospital, coordenada pela direcção clínica. A direcção administrativa surge para assegurar e fornecer os recursos financeiros para a aquisição de medicamentos e tudo que for necessário para o funcionamento das farmácias. Nos quadros parcelares das unidades hospitalares, há naturezas inscritas para aquisição de medicamentos e material gastável. Existem rubricas específicas para aquisição de equipamentos e meios médicos.


As farmácias hospitalares estão apetrechadas com o indispensável para funcionar?
A minha opinião é que muitas farmácias não têm os dispositivos que precisam para gestão, conservação e arrumação dos medicamentos. Faltam computadores, prateleiras, estrados frigoríficos, carros para distribuição, paletes empilhadoras e uma série de outros equipamentos. Do estudo que realizei no hospital Pediátrico David Bernardino, eles até têm os meios para a conservação e atendimento. Têm áreas específicas para farmácias e carrinhos para transportar os medicamentos. Mas, precisam de ser renovados devido ao estado obsoleto em que se encontram. Isso requer investimentos. Mas, infelizmente, não dispomos de fundos para investir.


Que requisitos devem ser considerados obrigatórios para se ter uma farmácia como tal?

Em termos de infra-estruturas, quando fala em uma farmácia, ela tem, inquestionavelmente, que ter uma área de atendimento, uma sala aonde os técnicos vão se reunir quando for necessário, tem que ter o vestiário, mobiliário, armazém, dispositivos de armazenagem, meios de transporte. São parâmetros essenciais que qualquer farmácia tem que ter. Outro aspecto importante na avaliação das farmácias tem a ver com os manuais de procedimentos e boas práticas, na forma escrita. O farmacêutico não deve chegar à farmácia e fazer aquilo que bem lhe apetece. Ele estudou, mas a unidade hospitalar tem a sua dinâmica. Para evitar erros, ele precisa ter sempre em mãos o manual de procedimento e boas práticas, e ter a certeza de que o vai fazer é correcto e sem hipóteses de cometer qualquer erro.


No desempenho das vossas funções, quais são os principais constrangimentos que enfrentam?

Os principais constrangimentos tem a ver com a organização, ou seja,  a sistematização dos processos, a falta de recursos humanos, a definição concreta do trabalho que o farmacêutico deve exercer para evitar a usurpação de competências, como acontece com muita regularidade,  e a atribuição de maiores competências aos farmacêuticos.  A prática nos mostrou que, no desempenho das suas funções, os farmacêuticos são ultrapassados por outros sectores que acabam por assumir o trabalho que, era suposto, eles fazerem. Devido a esta situação muitos acabam por esquecer do que aprenderam.
Perfil

Esperança Dores dos Santos Pacavira Fernandes
Nasceu a 16 de Outubro de 1966,
na Província do Moxico, cidade
do Lwena

Em 1986
Completou o curso médio em Comércio Externo, no Karl Marx Makarenko

Licenciada
 Em Auditoria e Contabilidade, pela Universidade Privada de Angola

Pós-graduação
Em Gestão de Saúde, pela Faculdade Tecnológica Evolução de Fortaleza, Brasil

 Mestre
Em Gestão de Saúde pela Universidade Privada de Angola.

Autora do livro
"Gestão de stocks em farmácia hospitalar "

Experiência
Em administração e aprovisionamento

Participou
Em várias formações como auditoria e controlo financeiro na Administração Pública, investimento público, critérios de avaliação da qualidade em gestão de saúde, logística hospitalar entre outras.

De 1992 a 2021
desempenhou as funções de técnica Comercial de
1ª classe na  ECOMED,  U.E.E. Foi chefe de departamento de aprovisionamento na Enditrad, Lda, chefe de departamento de créditos e filiais da empresa Teledisc, Lda, chefe de departamento de planificação e gestão financeira  e directora administrativa,  em exercício,  no Hospital Geral de Luanda, onde exerce actualmente a função de chefe de departamento de equipamento e instalações. Esperança Fernandes e membro da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola, formadora certificada pela ENAPP/CENFFOR.

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