Política

Dos partidos de 1992 apenas cinco estão “vivos”

Nhuca Júnior

Jornalista

Nas primeiras eleições em Angola, em 1992, a grande surpresa foi o Partido de Renovação Social (PRS), que conseguiu seis assentos parlamentares (três no círculo nacional e três em dois círculos provinciais, Lunda-Norte e Lunda-Sul), posicionando-se em terceiro lugar, à frente da histórica FNLA. Trinta anos depois, resistem, no universo dos partidos que concorreram nas primeiras eleições, MPLA, UNITA, FNLA, PRS e PDPA-ANA.

15/08/2022  Última atualização 07H30
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Angola teve nos registos mais de 100 partidos políticos, a maioria extinta, em 2013, pelo Tribunal Constitucional, por força da Lei dos Partidos Políticos, que impõe a extinção de partidos que não obtenham o mínimo de 0,5 por cento dos votos validamente expressos nas eleições gerais ou que não concorram duas vezes consecutivas em pleitos eleitorais. Em 1992, ano das primeiras eleições gerais da história de Angola, concorreram 22 partidos políticos, mas apenas cinco continuam, até hoje, em actividade: MPLA, UNITA, FNLA, PRS e PDP-ANA.

Em 1992, a disputa pelos 220 lugares na Assembleia Nacional foi feita por 17 partidos políticos e uma coligação de partidos, a Aliança Democrática de Angola - Coligação (AD-Coligação), integrada por cinco formações políticas. Em 1992, foram para a Assembleia Nacional 11 partidos políticos e a única coligação, com o MPLA à frente, por ter sido o vencedor das eleições legislativas, conquistando 129 lugares (70 no círculo nacional e 59 nos círculos provinciais), enquanto a UNITA, que ficou na segunda posição, obteve 70 lugares (44 no círculo nacional e 26 nos círculos provinciais).

A grande surpresa, em 1992, foi o Partido de Renovação Social (PRS), que conseguiu seis assentos parlamentares (três no círculo nacional e três em dois círculos provinciais, Lunda-Norte e Lunda-Sul), posicionando-se em terceiro lugar, à frente da histórica FNLA. Esta elegeu cinco deputados, sendo três no círculo nacional e dois no círculo provincial do Zaire, onde o MPLA obteve também dois lugares dos cinco em disputa. De um universo de 4 milhões, 828 mil e 468 eleitores registados, exerceram o direito de voto nas eleições legislativas 4 milhões, 410 mil e 575 eleitores e, nas presidenciais, 4 milhões, 401 mil e 339 eleitores. Nas eleições legislativas, foram considerados válidos 3 milhões, 925 mil e 265 boletins de voto e, nas presidenciais, 3 milhões, 940 mil e 884. Todos os partidos com assento parlamentar, incluindo a AD-Coligação, fizeram parte do Governo de Unidade e Reconciliação Nacional (GURN).


Vencedor    
MPLA, 129 deputados

O MPLA foi para as eleições gerais de 1992, as primeiras da história da Angola independente, com uma experiência de cerca de 17 anos de governação, após a assinatura dos Acordos de Bicesse, entre o Governo e a UNITA, em 31 de Maio de 1991. O entendimento trouxe a paz para Angola, dois anos depois de ter havido, em Junho de 1989, um fracassado acordo de paz, em Gbadolite. Na terra natal do então presidente zairense Mobutu Sese Seko, José Eduardo dos Santos e o líder guerrilheiro, Jonas Savimbi, apertaram as mãos pela primeira vez, na presença de chefes de Estado e de Governo de 18 países africanos.

O MPLA pode ter ido temeroso para as eleições de 1992, olhando pelo retrovisor da política da lusofonia africana para a situação de dois partidos que partilhavam a mesma linha ideológica e que perderam nas primeiras eleições multipartidárias de Cabo Verde e de São Tomé e Príncipe: o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP) perdeu, em 1991, para o Partido da Convergência Democrática (PCD) e, no mesmo ano, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) foi derrotado pelo Movimento para a Democracia (MPD).

Em Angola, o resultado foi diferente, traduzido por uma esmagadora vitória do MPLA, que até obteve mais votos do que o seu próprio candidato a Presidente da República. O partido dos "Camaradas” conseguiu eleger 129 deputados, 70 dos quais pelo círculo nacional, com a conquista de 53,7 por cento do total de votos validamente expressos nas urnas, a maioria obtida em áreas urbanas, de onde saíram mais de 60 por cento dos votos que deram a vitória ao MPLA. Este partido venceu em 14 das 18 províncias do país, tendo ficado em segundo lugar em quatro - Bié, Huambo, Benguela e Cuando-Cubango -, enquanto o seu candidato às presidenciais ficou em segundo lugar em cinco províncias, conquistando o primeiro nas restantes.

Apesar de ter sido o segundo partido mais votado no Bié, o MPLA não conseguiu eleger nenhum deputado naquela província, tendo os cinco lugares em disputa ficado com a UNITA. Na província do Zaire, houve uma particularidade, envolvendo o MPLA e a FNLA: cada partido elegeu dois deputados, apesar de o MPLA ter conquistado mais votos (20.240). A derrota da UNITA e do seu então líder, Jonas Savimbi, nas eleições gerais de 1992, foi explicada da seguinte forma por Herman Cohen, secretário de Estado norte-americano para os Assuntos Africanos, entre 1989 e 1993, numa entrevista à Voz da América (VOA):

"Ele (Jonas Savimbi) fez uma campanha horrível. Fez uma campanha de guerra”, apresentando-se, às vezes, "com arma e camuflado (fardado)” e, com isso, assustou as pessoas”, enquanto "José Eduardo dos Santos falava de paz e segurança”.


Derrotada     
UNITA, 70 deputados

Há quem diga que a UNITA "trabalhou” para o MPLA vencer as eleições gerais de 1992. Herói, para alguns, por "ter forçado” o MPLA a instaurar o multipartidarismo, e vilão, para outros, por ter feito uma guerrilha que destruiu o tecido económico e social do país, o partido UNITA só pode queixar-se de si mesmo, por ter criado um clima de medo à população. Este sentimento nasceu muito cedo, quando começou a ser tornada pública a possibilidade de existência de um exército de reserva, que a UNITA não teria colocado nas áreas de acantonamento, e a descoberta de paióis de armas escondidos nas matas, supostamente, pela UNITA.

Na verdade, as suspeitas e acusações eram mútuas, com a UNITA, por exemplo, a acusar o Governo de violação dos acordos de Bicesse, por ter criado, sem o seu conhecimento, uma Polícia de Intervenção Rápida (PIR), de cuja existência terá sabido quando a força policial para operações especiais de manutenção e reposição da ordem saiu pela primeira vez à rua, em 4 de Junho de 1992, para participar no cordão de segurança criado para a visita do Papa João II a Angola. Um retorno à guerra foi ganhando consistência quando Jonas Savimbi começou a utilizar um discurso musculado, na campanha eleitoral, adensando o medo no seio da população. Para a situação, contribuiu, igualmente, a presença de homens armados em capitais de província, alegadamente, para fins de segurança dos dirigentes da UNITA, e o impedimento da livre circulação de pessoas e bens em áreas que ainda estavam controladas pela organização de Jonas Savimbi e onde não havia a presença de órgãos da Administração do Estado.

O retorno à guerra veio a ser um facto, na sequência dos confrontos em Luanda, em finais de Outubro, depois de a UNITA ter rejeitado os resultados eleitorais, alegando fraude, até hoje, nunca provada. Em pouco tempo, a UNITA tomou o controlo da maioria do território nacional e de algumas capitais de província, começando por Caxito, capital da província do Bengo, o que não surpreendeu a comunidade nacional e internacional. Afinal, as Forças Armadas Angolanas (FAA), o exército nacional único, criado com a fusão das FAPLA (Governo) e FALA (UNITA), estavam ainda num processo de formação.

O retorno à guerra civil pós-eleitoral, que terminou em Fevereiro de 2002, dez anos depois da realização das primeiras eleições gerais em Angola, só veio demonstrar que não correspondia à verdade o que a UNITA dizia, quando eram colocadas, nas reuniões da Comissão Conjunta Político Militar (CCPM) e da Comissão Mista de Verificação e Fiscalização (CMVF), as suspeitas de que teria um exército secreto e de violação da cláusula "Triplo Zero”, que, sendo um anexo dos Acordos de Bicesse, proibia a compra de armas pelos ex-beligerantes (Governo angolano e a UNITA).

As eleições gerais foram realizadas num elevado ambiente de suspeição e crispação política. No pleito de 1992, a UNITA ganhou na província do Bié, onde conseguiu 76,9 por cento dos votos, a nível daquele círculo eleitoral provincial, e o seu líder 83,9 por cento; no Huambo, província que deu à UNITA 73,4 por cento dos votos e a Jonas Savimbi 81,4 por cento, em Benguela, onde a UNITA conquistou 53,5 por cento e Jonas Savimbi 59,7 por cento, e no Cuando-Cubango, em que foram obtidos pela UNITA 87.808 dos votos, contra 26.693 votos conquistados pelo MPLA. No Huambo e Cuando-Cubango, a UNITA conseguiu quatro lugares no Parlamento e, em Benguela, três. No conjunto, a UNITA conseguiu 34,1 por cento do total de votos validamente expressos nas urnas em todo o país, elegendo assim 70 deputados, 44 dos quais correspondiam ao círculo nacional e 26 aos diferentes círculos provinciais.


No pódio    
PRS,  6 deputados

O Partido de Renovação Social (PRS) foi fundado no bairro Alvalade, em Luanda, em 18 de Novembro de 1990, quatro meses depois de o MPLA-PT ter dado o primeiro sinal de abertura democrática, com uma declaração, feita pelo seu Comité Central, de que abandonava, definitivamente, o sistema de partido único e a designação Partido do Trabalho (PT), como matriz marxista-leninista, abrindo, assim, espaço para a concorrência e alternância do poder.

A mudança política ficou formalizada com a criação, em Maio de 1991, de uma lei de revisão constitucional, que definiu Angola como um Estado Democrático de Direito. As províncias da Lunda-Norte e Lunda-Sul são, até hoje, duas grandes áreas de influência do PRS, ficando assim provado, ao ter conseguido eleger na primeira província um deputado e na segunda dois deputados. No total, o PRS foi para a Assembleia Nacional com seis assentos parlamentares conquistados, três dos quais no círculo nacional.

Quando se decidiu escolher o nome para o projecto político, a designação Partido de Renovação Social reuniu consenso dos fundadores, que reprovaram duas outras propostas também colocadas à mesa: Partido Republicano Reformador de Angola (PRRA) e Partido Comunista de Angola (PCA). O PRS defende o federalismo, por considerar que "é o único modelo de governação capaz de garantir o desenvolvimento sustentável de Angola”.

Eduardo Kuangana foi o primeiro presidente do PRS, formação política que se define como de centro-esquerda. O PRS foi a grande surpresa das primeiras eleições gerais de Angola.

Decepção
FNLA,  5 deputados 

A histórica Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA) conseguiu apenas cinco assentos parlamentares nas eleições gerais de 1992. A FNLA pode ter sido o partido político mais prejudicado, em matéria de dispersão de votos. Esta possibilidade é derivada do facto de algumas das novas formações políticas, que participaram na festa da democracia, em 1992, terem sido criadas por antigos militantes e simpatizantes da FNLA, um facto que está na origem da "invasão” da sua zona de influência: o norte de Angola.

A FNLA conseguiu mais votos na província de Luanda, mas foi no Zaire onde conseguiu eleger dois deputados, número que cresceu para cinco, por ter o partido obtido três assentos parlamentares no círculo nacional. A FNLA obteve um mau resultado na província do Uíge, em cujo círculo eleitoral o MPLA elegeu três deputados e a UNITA dois.

O fraco desempenho da FNLA deve-se a não ter conseguido reconquistar, na sua reentrada na política doméstica, por força da abertura democrática, o espaço que teve por altura da Luta de Libertação Nacional, período em que tinha uma grande falange de apoiantes. Depois do falecimento do líder histórico, Holden Roberto, em 2007, a FNLA viveu profundas crises internas, marcadas por lutas pela liderança do partido, que parecem ter chegado ao fim com a "eleição consensual”, no ano passado, de Nimi a Simbi. Este conseguiu uma reconciliação entre Ngola Kabangu e Lucas Ngonda.


Coragem de mulher    
PLD, 3 deputados

O Partido Liberal Democrático (PLD) é a única formação política que teve a particularidade de ser liderada por uma mulher, a quem foi dado o nome "Mamã Coragem”. Anália de Victória Pereira arrastou para o seu partido, criado em Portugal, em 1983, mulheres de vários estratos sociais, utilizando como estratégia um discurso voltado para a equidade de género na política.

O PLD conseguiu três assentos pelo círculo nacional, por ter conquistado 2,3 por cento do total de votos, enquanto Anália de Victória Pereira conseguiu apenas 0,29 por cento dos votos, nas eleições presidenciais, ficando no penúltimo lugar e à frente do seu irmão Rui de Victória Pereira, do Partido Reformador Angolano (PRA). Esta formação política não conseguiu assento parlamentar nas eleições legislativas de 1992.

Dois dos três assentos parlamentares conquistados pelo PLD foram ocupados por mulheres, uma delas a líder do partido, tendo, depois, o terceiro assento sido ocupado por mais uma mulher, na sequência da morte, por assassinato, de Carlos Simeão, esposo de Anália de Victória Pereira, com quem fundou o PLD, em Portugal.

O PLD era membro da Internacional Liberal e defensor do liberalismo. O partido criado por Anália de Victória Pereira não existe desde 2009, por força da Lei dos Partidos Políticos, que extingue os que não obtêm o mínimo de 0,5 por cento dos votos validamente expressos ou por não concorrerem duas vezes consecutivas em pleitos eleitorais.


Sem fulgor
PRD, 1 deputado 

Quando a acreditação, junto do Tribunal Supremo, da comissão instaladora do Partido Renovador Democrático (PRD) foi tornada pública, falava-se à boca cheia que estava em formação um movimento de renascimento do "nitismo”, uma tendência que terá emergido no MPLA, depois da proclamação da Independência, tendo como figura central o comandante Alves Bernardo Baptista, mais conhecido por Nito Alves.

Um eventual renascimento do "nitismo” foi a percepção que muitos cidadãos atentos à política doméstica tiveram, porque, no núcleo de fundadores do PRD, estavam vítimas da repressão ao "levantamento popular” de 27 de Maio de 1977. Ao que tudo indica, não terá vingado o que se pensava ser uma ideia de ressurreição do "nitismo”, por ter sido um assunto fracturante no seio do PRD, o que levou, inclusive, à "expulsão” de um núcleo duro de militantes, liderado por Silva Mateus e por José Fragoso, que estão na origem da Fundação 27 de Maio.

O PRD, de quem se pensava que pudesse vir a ser a terceira força política mais votada, terá perdido muitos apoiantes, ainda antes das eleições, devido, supostamente, a uma aproximação ao MPLA, atribuída por militantes e simpatizantes a Luís dos Passos, que liderou o partido até às eleições legislativas de 2008. Neste ano, o dirigente político colocou o cargo à disposição, por não ter o PRD obtido o número mínimo de votos exigido por lei, tendo sido, por esta razão, extinto.

Nas eleições legislativas de 1992, o PRD conseguiu apenas um assento parlamentar, ocupado pelo escritor Rui Augusto, que, em 16 anos de vida parlamentar, não foi muito interventivo. Joaquim Pinto de Andrade foi o primeiro presidente do PRD, cargo que ocupou provisoriamente até à realização da primeira Convenção, em Abril de 1992, no anfiteatro da Faculdade de Medicina da Universidade Agostinho Neto. Joaquim Pinto de Andrade, que concorreu à liderança do partido, abandonou a Convenção, com alguns seguidores, por ter havido divergências de pensamento com o grupo considerado mais radical. Luís dos Passos foi eleito presidente do PRD na Convenção.


Dissidentes
FDA, 1 deputado


Em 1992, o Fórum Democrático Angolano (FDA) animou a festa da democracia, por ter tido uma grande exposição mediática, para a qual contribuiu, certamente, o facto de ter sido um partido criado por dissidentes da UNITA. Liderado por George Rebelo Chitoky, que se apresentou aos órgãos de comunicação social como um antigo guarda-costas de Jonas Savimbi, o FDA aumentou o seu capital político depois de ter criado uma aliança político-eleitoral com a Tendência de Reflexão Democrática (TRD), integrada, também, por dissidentes da UNITA, mas com a diferença de ter, entre os seus fundadores, ao contrário do FDA, figuras que exerceram cargos relevantes na UNITA, como Miguel N’zau Puna, Tony da Costa Fernandes, Paulo Tchipilica e José Ndele.

A TRD, que, em 1992, não chegou a constituir-se formalmente em partido político, foi criada depois das saídas da UNITA de Miguel Nzau Puna e de Tony da Costa Fernandes, uma decisão tomada por ambos, por desentendimento com Jonas Savimbi.

A campanha eleitoral do FDA foi marcada por acusações contra a UNITA, de violações dos direitos humanos nas áreas que ainda controlava, depois da implementação dos Acordos de Bicesse. O FDA conseguiu um assento no Parlamento, ocupado por Miguel N’zau Puna até 1997, ano em que foi nomeado vice-ministro da Administração do Território, antes de ter sido embaixador de Angola no Canadá. Curiosamente, neste país da América do Norte foi fundado o FDA, que teve como vice-presidente Assis Malaquias, irmão de Florbela (Bela) Malaquias, a presidente do Partido Humanista de Angola (PHA), e como secretário-geral Manuel Domingos.

 Quando foi criado o Go-verno de Unidade e Reconciliação Nacional (GURN), em 1997, George Chicoty, líder do FDA, foi nomeado vice-minis-tro das Relações Exteriores, enquanto Paulo Tchipilica ficou com a pasta de ministro da Justiça. George Chicoty chegou a ministro das Relações Exteriores, depois da extinção do FDA, por decisão interna, o que levou à adesão de dirigentes do extinto partido ao MPLA, posição rejeitada por alguns, como Assis Malaquias e Alípio Parreirão, este já falecido, que preferiram abandonar a vida política activa.  


Aliança 
PAJOCA, 1 deputado

O Partido da Aliança, Juventude, Operários e Camponeses de Angola (PAJOCA) foi criado em 19 de Janeiro de 1991, tendo estado entre os fundadores do projecto político antigos quadros de órgãos de defesa e segurança. Nas eleições legislativas de 1992, o PAJOCA, que era um partido de centro-esquerda, conseguiu um assento no Parlamento, como resultado da conquista de 0,35 por cento do total de votos validamente expressos nas urnas.

O PAJOCA não esteve representado nas eleições presidenciais, mas apoiou a candidatura de José Eduardo dos Santos, uma decisão tomada com o argumento de que "é no Presidente do MPLA que reside a esperança do futuro da juventude, que odeia a guerra”. O PAJOCA viveu, em 1998, uma crise interna, o que levou à destituição de Sebastião Miguel Tetembwa da liderança e, no seu lugar, foi colocado Alexandre Sebastião André, eleito no primeiro congresso da formação política.

No Governo de Unidade e Reconciliação Nacional, o PAJOCA esteve representado pelo advogado David Mendes, que ocupou o cargo de secretário de Estado para o Ambiente. Em 2008, ano em que foram realizadas apenas eleições legislativas, o PAJOCA desapareceu da "paisagem política” angolana, por não ter conquistado nenhum dos 220 assentos parlamentares, obtendo apenas 0,24 por cento, quando deveria obter pelo menos 0,50 por cento, para manter a existência legal,  imposta  desde as eleições de 2008, com a alteração da Lei dos Partidos Políticos.   


"Oposição radical”
PDP-ANA, 1 deputado

No período da Luta de Libertação Nacional, a FNLA preparou, para a política, um cidadão que se tornou um líder carismático, já numa Angola multipartidária. Mfulumpinga Landu Victor, a pessoa de quem se fala, chegou a ser o mais jovem membro do Bureau Político da FNLA, à qual aderiu quando era, no antigo Congo Leopoldville, actual República Democrática do Congo (RDC), onde se tinha exilado, devido à repressão colonial, o líder da União dos Estudantes Angolanos (UEA).

Formado naquele país vizinho de Angola, "Sitting”, nome por que Mfulumpinga Landu Victor era tratado pelos mais próximos, regressou, em 1975, a Angola, depois da formação do Governo de Transição, tendo, passado algum tempo, retornado ao exílio, na sequência do eclodir da guerra pós-independência. Regressado a Angola, na sequência da Política de Clemência e de Harmonização Nacional, promovida pelo então Governo da República Popular de Angola, Mfulumpinga Landu Victor tornou-se professor de Matemática nas faculdades de Ciências e de Economia da universidade Agostinho Neto.

O professor universitário criou um grupo de reflexão, que está na origem da fundação, no dia 17 de Março de 1991, do Partido Democrático para o Progresso e Aliança Nacional Angola (PDP-ANA), tendo ele próprio criado um rótulo para caracterizar a sua personalidade política: "líder da oposição radical”. Era assim que se apresentava nos primeiros anos como deputado à Assembleia Nacional.

O PDP-ANA elegeu apenas um deputado, nas eleições legislativas de 1992, ano em que Mfulumpinga Lando Victor não concorreu às eleições presidenciais, para apoiar a candidatura de Jonas Savimbi, uma decisão que o político disse ter tomado porque se identificava com a luta da UNITA.

O PDP-ANA perdeu fulgor político depois do assassinato do seu líder histórico, em 2004, quatro anos antes das eleições legislativas, realizadas em 2008, em que o PDP-ANA não obteve nenhum assento parlamentar. O partido só não foi extinto, por ter conseguido 0,51 por cento do total de votos validados.

O PDP-ANA continua em actividade e, desde 2017, participa em pleitos eleitorais dentro da Convergência Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral (CASA-CE).


Nada de novo
PNDA, 1 deputado

O Partido Nacional Democrático de Angola (PNDA) conseguiu eleger um deputado à Assembleia Nacional nas eleições legislativas de 1992. O então líder do partido, Geraldo Pereira da Silva, não concorreu às eleições presidenciais, tendo a formação política apoiado a candidatura independente de Daniel Júlio Chipenda, que concorreu depois de ter abandonado, em Julho daquele ano, o MPLA, de que era o director da campanha eleitoral, cargo ocupado, depois, por Kundi Paihama.

Numa declaração, o PNDA esclareceu que decidiu apoiar a candidatura de Daniel Chipenda por o ter considerado "a alternativa mais viável para o futuro de Angola”. Daniel Chipenda desvinculou-se do MPLA por não ter concordado com a forma como foi decidida a escolha do candidato do partido às presidenciais, que, na sua opinião, deveria ser encontrado em eleições primárias do partido, com a participação de militantes, de acordo com os princípios democráticos.

Nas eleições legislativas de 2008, o PNDA não concorreu, mas, quatro anos depois, deu o ar da sua graça, concorrendo, por via de uma coligação eleitoral - a Frente Unida para a Mudança de Angola (FUMA) -, integrada por cinco formações políticas, a saber: Partido Nacional Democrático de Angola (PNDA); Partido de Expressão Livre Angolano (PELA); Partido de Solidariedade e da Consciência de Angola (PSCA); Partido Restaurador da Esperança (PRE) e o Partido Republicano Social Democrático (PRSD). Resultado: as cinco formações políticas foram extintas por não ter a coligação conseguido obter o número mínimo de votos exigido por lei.


Oposição aos grandes
PSD, 1 deputado

O Partido Social Democrata (PSD) fez uma campanha eleitoral com uma estratégia que visava atingir o MPLA e a UNITA, colocando-os no "mesmo saco”, pelos estragos que a guerra civil, de 1975 a 1991, causou aos angolanos e à economia nacional. O PSD pode ter entrado para a História das eleições em Angola como o primeiro partido que, num curto espaço de tempo, teve um novo líder. O primeiro líder do PSD foi José Manuel Miguel, que, nas eleições presidenciais de 1992, foi impedido de concorrer ao cargo de Presidente da República pelo Tribunal Supremo, por "razões judiciais”.

A candidatura de José Manuel Miguel foi recusada pelo Tribunal Supremo, por ele ter sido julgado por um crime de violação de menor, ocorrido em Junho de 1984, tendo ficado privado da liberdade durante quatro anos, na Cadeia de Viana, de onde saiu, mais tarde, para cumprir em liberdade condicional o resto da pena de prisão que lhe havia sido decretada.

 Em defesa do seu primeiro presidente, o PSD escreveu para o Tribunal Supremo, argumentando que não havia "razões suficientes” para a reprovação da candidatura de José Manuel Miguel, por ter sido condenado por um "regime comunista”, cuja sentença o PSD  desvalorizou, alegando que não foram feitos exames médicos à menor violada, além de ela não ter prestado declarações à investigação, durante a fase de instrução do processo-crime.

Quando soube da decisão do Tribunal Supremo, José Manuel Miguel convocou a Comunicação Social para acusar o então vice-ministro da Segurança de Estado e seu cunhado, Delfim de Castro, de ter estado na origem da sua detenção. O PSD conseguiu um assento no Parlamento, ocupado por Bengui Pedro João, que substituiu José Manuel Miguel na liderança do partido. O único assento parlamentar conquistado pelo PSD foi depois ocupado por Nzuzi Sumbo, na sequência da nomeação de Bengui Pedro João para o cargo de vice-ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos de Guerra, no Governo de Unidade e Reconciliação Nacional (GURN).

O PSD acabou por ser formalmente extinto, em 2013, pelo Tribunal Constitucional, por não ter obtido o mínimo de 0,50 por cento dos votos validamente expressos nas eleições gerais de 2012.


Pioneirismo
AD-Coligação, 1 deputado

A primeira experiência de coligação partidária em Angola ocorreu nas eleições legislativas de 1992 e teve o nome de Aliança Democrática de Angola-Coligação (AD-Coligação), integrada por cinco partidos políticos: Frente para a Democracia (Fpd); Unificação Democrática de Angola (UDA); Movimento de Defesa dos Interesses Angolanos - Partido de Consciência Nacional (MDIA-PCN); Partido Nacional Ecologista de Angola (PNEA) e Partido Democrático Pacífico de Angola (PDPA).

A AD-Coligação, que esteve representada nas eleições presidenciais por Simão Cassete, o mais jovem candidato, conseguiu eleger um deputado, mas já não teve a mesma sorte nas segundas eleições legislativas de Angola, realizadas em 2008. Foi extinta, por força da lei, que elimina da paisagem política os partidos que não consigam obter o mínimo de 0,5 por cento dos votos ou que não concorram duas vezes consecutivas em pleitos eleitorais.

Em 2008, a FpD concorreu fora da coligação e, por não ter conseguido o número mínimo de votos, foi igualmente extinta, o que levou os fundadores do projecto político a criarem, no ano seguinte, um novo partido, o Bloco Democrático. 


Sem candidatura
PDLA-Partido Democrático Liberal de Angola

O Partido Democrático Liberal de Angola (PDLA) foi criado em 1983, na província do Huambo. O seu primeiro presidente foi Honorato Landu, que não se candidatou às eleições presidenciais de 1992, por ter decidido apoiar a candidatura de José Eduardo dos Santos. O PDLA conseguiu apenas, em todo o país, 8.025 votos (0,20 por cento), tendo sido mais votado na província de Luanda, onde arrecadou 1.309 votos.

Legalizado em 1991, depois do regresso de Honorato Landu do exílio, o PDLA tinha a sua sede no bairro Neves Bendinha e perdeu o fulgor na sequência da desvinculação de Honorato Landu, em Fevereiro de 2009, para integrar o MPLA. O quadro já era previsível em 1992, ano em que Landu foi nomeado embaixador itinerante de Angola, cargo que ocupou até à sua morte, por doença, em Toulouse, França, em 1 de Setembro de 2017, aos 79 anos.


Aliança premiada
PAI-Partido Angolano Independente 

Desde a sua primeira aparição pública, o Partido Angolano Independente (PAI), que era liderado por Adriano Parreira, deixou implícito que estaria disponível para um "namoro” com o MPLA, uma percepção que o líder da formação política deixava transparecer, quando fazia rasgados elogios à liderança de José Eduardo dos Santos, enquanto Presidente da República.

 Um "convite” à aproximação política ao MPLA pelo PAI ficou mais do que evidente depois de o seu líder ter declarado apoio à candidatura de José Eduardo dos Santos às eleições presidenciais, um compromisso político-eleitoral resultante da decisão de Adriano Parreira de não concorrer às eleições presidenciais. O PAI não conseguiu nenhum assento parlamentar, mas o seu presidente não saiu politicamente a perder, ao apoiar a candidatura de José Eduardo dos Santos às eleições presidenciais.

Dois anos depois da realização das eleições gerais, Adriano Parreira foi nomeado, em 24 de Novembro de 1994, para exercer o cargo de embaixador extraordinário de Angola junto das Nações Unidas, em Genebra, e de organizações internacionais sediadas na Suíça. Foi exonerado do cargo de embaixador em 1997, podendo o motivo da exoneração ser uma suspeita de desvio de fundos da representação diplomática angolana.

 O político foi julgado pelo Tribunal Supremo, que o condenou, por alegado desvio de fundos, a devolver um milhão de euros, que terá gasto sem justificação. Depois de ter cumprido dois anos de prisão, Adriano Parreira tornou-se um ferrenho crítico à governação do MPLA, tendo partido de si as primeiras queixas de corrupção contra mais altas figuras do Estado angolano, apresentadas à Procuradoria-Geral da República de Portugal, entre 2002 e 2006.

O PAI foi extinto formalmente, em 2013, pelo Tribunal Constitucional.


Só semelhança
PDA-Partido Democrático Angolano

"Wa difangana ni Manguxi”. Quem fala e entende kimbundu, e se já era adulto em 1992, sabe de que político se trata, a pessoa que era vista como "sósia” do primeiro Presidente de Angola, António Agostinho Neto. Na tradução para a Língua Portuguesa, aquela frase significa: "é parecido com Manguxi”, cognome de António Agostinho Neto, que era, também, conhecido por "Kilamba”. Foram várias as pessoas que diziam, quando olhavam nos boletins de voto das eleições presidenciais, para as fotografias dos concorrentes, ser António Alberto Neto, presidente do Partido Democrático Angolano (PDA), parecido a António Agostinho Neto.

Pode ser que a semelhança seja uma mera coincidência, uma percepção que não desvaloriza o resultado conquistado por António Alberto Neto, que, contra todas as expectativas, foi o terceiro candidato mais votado, tendo ficado à frente do líder histórico da FNLA, Holden Roberto.

A mesma sorte não teve o PDA, cuja sede estava na Vila Alice, que não conseguiu nenhum assento parlamentar. Em todo o país, o PDA conseguiu 8.014 votos (0,20 por cento), a maioria dos quais em Luanda. O PDA foi extinto pelo Tribunal Constitucional, em 2013.


O menos votado
PRA-Partido Reformador Angolano


O Partido Reformador Angolano (PRA), que era liderado por Rui de Victória Pereira, irmão de Anália de Victória Pereira, foi o menos votado nas eleições legislativas de 1992.

Conquistou, em todo o país, apenas 6.719 votos (0,17 por cento). O PRA conquistou mais votos na província de Luanda (1.062) e menos votos em Cabinda (11).

Foi extinto em 2013, pelo Tribunal Constitucional, por não ter participado em dois pleitos eleitorais consecutivos (2008 e 2012).


Pelo Francês
PSDA-Partido Social Democrático de Angola 

Quem tem uma memória fotográfica lembra-se, certamente, trinta anos depois, da realização das primeiras eleições gerais, de André Milton Kilandamoko, o presidente do Partido Social Democrático de Angola (PSDA). A lembrança da figura de André Milton Kilandamoko, já falecido, pode ser construída a partir do facto de o PSDA ter sido um dos partidos da oposição que estabeleceram uma aliança eleitoral com a UNITA, para o apoio à candidatura às eleições presidenciais de Jonas Savimbi, e de uma promessa eleitoral que fez, para ser cumprida em caso de vitória nas eleições legislativas.

O PSDA prometeu que, em caso de vitória, iria introduzir o francês em Angola como língua oficial ou, pelo menos, propor a discussão do assunto no Parlamento, se conseguisse um assento. As reacções à promessa eleitoral do PSDA foram díspares, tendo havido um expressivo grupo de pessoas que dizia não fazer nenhum sentido a promessa, por estar absolutamente despida de qualquer "sentido histórico”.

 André Milton Kilandomoko justificava a sua promessa com o argumento de Angola fazer fronteira com dois países francófonos, a República Democrática do Congo e o Congo Brazzaville, onde muitos angolanos, fugidos da repressão colonial portuguesa, aprenderam a falar francês.André Milton Kilandamoko desistiu de concorrer nas eleições presidenciais, para apoiar a candidatura de Jonas Savimbi, por ter considerado o líder histórico da UNITA "o candidato da oposição genuína angolana”.


Caso curioso
CNDA-Convenção Nacional Democrática de Angola


O percurso de Paulino Pinto João é permeado de uma curiosidade, que pode vir a ser eterna, se não for revelado por alguém que tenha privado com o político o motivo da sua desvinculação do MPLA, uma vez que já não pode ser o próprio, porque já não está entre nós, desde 2014.

Paulino Pinto João, que foi um dos mais influentes políticos do MPLA, morreu sem ter revelado o motivo da sua saída do partido no poder, algo que aconteceu quando a democracia multipartidária já estava às portas de Angola.

Entre os cargos desempenhados no MPLA por Paulino Pinto João está o de director do então "poderoso” Departamento de Informação e Propaganda (DIP). Paulino Pinto João abandonou o MPLA para criar, em 1990, o partido Convenção Nacional Democrática de Angola (CNDA), uma formação política que, em 1992, estabeleceu uma aliança eleitoral com a UNITA, por via da qual declarou apoio à candidatura de Jonas Savimbi às eleições presidenciais, na sequência da decisão de Paulino Pinto João de não concorrer.

Durante o período de partido único,  Paulino Pinto João ocupou, também, os cargos de director do Departamento de Reconstrução Nacional, em 1977; ministro do Comércio Interno, em 1978, vice-ministro do Comércio Externo, em 1979, e secretário de Estado da Cooperação, em 1981. Paulino Pinto João foi líder dos Partidos da Oposição Civil (POC), uma plataforma integrada por dez formações políticas. 

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